Empreendedorismo – Tributo a Péres

Jefferson Péres, o mais ético dos senadores da República do Brasil, era um sonhador. Sonhava com a elevação da qualidade de vida do povo amazonense, estendendo este sonho aos demais habitantes da Amazônia e do Brasil. Neste sentido, sua mais importante iniciativa no Senado Federal foi a proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, ainda em 2001, que previa crescimento econômico com sustentabilidade ambiental para a região envolvida. A idéia era utilizar os recursos arrecadados pelo fundo em programas e obras nos municípios do Amazonas, Acre e Roraima, excetuando-se as capitais, durante o período de 2001 a 2013. O fundo seria composto por recursos equivalentes ao percentual da receita líquida de impostos e contribuições arrecadada pela União no Estado do Amazonas, o que obrigaria a Federação a aplicar na Amazônia Ocidental o excedente que ela vem perdendo, de modo que o produto da arrecadação federal nela permaneça e nela seja reinvestido.
Na ocasião, o documento foi destaque na mídia brasileira e, especialmente, no Amazonas. Lembro da figura miúda do senador, com o projeto do Fundo de Desenvolvimento debaixo do braço, peregrinando pelos centros de decisão da capital amazonense para deles receber o apoio necessário para a consecução de suas idéias. Até mesmo personagens políticos com os quais o senador não tinha a menor afinidade foram visitados, numa demonstração de fidalguia e desprendimento pelas causas primeiras do Amazonas.
A participação das forças políticas do Amazonas era vital para que o Fundo fosse aprovado, pois sob o aspecto técnico, era e ainda continua sendo flagrante que o Amazonas arrecada muito mais aos cofres federais do que o Governo Federal aplica no próprio Estado. Esta situação não é nova. Neste sentido, existem algumas análises que vinculam o fracasso da produção regional de borracha ao apetite do Governo Federal em recolher impostos na região, que acabou encarecendo o produto a ponto dos donos do negócio, ingleses e americanos, mudarem de base produtora, o que efetivamente ocorreu a partir da década de 1910, quando as mudas de seringueira enviada pelos ingleses para o Sudeste Asiático começaram a produção comercial de borracha. Neste sentido, certo é que o esforço dos migrantes nordestino em solo amazônico contribuiu, em parte, para embelezar o Rio de Janeiro e a capitalizar a nascente indústria paulista.
Em relação a este desequilíbrio contábil inter-regional, esta verdade simples e cristalina é reiterada pela socióloga Violeta Refkalefsky Loureiro, do Pará, que entende a história amazônica como sendo uma seqüência ininterrupta de perdas e danos, durante a qual os modelos tentados beneficiaram mais o País do que a região, desenraizaram o homem e vêm destruindo a natureza, sem alcançar os objetivos propostos. Categoricamente, a socióloga afirma que a Amazônia foi sempre mais rentável e, por isso, mais útil economicamente à Metrópole, no passado, e, hoje, à Federação, do que elas o tem sido para a região. Concordamos com a pesquisadora quando denuncia que, mesmo nos últimos trinta anos, quando grandes investimentos foram feitos em infra-estrutura, estes visaram a possibilitar a exploração de riquezas em favor da Federação.

Respaldo constitucional

Para elaborar seu projeto, o senador Jefferson Péres baseou-se na própria Constituição Federal, que estabelece entre os objetivos fundamentais da República a redução das desigualdades regionais e sociais e a erradicação da pobreza e da marginalização. Também quanto a como obter os recursos necessários para realizar esta mudança de condições sócio-econômicas, o senador estava apoiado na Carta Magna, que, textualmente, obriga o orçamento da nação a ter, entre suas funções, aquela de redução das desigualdades inter-regionais. Para reverter este quadro de injustiça, o senador Jefferson Péres combateu o bom combate, mas, infelizmente, foi vencido pelas forças opositoras, que, em 2007, arquivaram definitivamente o projeto de const

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