Eleições emperram debate sobre pré-sal na Câmara

Em ano de eleição não se brinca com polêmica. Este parece ser o lema dos políticos este ano em que as eleições são o principal foco dos parlamentos e mais uma prova disto é que a pauta de votação da Câmara Federal que tinha, até o início da semana, como prioridade os projetos do pré-sal, foi alterada. Em reunião, ontem, com os líderes da Casa, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), conseguiu um acordo em torno dos assuntos que serão discutidos esta semana, nas primeiras sessões deliberativas do ano: a PEC 47/03, que dá garantia constitucional ao direito à alimentação; o PL 5.186/05, que altera a Lei Pelé; e PL 6.720/10, que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos pelo terremoto no Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.

Os projetos que envolvem a exploração da camada pré-sal já mostraram que vão gerar polêmica e rachas nas estrutura do congresso. São embates em que se mede a força dos partidos de oposição e por isso, devem ser contidos, pela lógica da disputa eleitoral. Dentro dos projetos do pré-sal que ainda precisam ser votados está a questão da distribuição dos royalties entre os Estados produtores e não-produtores, que está gerando polêmica desde o início de 2009 e promete ainda esquentar as disputas e brigas em todo o país. A oposição prometeu aprovar a Emenda Ibsen Pinheiro, que sustenta que os royalties e a participação especial sejam distribuídos pelo FPE e FPM (Fundo de Participação dos Estados e Municípios) a toda a federação e não apenas aos produtores. Os partidos da oposição, principalmente o DEM e o PSDB garantiram, já no início deste ano que a proposta do governo iria sofrer uma derrota.

O sinal de que a polêmica iria esquentar se o projeto fosse posto à votação, veio da parte de parlamentares que fazem parte da própria bancada governista, como a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Rebecca Garcia (PP) que atualmente estão divididas quanto aos benefícios que as propostas trazem para o Amazonas, alegando que ‘vão avaliar melhor e votar de acordo com o que for melhor para o Estado’.

Praciano vota com o governo federal

O deputado federal, Marcelo Serafim (PSB) afirmou que a proposta governamental não é favorável ao Estado do Amazonas e disse que vota com a oposição. Já Francisco Praciano (PT) disse que vota com o governo, mesmo considerando que o ideal seria partilhar os royalties com todos os Estados e municípios, como propõe a Emenda Ibsen Pinheiro. “Seria ideal, mas a proposta do governo buscar o entendimento dos Estados, propondo uma redistribuição do Fundo de Participação, com um aumento considerável. Não distribui por igual, mas aumenta o percentual”, afirmou.

Praciano considera que mesmo sendo alvo de polêmica, os projetos envolvendo o pré-sal não vão ser deixados para depois das eleições, pois precisam ser apreciados pelo Congresso com urgência, tais como o PL (Projeto de Lei) da Petro-Sal; o PL dos royalties, que foi retirado da pauta e o PL da Capitalização da Petrobras, que permitirá a aceleração do processo de exploração do pré-sal. “Independentemente de ano político, o Brasil todo quer explorar o pré-sal. È uma conquista histórica. Acho que outros projetos polêmicos não deverão ser votados mesmo, mas este sim. Até o meio do ano será apreciado, com certeza”, garantiu o deputado.

Vanessa recua e vota contra emenda

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB) concorda com o colega Praciano no sentido de que, apesar da polêmica gerada, os projetos envolvendo a exploração da camada do pré-sal serão votados com urgência. “Saiu esta semana da pauta, mas deve ser retomado logo”, analisou a parlamentar.

A polêmica gerada pela partilha dos royalties é tão grande que apanhou desprevenida até mesmo a deputada comunista, que tinha votado anteriormente a favor da Emenda Ibsen Pinheiro e pela distribuição igual a todos os Estados, no entanto, agora sustenta posicionamento contrário. “Voto a favor do projeto do governo, porque por meio de um estudo detalhado da emenda cheguei a conclusão de que não se trata apenas do pré-sal, abre precedentes para distribuição de outros royalties e modifica regras em vigor, o que pode afetar a Zona Franca de Manaus”, avalia a deputada.

Com intenção de fugir da polêmica ou não, governo e oposição concordaram em retomar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal depois da realização de sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais ao Orçamento Geral da União para 2010. Mesmo sendo considerada como prioridade pelo governo o pré-sal agora está na geladeira, por pouco tempo, dizem os governistas. Por enquanto, na pauta estão: Projetos de Lei para o direito à alimentação; Lei Pelé e indenização às famílias de brasileiros militares do Haiti.

Rotta diz que Omar Aziz é a melhor opção para suceder o governador

Um dia após o governador do Estado, Eduardo Braga, apresentar o seu balanço sobre sete anos à frente do governo do Amazonas, o tema mais discutido na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) nas primeiras sessões do ano foi a importância dos programas criados pelo Executivo estadual e o rumo que terão com a possível saída do governador do cargo. Deputados também se posicionaram a favor do nome do vice-governador, Omar Aziz, como provável sucessor de Braga, caso este deixe o Executivo estadual para tornar-se candidato.

De acordo com o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), no dia a dia é difícil reconhecer, contabilizar ou até mesmo dimensionar a grandiosidade das ações do governo do Estado. No entanto, segundo ele, quando mencionadas e detalhadas as atuações ganham proporções ainda maiores.
“O governo tem avançado em ações importantes que há muito tempo são cobradas pela população. Entre elas podemos citar, inclusive, os programas Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e Água para Manaus (Proama) que vão melhorar a vida de centenas de amazonenses”, comentou Rotta.

Projetos para o interior precisam ter continuidade

Além dos projetos em andamento, Rotta ressaltou ainda a ampliação da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), a conquista da vaga da Copa de 2014, a construção da ponte Manaus-Iranduba, a avenida das Torres e o monotrilho. “Na educação, a criação de mais escolas de tempo integral vai melhorar ainda mais o ensino no Estado. Isso significa investimento na qualificação profissional e capacitação de mão de obra”, ressaltou o parlamentar.

Mas, na opinião de Marcos Rotta, para que essas ações deem frutos positivos e que haja a continuidade da mesma é necessário que o possível substituto do governador, caso ele deixe o cargo nos próximos meses, seja alguém que acompanhe passo a passo todas essas atividades e que as conheça tão bem quanto o atual gestor.

“Acredito que o vice-governador (Omar Aziz) venha a ser essa pessoa, uma vez que acompanha a gestão de Braga desde 2002, com conhecimento total dos programas e do andamento de cada um deles”, comentou Rotta.
Além de Rotta, os deputados Nelson Azedo e Carlos Alberto também foram unânimes e corroborar com as palavras do parlamentar em relação a Omar Aziz. “Se o governador tiver de se descompatibilizar do cargo, assume o vice (Omar) que dará continuidade aos trabalhos. Os dois estão sintonizados”, concluiu Nelson Azedo.

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