A Escola de Governo do Estado de São Paulo – Egesp está com inscrições abertas para o curso Ética e Cidadania Fiscal (Turma 1-2022). Ofertado na modalidade à distância (EAD), o curso é gratuito e autoinstrucional (sem tutoria).
O objetivo do curso: Sensibilizar o cidadão em relação a importância de acompanhar e fiscalizar as ações do Estado (controle social), para que possa exercer, ativamente, a cidadania fiscal.
O período do curso é de 21/03 a 28/04 e serão disponibilizadas 300 vagas. A carga horária será de 80 horas para qualquer pessoa interessada na temática proposta. O período de inscrição é de 21/02 a 14/03.
Os temas Abordados serão divididos nos seguintes módulos: Módulo 1 – Convite à cidadania fiscal; Módulo 2 – Ética, Democracia e Cidadania; Módulo 3 – Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção? e Módulo 4 – Orçamento Público, Controle, Transparência e Participação Social. Para a emissão do Certificado de Participação o aluno deverá ter no mínimo, 70% de aproveitamento.
Para se inscrever: https://cutt.ly/KP5NkuI
Curso de ITCM
A Escola de Governo do Estado de São Paulo – Egesp está com inscrições abertas para o sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD (Turma 1-2022). Ofertado na modalidade à distância (EAD), o curso é gratuito e autoinstrucional (sem tutoria).
O objetivo do curso é oferecer as principais informações sobre o ITCMD
O curso será realizado no período de 14/03 a 28/03, com 300 vagas, carga horária de 10h e inscrições até o dia 08/03. O público-alvo são advogados, Oficiais de Cartórios e interessados no tema. Os temas abordados serão: Módulo 1 – Introdução e procedimentos; Módulo 2 – Regras para base de cálculo; e Módulo 3 – Cálculo do ITCMD. Para emissão do Certificado de Participação é preciso ter, no mínimo, 70% de aproveitamento.
Para se inscrever acesse: https://cutt.ly/2P52LNA
Somos uma República Federativa porque o Brasil é a união de um conjunto de entes políticos, os Estados, dotados de seus próprios governos, que se unem para conformar um país, onde há repartição de poderes entre os três níveis federativos ou de governo: União, Estado/Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.
Na República Federativo do Brasil, as unidades da Federação possuem autonomia, com Constituição própria, no caso dos Estados, e Lei Orgânica, no caso dos Municípios e do Distrito Federal (Fonte: DIAP)
Aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2022
O lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 44.966 contribuintes foi realizado em 25 de fevereiro, no valor de R$100 milhões. Desse total, R$74,35 milões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 2.555 contribuintes idosos acima de 80 anos, 19.611 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.758 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 7.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 13.896 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 30/06/2021.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Você pode ter desconto no pagamento do seu IPVA
A Lei Promulgada nº 203, de 09 de setembro de 2014, ou Lei do Bom Condutor concede descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os condutores de veículos no âmbito do Estado do Amazonas que sejam responsáveis no trânsito e não apresentem infrações recentes em seus prontuários. Os descontos serão sobre os valores devidos à título de IPVA.
Os descontos são de 10% no caso de não ter cometido infração de trânsito no exercício anterior; 15% por dois anos sem multas e 20% se tiver passado os três anos anteriores sem cometer nenhuma infração de trânsito.
Documentação necessária para solicitar o desconto, bem como outras informações, acesse https://cutt.ly/3P58cnS
Sefaz do Ceará lança projeto Rede de Parceiros da Educação Fiscal
A Coordenadoria de Relações Institucionais (Corins), por meio do Núcleo de Cidadania Fiscal (Nucif) do Ceará lançou, no dia 24/02, o projeto Rede de Parceiros da Educação Fiscal. Para divulgar a iniciativa, a equipe da Célula de Comunicação Institucional (Cecomt) desenvolveu uma campanha que chama a atenção para as ações do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE) e destaca a participação de alguns servidores que atualmente disseminam a importância dos tributos para a sociedade.
Quer conhecer a campanha? Acesse https://cutt.ly/JAwlasf
Por que eu preciso de uma conta gov.br?
Uma conta gov.br é uma representação digital de quem você é. Ela permite a sua identificação e a comprovação de quem você é para interagir em meios digitais.
Em meios presenciais, você precisa preencher formulários, apresentar sua carteira de identidade e assinar documentos para provar quem você é e poder realizar algumas transações, como abrir conta em banco ou fazer um financiamento, por exemplo.
No ambiente digital, a conta gov.br permite fazer todas essas transações com o governo, de forma online. Você vai utilizá-la para acessar os serviços públicos que são digitais (sites de governo), fazer a Prova de Vida, interagir com o governo assinando documentos digitais necessários em processos eletrônicos, além de realizar outras transações.
A conta gov.br permite que qualquer pessoa se identifique para interagir online com o governo. Acesse https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br
