No momento em que o Amazonas aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de n° 3935 impetrada contra o Estado de São Paulo, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) saiu em defesa das empresas do PIM (Pólo Industrial de Manaus). De passagem pela cidade, o vice-presidente da instituição, Robson Braga de Andrade, classificou as medidas fiscais de São Paulo e Paraná como “irresponsáveis”.
Contemplar empresas
Na perspectiva do representante, que também é presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), o Amazonas soube aproveitar de forma competente os incentivos do modelo Zona Franca de Manaus e as indústrias não podem ser penalizadas por isso.
Segundo o dirigente, os benefícios fiscais se mostraram muito eficazes porque desenvolveram o Estado, trouxeram tecnologia e indústrias de grande porte comprometidas com a região, que geraram um volume significativo de empregos. “Não podemos hoje, de maneira irresponsável, fazer propostas que coloquem em risco essas empresas”, enfatizou o executivo, durante solenidade que marcou a posse da nova diretoria da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), no Dulcila’s Festas e Convenções da Ponta Negra (zona Oeste), na última sexta-feira.
Reforçando o discurso defendido pelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, quando esteve em Manaus no fim de julho, Robson Andrade afirmou que sem uma reforma tributária dificilmente será possível resolver o problema da guerra fiscal entre os Estados brasileiros porque esse instrumento resulta da elevada carga tributária do país.
Reforma pode trazer prejuízos ao AM
Em contrapartida, o dirigente lembrou que o Amazonas pode ter prejuízo com a reforma, caso o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) seja mesmo recolhido no destino, como querem a maioria dos governadores.
Segundo estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), o Amazonas perderia 51% do que arrecada hoje se a cobrança fosse feita nos Estados consumidores e não nos produtores.
“As perdas de Estados como o Amazonas devem ser amparadas por um fundo de compensação. Entendemos que esse fundo não pode ser controlado pelo governo federal, que contingencia os recursos enquanto Estados e municípios ficam como pedintes. A nossa proposta é que isso seja constitucional”, reivindicou Andrade.
O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) observou que outro risco da reforma tributária é a forma de arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que ainda não está clara. “O IPI é ‘sagrado’ para o modelo Zona Franca de Manaus e por isso a reforma tributária pode ser um perigo para o Amazonas”, alertou o parlamentar.
Segundo Robson Andrade, a CNI está promovendo um ciclo de reuniões com governadores de todas as regiões do país para entender a peculiaridade de cada Estado, conhecer suas vantagens competitivas e apresentar propostas que contemplem cada ente da federação. O primeiro encontro aconteceu em Manaus, no dia 29 de julho, e reuniu os governantes da região Norte.
Perenização dos incentivos
De acordo com o novo presidente da Fieam, Antonio Silva, a perenização dos incentivos do Pólo Industrial de Manaus é outra alternativa que o governo federal dispõe para pôr fim à guerra fiscal. “Os incentivos da ZFM precisam ser perenizados, a fim de que as empresas instaladas aqui tenham tranquilidade. Esperamos chegar a um entendimento com os demais Estados e acabar com essas disputas. E para isso contamos com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, frisou.
Mesmo sendo defensor da perenização dos incentivos, o novo dirigente da Fieam ressaltou que o pólo de Manaus deve buscar outras atividades econômicas e não ficar atrelado apenas aos setores já instalados. Nesse sentido, Silva salientou que os pólos cosmético e gás-químico são oportunidades que o Estado tem que aproveitar.
