Sem consenso sobre o poder de investigação do ministério público e das polícias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alguns dias para reunir-se, separadamente, com representantes das categorias.
“Vou relatar ao presidente [Alves] que não chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos processo de consultas separadas, sem prejuízo de ele determinar inclusão em pauta”, afirmou Cardozo hoje.
“É apenas um apelo que farei a ele para termos mais alguns dias para verificar alguns desses pontos, acatando a decisão do parlamento”, disse o ministro.
As declarações de Cardozo foram feitas após a última reunião do grupo de trabalho criado pelo governo e pelo Congresso Nacional para trazer alternativas à PEC (proposta de emenda Constitucional) 37.
A proposta retira os poderes de investigação dos procuradores e promotores – restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal.
Anteontem, o Ministério Público Federal já havia anunciado que não aceitava o texto final do grupo de trabalho, que teve pequenos avanços.
O texto limitou a investigação criminal do Ministério Público somente a casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.
A posição dos procuradores de não acatar o resultado final do grupo só foi oficializada hoje em reunião com a presença do ministro Justiça.
Sem o acordo e pressionada por manifestantes contrários à PEC 37, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que esvazia os poderes de investigação do Ministério Público.
A análise da PEC 37 estava marcada para a próxima quarta, mas líderes estudam nova data para a discussão – ou no início de julho ou logo após o fim do recesso, no segundo semestre.
Histórico
As negociações em torno de um texto alternativo consensual não avançaram no colegiado. Com representantes das duas instituições, promoveu dez encontros em quase dois meses.
Criado em abril para debater “o aperfeiçoamento da investigação” após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o último encontro do grupo de trabalho foi cancelado ontem porque representantes da Polícia Civil não compareceram.
