O que seria economia orçamentária para os neófitos – que não são poucos – em gestão orçamentária? O assunto é meio indigesto para a grande maioria dos cidadãos comuns, não acostumados ao linguajar técnico ou não conhecedores do assunto, o que gera a falta de interesse em buscar entender, fato de que se aproveita o governante que, por outro lado, não é cobrado a apresentar qualquer resultado de sua administração. Os números da execução do orçamento são grandes fontes de informações de como o governo gasta os recursos arrecadados, provenientes do contribuinte, o cidadão. Nesse contexto, em tese, a economia orçamentária é traduzida na incapacidade de executar o orçamento, representa aquilo que o governo deixou de gastar do que foi previsto e por outro lado produz o superávit financeiro no fim do exercício. Parece uma boa performance da gestão, mas é o contrário: representa a péssima capacidade do gestor, falta-lhe capacidade gerencial para obter resultados positivos e, acima de tudo: fica evidente a inexistência de planejamento governamental, o que é uma lástima. Num estado que detém posição entre os primeiros lugares na arrecadação per capita no ranque dos estados brasileiros e os piores índices educacionais e índice de desenvolvimento humano, não é leviano afirmar: o governo não tem aptidão para gerir com eficiência e eficácia as ações de governo. Vamos aos números finais dos balanços anuais do governo estadual, em valores nominais: em 2003 o total empenhado no exercício foi de R$3.700 bilhões e o executado, R$3.503 bilhões, resultando em uma economia orçamentária de R$197 milhões, representando 5,02 % do total orçado; em 2004 o total empenhado no exercício foi de R$4.500 bilhões e o executado, R$4.364 bilhões, resultando em uma economia orçamentária de R$136 milhões, representando 2,94 % do orçado; em 2005 o total empenhado no exercício foi de R$5.258 bilhões e o executado, R$5.141 bilhões, resultando em uma economia orçamentária de R$117 milhões, representando 2,18 % do orçado; e em 2006 o total empenhado no exercício foi de R$5.748 bilhões e o executado, R$5.546 bilhões, resultando em uma economia orçamentária de R$212 milhões, representando 3,56% do orçado. Nos quatro anos de mandato o atual governo, segundo esses números – oficias – dos balanços anuais, foram empenhados 19.216 bilhões de reais, executados 18.554 bilhões de reais e não gastos 662 milhões de reais, em média 165,5 milhões por ano. Mas não é somente isso; o estranho é, que pelos dados da receita arrecadada, o governo deixou de empenhar, comprometer e não teve capacidade de gastar toda a receita arrecadada em cada exercício do período enfocado: em 2003 foram arrecadados 4.106 bilhões de reais, empenhados 3.700 bilhões de reais, menos 406 milhões; em 2004 foram arrecadados 5.262 bilhões de reais, empenhados 4.500 bilhões de reais, menos 762 milhões; em 2005 foram arrecadados 5.714 bilhões de reais, empenhados 5.258 bilhões de reais, menos 456 milhões; e em 2006 foram arrecadados 6.307 bilhões de reais, empenhados 5.748 bilhões de reais, menos 559 milhões.
Assim, do montante da arrecadação no período, 21.389 bilhões de reais, excluída a renúncia fiscal, 19.216 bilhões foram empenhados, o que evidencia também a falta de cumprimento de um dos princípios fundamentais da execução orçamentária, o da universalidade. Foi efetivamente executado, no período, o total de 18.554 bilhões de reais.
Joaquim Corado é ex-deputado estadual
