O Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas da ex-diretora-presidente do Fundo de Aposentadoria dos Serviços Públicos de Barreirinha (Fapesb), Nazaré Lima Reis, e a multou a ex-gestora em mais de R$13 mil. Ela esteve à frente do órgão municipal em 2017.
O julgamento aconteceu durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na terça-feira (4), no Plenário Virtual. Além da sessão plenária, a Primeira Câmara esteve reunida, sob presidência do conselheiro Josué Neto, e julgou 325 processos.
Segundo o relatório apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), Nazaré Lima Reis não justificou de forma plausível a ausência de um parecer técnico sobre as contas do órgão; não relacionou as licitações realizadas durante a gestão no formato necessário, bem como de contratos, convênios e aditivos; e não comprovou o acompanhamento de fiscalizações em execuções de contratos feitos pelo Fundo.
Mais seis prefeituras são alertadas por falhas em folhas de pagamentos
O TCE-AM emitiu outros seis alertas às prefeituras do interior do estado que apresentaram as respectivas folhas de pagamentos com pendências.
Foram alertadas as prefeituras de Humaitá, Manicoré, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Uarini.
De acordo com a análise do corpo técnico da Corte de Contas, os gestores realizaram o envio das folhas de pagamento sem as indicações das unidades orçamentárias das quais pertencem os respectivos servidores.
De acordo com a Portaria nº 01/2021, os gestores podem ser multados pelo não envio da documentação exigida para autuação dos processos de admissões, caso se omitam da identificação da unidade orçamentária de cada servidor.
A nova dinâmica imposta pela portaria faz com que o sistema já identifique as admissões ocorridas em um período por unidade orçamentária. Caso as folhas sejam enviadas sem essa identificação, impedirá que o sistema reporte as admissões promovidas e não permitirá a autuação dos processos.
TCE-AM prorroga home office até o dia 2 de junho
Visando contribuir com a queda no número de casos de coronavírus no estado, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, determinou a prorrogação dos trabalhos em home office até o próximo dia 2 de junho.
Além das atividades de forma remota até o início de junho, o regime híbrido de trabalho foi prorrogado até o dia 30 de julho.
“Estamos observando, em conjunto com nossa Diretoria de Saúde, a queda nos casos de coronavírus no Amazonas. No entanto, entendemos que é hora de contribuir para manter a queda no número de contaminações desse vírus tão cruel. Permanecemos com nossas atividades na totalidade, mas de forma remota”, destacou o presidente da Corte, conselheiro Mario de Mello.
Gestores do interior têm até o dia 30/05 para prestar contas ao TCE-AM
Prazo para prefeitos e demais gestores de órgãos do interior do Amazonas enviarem as Prestações de Contas Anuais (exercício 2020) ao TCE-AM encerra no dia 30 de maio. O prazo foi prorrogado para os 187 órgãos do interior a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Até o momento, 71 dos 187 órgãos do interior jurisdicionados à Corte de Contas ainda não enviaram as PCAs relativas ao exercício de 2020. Dentre eles, 29 prefeituras e 16 câmaras municipais.
“Nosso incansável trabalho vem sendo focado em obter 100% de adimplência nas entregas de prestações de contas pelos gestores. Já conseguimos estes números nos órgãos do Estado e da capital e a expectativa é que os gestores do interior também cumpram seus papéis com o cidadão”, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Foto/Destaque: Divulgação
