O Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas das ex-diretoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em 2019, Francisca da Silva Garcia eMaximina Penha Malagueta, e as condenou a devolver aos cofres públicos R$ 124 mil e R$ 1,6 milhão, respectivamente, valores entre multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na terça-feira (27), durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Após análise dos órgãos técnicos, o relator do processo, auditor Alber Furtado, identificou diversas irregularidades nas prestações de contas das ex-gestoras em 2019. Francisca Garcia esteve frente à policlínica entre janeiro e setembro de 2019, e Maximina Malagueta entre outubro e dezembro do mesmo ano.
Dentre as impropriedades apontadas, as gestoras apresentaram dispensas de licitações feitas de forma irregular; não concluíram o inventário de bens móveis e imóveis; e cometeram outras irregularidades em contratos, como falta de vantajosidade e notas de atesto pendentes.
No total, as gestoras deverão devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,7 milhão.
Durante a sessão o ex-prefeito de Humaitá em 2018, Herivâneo Vieira de Oliveira, também teve as contas julgadas irregulares referentes ao exercício daquele ano. Herivâneo foi multado em R$ 27 mil e penalizado em alcance de mais R$ 485 mil.
Gestores do interior têm até o dia 30/05 para prestar contas
Prazo para prefeitos e demais gestores de órgãos do interior do Amazonas enviarem as Prestações de Contas Anuais (exercício 2020) ao TCE-AM encerra no dia 30 de maio. O prazo foi prorrogado para os 187 órgãos do interior a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Até o momento, 71 dos 187 órgãos do interior jurisdicionados à Corte de Contas ainda não enviaram as PCAs relativas ao exercício de 2020. Dentre eles, 29 prefeituras e 16 câmaras municipais. Há ainda 26 órgãos entre serviços de água e esgoto, institutos de previdência social, e fundos de saúde que também precisam prestar as respectivas contas.
“Nosso incansável trabalho vem sendo focado em obter 100% de adimplência nas entregas de prestações de contas pelos gestores. Já conseguimos estes números nos órgãos do Estado e da capital e a expectativa é que os gestores do interior também cumpram seus papéis com o cidadão”, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Tribunal julgou mais de 4,5 mil processos em Plenário Virtual
Mais de um ano após a implantação do Plenário Virtual, o TCE superou a marca de 4,5 mil processos julgados em sessões 100% virtuais.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus já foram julgados mais de 3,6 mil processos até o fim do ano passado e quase mil processos até meados de abril deste ano.
“Esta Corte não mediu esforços para resguardar seus funcionários e colaboradores. Portanto é motivo de celebração e júbilo chegarmos até aqui sem defasagens nos processos graças a este sistema do Plenário Virtual”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Mais de 50 gestores são alertados pelo Tribunal
O TCE-AM emitiu alertas a 58 gestores do estado que atrasaram o envio de folhas mensais de pagamento à Corte de Contas. Os alertas servem para orientar os gestores e evitar maiores danos aos recursos públicos e foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) na sexta-feira (23).
Ao todo, 33 prefeituras e dez câmaras municipais do interior do Amazonas foram alertadas por estarem em atraso no envio de folhas mensais deste ano.
Em caso de não cumprimento, os gestores poderão ser multados pelo não envio das folhas, e, ainda, da não documentação exigida em processos de admissão para fins de registro da Corte de Contas.
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