Para voltar a ‘brigar’ de igual para igual com indústrias incentivadas na região Sudeste, os fabricantes de vestuário do Amazonas pedem que o governo do Estado isente as empresas do pagamento das alíquotas de FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas) e UEA (Universidade do Estado do Amazonas). Entretanto, até o momento a posição do governo é de não abrir mão das contribuições.
Em julho deste ano, representantes da SBC-VEST (Sub-Câmara do Vestuário), que integra a Câmara da Indústria na Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), e da classe trabalhadora enviaram a proposta de isenção à Secretaria de Planejamento, mas ainda não tiveram resposta positiva.
Enquanto o governo se mantém inflexível, as indústrias amazonenses se tornam menos competitivas em relação às fábricas do Rio de Janeiro. De acordo com o coordenador da sub-câmara e diretor da empresa Bicho da Seda, Augusto César Barreto Rocha, o Rio de Janeiro percebeu que incentivar o setor de vestuário resulta na geração de grande quantidade de empregos formais, sem que isso represente perda significativa de arrecadação.
“No Rio, a Lei 4182/03 incentiva as empresas com diferimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação de insumos e bens de capital e com crédito na saída para outros Estados. Queremos a isenção de FTI e UEA para ter as mesmas condições no mercado”, assinalou Rocha.
Dificuldades enfrentadas
Além das contribuições mencionadas, o empresário acrescentou que a Bicho da Seda paga 1% de ICMS sobre o faturamento, 1% sobre a matéria-prima vinda de outros Estados e 2% sobre os insumos importados. O setor ainda possui 10% de crédito estímulo para o pagamento da UEA, que incidem sobre o faturamento. Como o imposto é de 17% no Estado, a alíquota paga pela empresa é de 1,7%.
Segundo Rocha, essas cobranças afetam a competitividade do segmento, que precisa comprar insumos de outros países e Estados brasileiros. Assim, como os Fundos de Fomento ao Turismo e à UEA, outro ‘privilégio’ das empresas do Amazonas é o custo do frete, responsável pelo encarecimento ainda maior do produto.
A expectativa da SBC-VEST é de que o governo aprove a proposta de isenção no primeiro trimestre de 2008. “Com a medida, os produtos ficarão mais baratos e parte do custo logístico de transporte até o Sudeste vai ser compensado. Acreditamos que isso deixará o produto local no patamar do que já é vendido pelas empresas do Sudeste”, projetou Augusto César Rocha.
Reforçando o que disse o diretor da Bicho da Seda, o presidente do Sindiconf-AM (Sindicato da Indústria de Confecção do Amazonas), Engels Medeiros, frisou que a isenção das contribuições e também do recolhimento de ICMS na entrada de matéria-prima vinda de outros Estados propiciaria uma redução de 10% nos custos das fabricantes. “Seria formidável para o trabalho. No segmento de confecção, a briga é muito grande por preço”, observou.
Na opinião do dirigente, o governo precisa criar um ambiente propício para o setor crescer e gerar emprego e renda. Mesmo que isso signifique renúncia fiscal num primeiro momento, Medeiros avaliou que o governo aumentaria sua arrecadação com o ganho de renda dos trabalhadores.
Contribuições ‘sagradas’
Perguntado sobre a possibilidade de o governo isentar a indústria do vestuário do pagamento de FTI e UEA, o secretário-executivo da Seplan, José Marcelo Lima, respondeu que a princípio não há nenhuma iniciativa do Executivo de anuir a proposta da sub-câmara, visto que essas contribuições são ‘sagradas’ para o Estado, em virtude das finalidades para que foram criadas.
“Estamos examinando outras alternativas. Gostaríamos de desonerar o segmento, mas essa conversa ainda é muito preliminar. O secretário Denis Minev tem idéias que está levando ao governador, mas não há uma proposta
