Prefeitos têm até o dia 18 de abril para explicar ao TCE-AM campanha de vacinação contra Covid-19

O TCE-AM oficiou os prefeitos dos municípios do Estado para responderem a um questionário referente às campanhas de vacinação contra a Covid-19 executadas em cada local. O questionário é parte de um projeto para auxiliar os gestores na melhora da operacionalização da vacinação em todo o país.

“Encaminhamos questionamentos aos prefeitos para entendermos de que forma as campanhas de vacinação estão sendo conduzidas nos municípios e, entre outras coisas, realizarmos o cruzamento de dados para garantir que o processo seja transparência, igualitário e obedeça aos critérios estabelecidos pelo Ministério de Saúde”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Os questionários abordam temas como a logística para aplicação e recebimento da vacina; gestão dos insumos necessários; processamentos de dados cadastrais, além da comunicação e transparência no processo de vacinação.

TCE-AM multa ex-prefeito de Anamã em mais de R$1 milhão 

Foto: Divulgação

O Pleno do TCE-AM multou o ex-prefeito de Anamã em 2017, Raimundo Pinheiro da Silva, em mais de R$ 1 milhão​ ​, considerando multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na quarta-feira (14), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Após análise dos órgãos técnicos da Corte, a relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, multou o ex-gestor municipal em R$10 mil e o considerou em alcance de R$ 1 milhão. 

 Entre as irregularidades apontadas no relatório, estão dispensas de licitações não justificadas, ausências de termos de contratos e termos de aditivos realizados pela gestão, e a não designação de responsáveis pela fiscalização de contratos em portaria.

O então diretor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Manaquiri (Funprev) em 2018, Ayrton Romero da Silva, também teve as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas.

Ouvidor do TCE-AM participa de evento nacional 

O ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, participará, na quinta-feira (15), da webconferência “Governança e Tribunal de Contas do Século XXI”.

O evento será totalmente virtual e contará com transmissão pelo YouTube do TCE do Rio Grande do Sul (www.youtube.com/tcegaucho).

A webconferência contará com um debate acerca da Governança Institucional entre o conselheiro Érico Desterro, que é também presidente do Comitê de Governança do Instituto Rui Barbosa (IRB), e o conselheiro do TCE de Minas Gerais e vice-presidente do IRB, Sebastião Helvécio. As conversas serão mediadas pelo conselheiro Cezar Miola, do TCE-RS.

Ex-presidente de Câmara é multado em R$349 mil 

O pleno do TCE-AM multou o ex-presidente da Câmara de Manaquiri, Francisco Castro Rolim, em R$349 mil, entre multa e alcance.

Entre as irregularidades verificadas pelo TCE constam, a falta de transparência nas informações sobre a execução orçamentária e financeira, divulgadas em meios eletrônicos de acesso público, o atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal ao TCE e a não comprovação do monitoramento e acompanhamento dos gastos com combustíveis.

O vereador do município de Rio Preto da Eva, Francisco Batista da Silva, também teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, desaprovadas pelo TCE e foi multado em mais de R$27 mil.

​​Órgãos públicos de Manaus entregam 100% das prestações de contas

Todos os 189 órgãos jurisdicionados ao TCE-AM com sede na capital enviaram as prestações de contas referentes ao exercício de gestão em 2020 dentro do prazo.

 “É de grande satisfação que tenhamos alcançado 100% de entrega nos órgãos estaduais e da capital. Temos a expectativa de superarmos os números do ano passado quando tivemos somente 3% de inadimplência”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.As contas serão analisadas pelo setor técnico do TCE, Ministério Público de Contas e os respectivos relatores. A expectativa é que auditorias nos municípios iniciem a partir de maio. 

Foto/Destaque: Divulgação

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