O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu o erro de cálculo que cometeu, ao afirmar que o Brasil teria um rombo fiscal na ordem de R$ 20 a R$ 30 bilhões com os créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nas vendas de insumos de matérias-primas fabricadas na Zona Franca de Manaus e vendidas para outros Estados. Ao julgar essa situação, o Supremo Tribunal Federal decidiu de acordo com a Constituição Federal e em benefício da ZFM. Agora Guedesvoltou atrás e disse que o estrago é de “apenas” R$ 2,3 bilhões. A verdade é que ele está mal informado sobre a Zona Franca de Manaus, a economia do Amazonas e a realidade da Amazônia. Sempre disse que esses créditos dificultariam a solução do problema fiscal brasileiro. Agora, depois da pressão feita pela bancada do Amazonas, ele reconhece que a renúncia fiscal é inferior pelo menos R$ 27 bilhões em relação à sua projeção inicial. Torna-se urgente uma visita desta autoridade ao Polo Industrial local. Vale ressaltar que a Suframa está segurando as reuniões do Conselho de Administração, esperando por ele.
GÁS
O deputado Dermilson Chagas (PP) anunciou que vai apresentar um Projeto Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto de nº 40.709, que abre mão de milhões de reais em receitas do negócio da produção de gás natural no Amazonas, assinado pelo governador Wilson Lima (PSC). O parlamentar entende que no momento de dificuldade financeira que o Estado se encontra, com rombo na folha de mais de R$ 1 bilhão, a decisão do chefe do executivo é “no mínimo, equivocada”.
JUTA E MALVA
O Governo do Amazonas deu inicio ao pagamento da subvenção econômica da juta e malva para aproximadamente 700 produtores rurais de 12 municípios do Estado. Nesse primeiro momento, serão injetados na economia R$ 3.534.678,22 referentes ao pagamento das safras de 2014/2015 até 2017/2018. A cerimônia de liberação dos recursos, com a participação do governador Wilson Lima, aconteceu no município de Manacapuru (distante 98 quilômetros de Manaus), na sede da Ciranda Flor Matizada.
LOGÍSTICA REVERSA
Nesta segunda-feira (17), a Superintendência da Zona Franca de Manaus sediará novo encontro promovido pelo Ministério Público Federal do Amazonas e Ministério Público de Contas do Estado, para tratar sobre os desafios e oportunidades para melhorar o desempenho das ações de reaproveitamento dos resíduos sólidos e logística reversa a nível local.
LOTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Trabalho atendeu, aproximadamente, 3.200 pessoas, na sexta-feira (14). A maioria se candidatou para as vagas de primeiro emprego para o cargo de operador de produção. Foi uma aglomeração e tanto, que chegou a surpreender os funcionários, que se desdobraram para atender a todos.
EVENTO NACIONAL
Equipes da Prefeitura de Manaus e da Secretaria de Previdência realizaram reunião de trabalho visando acertar detalhes para a realização da 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, que acontecerá no próximo mês de agosto, na capital amazonense. À tarde, a equipe visitou alguns locais que poderão servir de sede para o evento, que reúne em torno de 50 pessoas.
HOMOFOBIA
A Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, comandada pelo deputado local Silas Câmara (PRB), repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 26 e no Mandado de Injunção 4733 (a chamada Lei da Homofobia). Segundo os parlamentares, a corte atuou “com desprezo à Constituição da República e às deliberações do Congresso Nacional, legislou em matéria penal, atividade de competência exclusiva do Poder Legislativo da União”.
HOMENAGEM
Pelas recentes e grandes conquistas alcançadas por Manaus na gestão previdenciária, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) homenageou gestores e servidores da Manaus Previdência. A solenidade contou com a presença de ex-diretores, secretários municipais, parlamentares e lideranças empresariais.
SEM COMEMORAÇÃO
Neste sábado, 15, a Guarda Municipal Metropolitana de Manaus completa 70 anos, mas seus integrantes não têm o que comemorar. Conforme o sindicato da categoria, a maioria dos seus membros está doente e, apesar muitos preencherem os requisitos para se aposentarem, não entram com o pedido para não ficarem com um provento ainda menor do que a remuneração da ativa, que já é baixa.
FRASES
“Estamos preocupados com a reforma tributária e a abertura comercial. Mexer em Imposto de Importação, mudar os incentivos, qualquer ação desse tipo pode tornar inviável a permanência na Zona Franca de Manaus. Precisamos que as vantagens comparativas sejam mantidas” José Jorge do Nascimento Junior, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros)
“Este modelo é o grande trunfo do País no mercado internacional. Ele garante a competitividade da indústria nacional como um todo. Não reconhecer este mérito é desconhecer que os incentivos na região garantem emprego e renda por todo o Brasil”. Alfredo Menezes Junior, superintendente da Suframa, sobre a Zona Franca de Manaus
