Um dos mais novos parlamentares que fazem parte do corpo legislativo da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Hissa Abrahão (PPS), no alto de seus 28 anos, foi eleito em 2009, exerce o cargo de ouvidor da Casa e fechou o primeiro ano de mandato como o vereador que mais elaborou projetos de lei. Apesar de ser um parlamentar discreto, Hissa vem se destacando pela sua postura questionadora frente aos problemas da cidade. Para o vereador, os serviços públicos prestados em Manaus, como abastecimento de água, transporte coletivo, administração do trânsito, infraestrutura viária e programas para incentivar a geração de renda são precários, necessitam de uma reformulação geral ou é preciso que sejam levados a sério pelos atuais governantes.
É baseado neste entendimento sobre a cidade que Hissa Abrahão buscou atuar em 2009, elaborando projetos na tentativa de melhorar os serviços prestados á população. Em entrevista ao Jornal do Commercio, o vereador disparou sua metralhadora contra a situação de Manaus e afirmou ainda que não vê nenhuma preparação para a Copa 2014, um evento que exige, em sua opinião, planejamento, organização e mobilização de todas as esferas governamentais para a reconstrução da cidade para se tornar uma subsede de Copa do Mundo.
Apesar de ser um nome com potencial dentro de seu partido, o PPS, o vereador afirmou que não pretende se candidatar nas próximas eleições e sim, trabalhar ainda mais neste ano de 2010. Mesmo sendo um parlamentar discreto, sem contabilizar polêmicas e embates públicos na mídia, a sociedade não tem dúvidas que pela elaboração de projetos, cobranças feitas à prefeitura de Manaus e pela postura séria, Hissa é um vereador que ainda vai incomodar muito os que não trabalham pelo desenvolvimento da cidade.
Jornal do Commercio – Vereador, quais as suas metas para este ano que também é um ano de eleições?
IA – As minhas metas para este ano não estão ligadas ao período eleitoral. Tracei meus planos para 2010 com base nas reivindicações populares que tenho recebido desde quando assumi meu mandato, em 2009. Por essa razão, entre meus principais objetivos estão: ampliar o atendimento à população na Ouvidoria da CMM (Câmara Municipal de Manaus), que em um ano atendeu mais de 800 pessoas; permanecer como o vereador que mais elaborou projetos de leis relevantes à sociedade, uma vez que em 2009 alcancei a marca de 31 projetos e obter resultados concretos com a Comissão Especial de Águas da qual sou presidente. O serviço básico de abastecimento de água não pode mais ser um problema em Manaus.
JC – O seu partido deve lançar candidaturas próprias para os cargos majoritários?
IA – Ainda estamos estudando a viabilidade política desse procedimento. Mas, com toda certeza o PPS tem grandes nomes que podem concorrer a um cargo majoritário. Só que essa decisão será tomada mais na frente com os membros do partido.
JC – Quais os problemas mais sérios de Manaus e como o senhor, no papel de vereador, pode ajudar a melhorar?
IA – Manaus têm muitos problemas que comprometem a qualidade de vida de seus moradores e prejudicam o turismo. Contudo, poderia citar pelo menos cinco serviços que atualmente precisam de urgente reformulação, como a rede de abastecimento de água; sistema de transporte coletivo; administração do trânsito; infraestrutura da rede viária e programas sociais de incentivos ao aumento de renda entre as famílias de baixo poder aquisitivo.
Quanto a minha contribuição para a melhoria desses serviços, ela está sendo aplicada na elaboração de projetos de leis que organizem ou viabilizem esses trabalhos, além da cobrança incessante do poder público municipal para a resolução dos problemas. Para se ter uma ideia, possuo projetos de leis nas cinco áreas que citei e estão em tramitação. Também fiz mais de 150 pronunciamentos cobrando providências da prefeitura para a melhoria desses serviços, em 2009.
JC – Quais as perspectivas para a preparação de Manaus para a Copa do Mundo 2014?
IA – Não quero ser pessimista, mas até agora não vejo preparações estruturais para esse grande evento. Fala-se muito de grandes obras, só que para um acontecimento como esse dar certo numa cidade como Manaus é preciso haver planejamento, organização, definição de metas e principalmente a mobilização de toda a sociedade nos trabalhos. Até agora não tenho observado essas providências em todas as esferas de governo. Para se ter uma noção, em algumas comunidades na zona rural de Manaus têm pessoas que não sabem sequer que a cidade irá sediar uma Copa do Mundo. Isso é marginalização de uma grande massa que precisa estar envolvida com o evento.
JC – Osenhor será candidato a algum cargo nas próximas eleições?
IA – Não farei o que disserem e sim o que Deus quiser. O que vou fazer é trabalhar muito em 2010.
JC – Quais são seus principais projetos na CMM para este ano?
IA – Como falei anteriormente, quero ampliar o atendimento da Ouvidoria Geral da Câmara; permanecer como o vereador que mais apresentou projetos de leis e obter resultados concretos com a Comissão de Águas, além, é claro, de ser um vigilante do dinheiro público. Desde o ano passado já tenho um forte trabalho nas comunidades de Manaus, mas quero poder levar um grupo de pessoas para atuar comigo. Nesse serviço poderemos coletar um maior número de informações sobre as principais demandas da sociedade e com base nesses dados elaborar projetos de leis, indicações ao município e cobrar providências da Prefeitura de Manaus.
Órgão de Defesa do Consumidor da ALE começa a agir
Com uma estrutura para atender a, pelo menos, cem pessoas por dia, a CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) dá início aos trabalhos neste ano, após a volta dos parlamentares à Casa. Com uma equipe de 12 pessoas, entre atendentes e advogados, que atua intensamente na orientação jurídica e formalização de denúncias referentes ao consumo, a CDC atua como mediadora entre o consumidor que se sentir lesado por algum serviço ou empresa. “Atuamos como defensor público do consumidor. Existem direitos que precisam ser considerados e respeitados pelos prestadores de serviço ou empresas. Com a busca pelos seus direitos, a sociedade evolui e o mercado melhora a qualidade”, disse o presidente da CDC, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).
Além da formalização de denúncias e queixas contra prestadoras de serviços, a CDC/ALE também realiza audiências conciliatórias (entre reclamante e reclamado) o que, muitas vezes, evita os trâmites lentos do processo na Justiça.
De acordo com a coordenadora da CDC/ALE, Cristiane Dolzane, todas as denúncias formalizadas na Comissão, que tiverem de passar para uma instância jurídica, serão encaminhadas para a Justiça. “Primeiro vai ser feito uma assessoria jurídica, com formalização de reclamações e, se houver necessidade, um procedimento será aberto. Mas, se a orientação não resolver o problema, a própria Comissão vai marcar uma audiência para tentar solucioná-la. Caso não haja acordo, o processo será encaminhado à Justiça. Mas nossa meta é evitar que isso ocorra”, explicou.
A estrutura de atendimento jurídico ao consumidor da Comissão foi montada há quase três anos. E, segundo dados de Rotta, somente neste período, a CDC já registrou mais de 20 mil atendimentos. Deste total, mais de 50% foram solucionados pela própria equipe da Comissão.
O processo é gratuito e aberto ao público em geral, das 8h às 14h, na sala da CDC/Aleam, no 4º andar da Casa.
Além do atendimento ao público no local, os consumidores também podem ligar para o telefone 3183-4451, e pelo telefone também receberão orientação jurídica.
