A questão ambiental traz uma série de questionamentos sobre como explorar os recursos naturais de forma sustentada. No Amazonas o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) tem a missão de executar a Política de Controle Ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e ser referência nacional na execução dessa política. Em 2013 o instituto conseguiu ser mais dinâmico e menos burocrático na emissão das licenças e para 2014 a expectativa é de expedir 1.000 licenças ambientais para atender as demandas de produção no setor primário. Para fazer um balanço das ações do instituto, o presidente Antonio Stroski concedeu entrevista ao Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – O senhor considera o Ipaam um órgão dinâmico e facilitador em relação aos demais, ou é um complicador?
Antonio Stroski – Nós estamos desburocratizando. As mudanças são mais perceptíveis no setor primário, principalmente na aquicultura. Tanto assim, para quem tem até cinco hectares de lâminas d’água, o que não dá 50 mil metros quadrados de lâminas d’água, somando as unidades de uma pequena propriedade, hoje já é feito um cadastro de aquicultura, que é um licenciamento com vistoria e tudo mais, inclusive a pessoa não paga. Ela só vai pagar a partir de cinco hectares de lâminas d’água e nós já fizemos um processo de simplificação interno. O grande problema para liberação das licenças ambientais para as atividades do setor primário não é do órgão. Mas é a questão fundiária, o plano de manejo florestal em escala comercial só pode ser licenciado se a pessoa comprovar que tem a propriedade da terra. Um empreendimento de aquicultura de grande porte precisa ter uma documentação fundiária. Nossa expectativa é estarmos trabalhando para expedir 1.000 licenças por ano no Estado, esse é nosso objetivo, nossa meta para 2014.
JC – Em que situação se aplica o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, o Taca?
Stroski – A um infrator foi decidido que um Auto de Infração dele foi mantido: Ainda cabe recurso no Conselho ou o ele pode assinar um Taca, que é um ato da presidência do Ipaam que dá até 90% de desconto no valor da multa. Mas quando o instituto faz este procedimento colocando uma compensação ambiental. Na prática quando se reduz uma multa através do Taca, o infrator poderá fazer a compensação ambiental fornecendo mudas para arborização de uma área degradada da cidade, por exemplo, acabou aquela estória do infrator doar computador ou qualquer outro objeto, ele tem que fazer compensação ambiental.
JC – Como evitar que alguém se torne infrator ambiental? De certa forma um ato ilegal pode ser cometido sem intenção de degradar o meio ambiente, por falta de conhecimento?
Stroski – Pertinente. Um ribeirinho que matou jacaré e foi pego durante a fiscalização do Ipaam, ele recebeu a multa, mas não é financeira ela passa a ser administrativa. Há penalidades alternativas como frequentar um curso e palestras sobre o tema e ajudar no plantio de árvores como ação de reflorestamento, porque esse ribeirinho não tem condições de pagar multa de R$ 1.800 e continuar a viver. Tem que ter bom senso.
JC – Atualmente qual o órgão que cuida da fauna no Amazonas e resgata os animais em condições de risco?
Stroski – Hoje quem faz resgate da fauna é o Ipaam. Quando há resgate de animal precisa colocá-los no Cetas do Ibama (Centro de Triagem de Animais Silvestres), que precisa de reforma, ou no Refúgio da Vila Silvestre Sauim-Castanheira até que se construa um para o Estado.
JC – Como funcionam esses centros que recolhem animais silvestres? São para estudo ou proteção?
Stroski – Na verdade o centro de triagem não é para ficar com o animal, mas para permanecer numa certa quarentena monitorando as condições dele para ser reintegrado ao seu habitar. Quando se faz o resgate, o animal tem que passar por duas estruturas: o centro de triagem e o centro de recuperação. No Cetas ainda tem animais que deveriam ser reintegrados e não o fizeram e agora estão com dificuldades de serem soltos na natureza. Eles não vão mais conseguir se alimentar porque ficaram acostumados a receber alimentação pelo homem e agora vão ficar definitivamente lá.
JC – Quanto custa para manter esses animais?
Stroski – Uma despesa de quase R$ 20 mil por mês em comida para alimentar esses animais, mais as vacinas e material veterinário. Para 2014 já repassamos R$ 300 mil em recursos destinados a alimentação de 180 animais que vivem no Sauim-Castanheira, também conseguimos uma parceria boa com a Semmas, para ajudar na manutenção dos centros.
JC – Quais são as espécies que estão em definitivo nos Cetas?
Stroski – Macacos, muitos pássaros, alguns roedores também, lá eles estão protegidos recebem alimentação balanceada e de boa qualidade.
JC – Quais são as ações do Ipaam registradas em 2013 no setor primário do Estado? Houve algum avanço ou alguma conquista significativa no ano passado?
Stroski – Nós estávamos fazendo um balanço agora da atividade da aquicultura que é um carro chefe do governo do Estado no setor primário do Amazonas. Em 2013 nós expedimos 430 licenças para aquicultura, a maioria até cinco hectares de lâminas d’água, 32 frigoríficos de beneficiamento de pescado e de licença para criação de peixes foram cerca de 430 expedidas, repito, é uma área que está tendo atenção especial. E tem um fato interessante que vai estimular, é que a mineração em Jatapu, da Itautinga, extraíram calcário calcítico até uma camada. Agora está o dolomítico à céu aberto e o Estado está incentivando a produção do calcário com um custo bem menor do que chega hoje nos municípios porque a calagem, também é importante para os tanques de aquicultura. Além do uso agrícola. Este fato vai alavancar muito e o governo do Estado está subsidiando o transporte da ração para aquicultura de forma que o mesmo preço pago na saída da fábrica em Rondônia, vai ser praticado em Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Tabatinga e outros, esta é uma grande conquista.
JC – Nas grandes construções como monitorar as questões ambientais?
Stroski – A Construção Civil é licenciada pela Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) dentro de Manaus que já foi regulamentação daquela lei complementar onde o instituto passou pelo Conselho. Quando é feito o uso e entra neste aspecto. Os grandes empreendimentos como loteamentos acima de 100 hectares, por exemplo, fica com o Ipaam, já uma atividade menor da Construção Civil tudo é pela Semmas. E a Construção Civil de um modo geral, as edificações verticais, um prédio de apartamentos não é mais com o Ipaam, é com o Implurb e licenciamento com a Semmas, foi repassadas para o município.
JC – E o licenciamento para pescadores artesanais está sob a responsabilidade do Ipaam?
Stroski – Sim, é feita através da Autorização de Pesca, sem restrição de faixa etária, não tem limite de idade. O problema só está na questão, às vezes, nas regiões onde a pesca comercial e a pesca esportiva, tudo isso o Ipaam licencia ou autoriza de acordo com a norma ambiental. Que era realizado pelo Ibama e hoje está sendo operacionalizado pelo Ipaam.
JC – Qual o maior desafio do instituto?
Stroski – Nós temos um Estado imenso. Então nós temos que fazer uso da tecnologia da informação para realiar o monitoramento das atividades e identificar as que são ilegais, se não teremos que ter muita gente para monitorar. O grande desafio do órgão ambiental não é dar a licença. É monitorar para saber como as pessoas estão explorando os recursos naturais conforme aquelas condições e restrições que foram colocadas. Esse é nosso grande desafio.
E para tanto temos a criação de postos permanentes do Ipaam nos municípios do interior do Amazonas.
