Em novembro de 1924, Winston Churchill, após tomar posse no cargo de ministro das Finanças do Reino Unido, estabeleceu para os funcionários do Tesouro Britânico a sua filosofia de riqueza, baseada na combinação da tributação sobre a renda obtida sem esforço e no encorajamento dos lucros e da produtividade. Viajando alguns anos na linha do tempo, observa-se que o mesmo pensamento liberal que edificou e solidificou a economia inglesa também abastece e impulsiona a formulação da política pública da atual equipe econômica do governo brasileiro.
O ministro da Economia vem fazendo a sua parte e logo de início empregou esforço hercúleo para equilibrar a política fiscal do Brasil: liderou a reforma da Previdência e investiu energia na construção de pilares micro e macroeconômicos que permitiram uma política de redução dos juros e liberação do câmbio brasileiro. O país iniciou o ano de 2020 otimista e com o alicerce do crescimento efetivamente construído.
A área econômica atua também em forte sintonia com o Ministério da Infraestrutura (setores portuário, rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário) e coordena o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), com uma agenda de desestatização, qualificação e geração de empregos.
Inadvertidamente, o infortúnio causado pela pandemia do novo coronavírus trouxe dúvidas, incertezas e exigiu da equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes esforços em busca de soluções econômicas, institucionais e estratégicas, as quais foram fundamentais para estabilizar e viabilizar a manutenção da encomia brasileira.
Sob esse viés, foram editadas pelo governo federal medidas provisórias que tinham como principal objetivo a aplicação de recursos públicos capazes de minimizar, de forma eficiente, os impactos crescentes e efetivos da pandemia.
Para manter as balizas firmadas em direção à consolidação do crescimento econômico do país, mesmo diante das incertezas acerca da proporção e repercussão da crise registrada pela pandemia do novo coronavírus, é fundamental que todas essas ações e medidas estejam calcadas em segurança jurídica, que agrega uma reputação de valor intangível e essencial para qualquer país.
Um conjunto de normas e ações ainda são necessárias em prol da garantia do interesse público, para efetivamente garantir a segurança jurídica dos atos administrativos e das políticas públicas econômicas. Condições favoráveis que permitam à Administração Pública materializar seu compromisso com a população sempre devem estar fundamentadas na eficiência, produtividade e segurança jurídica. Economia e segurança jurídica devem caminhar lado a lado.
