O governo acenou positivamente para a permanência da isenção da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) sobre o fornecimento de energia elétrica nas indústrias de termoplastia, duas rodas, papel/papelão e embalagens. A informação foi confirmada ontem pelo titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Isper Abrahim, que ressaltou a importância do incentivo como forma de alavancar o índice de empregabilidade no Amazonas.
Além de abrir mão do imposto sobre a energia, Abrahim fez questão de lembrar que, no pacote de incentivos promovido pelo governo estadual, ainda permanece a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre a aquisição de motocicletas. A decisão do governo, mandada para publicação no Diário Oficial do Estado na tarde de ontem, prevê isenção da cobrança de ICMS na taxa de energia para os três setores industriais até 30 de dezembro deste ano, segundo o secretário. “Trabalhamos com a expectativa de que esses setores já estarão fortalecidos o suficiente para voltarem a ser tributados normalmente como os demais”, asseverou.
Embora tenha evitado comentar sobre quanto a renúncia fiscal do Estado deve resultar em perdas para a arrecadação, Abrahim disse que os ganhos sociais serão maiores em virtude da manutenção de pelo menos 9.000 empregos formais. “É perigoso dizer que o Estado deixou de arrecadar, por exemplo, R$ 15 milhões mensais. Na verdade, não houve perdas, mas compensações”, amenizou.
Dados da Sefaz apontam que a isenção do pagamento de ICMS sobre a taxa de energia elétrica vai beneficiar 152 empresas no PIM (Polo Industrial de Manaus), enquanto a manutenção da isenção do IPVA pode fortalecer o desempenho de pelo menos 42 empresas da cadeia produtiva de motocicletas.
Redução de custo também vai reforçar capital de giro
O presidente do Simplast (Sindicato das Indústrias de Plásticos de Manaus), Carlos Alberto Monteiro, destacou que o benefício da isenção fiscal, agora prorrogada até o dia 30 de dezembro, não apenas vai dar um fôlego para a indústria termoplástica do PIM (Polo Industrial de Manaus) para se restabelecer do forte impacto da recessão financeira mundial, como também propiciar a reserva de dinheiro para capital de giro, o que evita a corrida ao crédito bancário. A não cobrança do ICMS, segundo o executivo, pôs fim às especulações pessimistas dos empresários em torno de um engessamento na dinâmica da produção no último trimestre. “Estamos em dificuldades e esses acordos são justamente para que as empresas tenham caixa, tenham fôlego pelos próximos três meses. Ganham as empresas por manterem em nível satisfatório o equilíbrio das contas, ganham os operários, que terão garantido seu lugar no mercado de trabalho com todos os benefícios”, assegurou.
“Perdas consideráveis”
A desaceleração no número de demissões e a consequente redução do percentual de ociosidade nas indústrias amazonenses já haviam sido comentadas pelo secretário executivo do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Ivan Ramalho, quando presidiu a mais recente reunião do CAS (Conselho Administrativo da Suframa). Na ocasião, o executivo ressaltou que essa retomada dos índices positivos “são indícios de que a economia local aos poucos se recupera do impacto recorrente da perda de investimentos resultante da recessão financeira”.
O professor doutor em Economia pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Adailson Ramos Nogueira, disse não acreditar que o Estado deva manter a suspensão da cobrança de ICMS nas faturas de fornecimento de energia elétrica por muito tempo. “Seriam perdas consideráveis para a arrecadação, algo que o Estado neste momento não pode se dar ao luxo de ter, na medida em que o referido imposto incide sobre cotas astronômicas de utilização de energia”, finalizou.
