Disse-me alguém que os esquerdistas mais radicais que apoiaram a candidatura do nosso atual presidente exigiam a implantação de uma tal de “Ditadura do Proletariado”. Isso teria sido decidido numa reunião onde várias garrafas de vodka foram consumidas.
O porta-voz dessa esquerda “polonesa” (bem diferente da “escocesa”, que apoiava outro candidato e consumia apenas uísque) transmitiu o recado por telefone a uma pessoa que não entendeu bem o que ouviu e, além disso, tinha uma letra péssima.
Recebida a mensagem manuscrita, a secretária equivocou-se e no documento datilografado constou “protelatória” no lugar de “proletariado”. O equívoco não foi percebido e a exigência vem sendo cumprida integralmente.
Os integrantes da esquerda estão a implantar neste país a Ditadura Protelatória, comandada por uma nova “nomenclatura” de burocratas egressos do sindicalismo ou mesmo das academias mais renomadas.
Alguns desses acadêmicos parecem graduados nos botecos que proliferam no entorno das universidades e se leram alguma coisa certamente não entenderam, da mesma forma que hoje não entendemos o que eles escrevem, falam ou fazem.
Vamos aos fatos. No discurso de posse de seu primeiro mandato, o nosso atual presidente garantiu que uma de suas prioridades era a reforma tributária, que até hoje não saiu do papel. Diz agora, reeleito, que a “prioridade” continua, como se assuntos prioritários pudessem ser indefinidamente adiados. Claro que se trata de mais uma conversa mole para boi dormir.
Os itens fundamentais de qualquer reforma tributária que se pretenda séria para este país podem ser contados nos dedos de uma só mão e ainda sobram dedos, mesmo que a pessoa não os tenha todos. São apenas três esses elementos essenciais de que necessitamos: redução da carga tributária; simplificação da burocracia fiscal e estabilidade das regras e normas tributárias.
A proposta que vai ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias não contempla o atendimento de nenhuma dessas necessidades.
A redução da carga tributária não está clara ou implicitamente inserida no que se anunciou até aqui. Ao contrário: já se fala em revisão para maior das alíquotas do imposto de renda e a ampliação (especialmente nos tributos estaduais) da substituição tributária já de imediato vem causando uma pressão maior nos preços de determinadas mercadorias. Exemplo: o que se fez com medicamentos acaba de inviabilizar o fornecimento a preço mais baixo nas entidades assistenciais, cuja imunidade tributária, fixada na Constituição, vem sendo desrespeitada pela voracidade fiscal que impera nos governos perdulários, sejam eles deste ou daquele partido.
A simplificação da burocracia fiscal não recebeu na proposta qualquer atenção. Anunciou-se que a fusão da Receita Federal com a Previdência facilitaria a vida do contribuinte, mas isso é uma farsa até agora. O INSS continua matando os velhinhos nas filas, negando benefícios sem qualquer pudor e até mesmo descumprindo ordens judiciais, o que é tolerado por alguns juizes covardes que não hesitam em prender contribuintes, ou bloquear contas a torto e a direito, ao mesmo tempo em que, ante uma desobediência de um burocrata qualquer, se limitam a enviar ofícios dilatando prazos.
Se algum desses juízes “fazendeiros” se sentir ofendido e me interpelar, direi de público seus nomes e os números dos processos. Provas disso há às dúzias!
Quanto ao terceiro item, ou seja, a estabilidade das regras e normas tributárias também não existe no tal projeto de reforma qualquer indício ou promessa de que seja alcançado. Continuamos dormindo hoje sem saber qual a norma que vai valer amanhã. Todo dia o burrocrata de plantão faz uma nova norma qualquer, ignorando no mais das vezes as normas da Lei Maior e os direitos do cidadão. São os mini-ditadores de guichê, os reizinhos de “hollerith”, as “princesinhas” de crachá no peito.
RAUL HAIDAR é advogado tributarista e jornalista.
