No comando de uma gestão histórica no Tribunal de Justiça do Amazonas, em que a representatividade feminina ocupa um espaço sem precedentes na história do Poder Judiciário Estadual, a desembargadora Nélia Caminha Jorge trabalha de forma articulada com seus pares para disponibilizar à população uma Justiça célere e de qualidade.
Com 34 anos de atuação na magistratura, a desembargadora explica que a história de todas as mulheres que desenvolvem uma carreira profissional é uma história de superação. “No exercício da função de presidente Corte, pretendemos representar da melhor forma possível a magistratura feminina e estimular cada vez mais esta representatividade, quer seja na seara do Poder Judiciário, assim como em todos os segmentos”, acrescentou.
Entre os desafios da sua gestão, está a busca por alcançar a conquista do selo Diamante, o reconhecimento público à excelência do Tribunal. “Esta perspectiva é o que move nossa atual gestão e acredito que a maior beneficiada por esta busca e, por consequência, por esta conquista será a sociedade”.
“Estamos trabalhando fortemente para que o Tribunal de Justiça do Amazonas receba a certificação no Selo Diamante, que o eleva a um patamar ainda maior de qualidade e eficiência. Esta perspectiva é o que move nossa atual gestão”
Desembargadora Nélia Caminha Jorge
Veja, a seguir, a íntegra da entrevista com a presidente do TJAM:
Jornal do Commercio – A senhora é a terceira mulher a assumir o mais alto posto do Poder Judiciário Estadual em 132 anos de história do Tribunal. Como é ocupar esse importante espaço?
Desembargadora Nélia Caminha Jorge: É um conjunto de sentimentos e destaco, dentre eles, a pretensão de desenvolver uma gestão de qualidade; a responsabilidade em administrar a Corte de Justiça em um estado de dimensões continentais e, sobretudo, o desejo de acertar. E para acertar, sendo este o nosso maior objetivo, conto com o auxílio de meus pares – magistrados, funcionários, serventuários e colaboradores – para que, juntos, possamos disponibilizar à população uma Justiça célere e de qualidade.
A senhora, hoje, é presidente da Corte mais importante do judiciário do Amazonas e tem ao lado grandes mulheres, também em cargos de destaque. Como foi sua jornada na magistratura, até assumir a presidência do TJAM em janeiro deste ano de 2023?
Desembargadora Nélia Caminha Jorge (Presidente do TJAM):
Especificamente na magistratura, completo neste ano de 2023, 34 anos de atuação. Inicialmente, após aprovação em concurso público, ingressei como magistrada no Tribunal de Justiça do Amazonas no ano de 1989, assumindo, naquele ano, o cargo de Juíza Substituta de Carreira do TJAM na Comarca de Humaitá. Em 1994, fui promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de Juíza de Direito da 2ª Entrância, assumindo a 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus. Fui designada para atuar como juíza dirigente do Juizado Especial de Pequenas Causas no ano de 1995; fui juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral em 1996; no ano de 2001 ocupei o cargo de juíza auxiliar da vice-presidência do TJAM na gestão do desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Peres e à época atuei como juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral coordenando a propaganda eleitoral no pleito de 2002.
Em 2004, fui designada para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do TJAM e, no mesmo ano, atuei como juíza presidente do Processo Eleitoral – Eleição Municipal. No TJAM, nas gestões do desembargador João de Jesus Abdala Simões, como corregedor-geral de Justiça e vice-presidente do TJAM, fui designada para atuar como juíza auxiliar.
Em 2009, titularizei a 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital; fui designada para atuar como juíza auxiliar na Presidência do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa no biênio 2012-2014; exerci as funções do cargo de juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, na gestão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes e em dezembro de 2015, ascendi ao cargo de desembargadora.
Como desembargadora, coordenei os Juizados Especiais, presidi a “Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Teletrabalho” e o “Grupo de Trabalho para Implementação da Política, Diretrizes e Ações relacionadas ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”.
Em julho de 2022, tomei posse como Corregedora-Geral de Justiça para um mandato que exerci até julho de 2022 e, após aclamação pelo colegiado de desembargadores em janeiro de 2023, assumi como presidente do TJAM.
A presença de uma mulher no exercício da presidência do Tribunal de Justiça é muito simbólico, sobretudo porque apenas três mulheres, em mais de um século, assumiram tal posto. A senhora sente que sua trajetória e sua atual função contribui para o fortalecimento do empoderamento feminino no Amazonas?
Desembargadora Nélia Caminha Jorge (Presidente do TJAM):
Assim como muitas mulheres, nos diversos setores da sociedade, acredito que nossa história é uma história de superação. Atualmente o Tribunal de Justiça do Amazonas conta com nove desembargadoras no pleno exercício da função e esta representatividade feminina, sem precedentes na história do Poder Judiciário Estadual, precisa ser destacada pois é um avanço no que diz respeito, sobretudo, à equidade de oportunidades, mas precisamos avançar ainda mais. Nesse contexto, no exercício da função de presidente Corte, pretendemos representar da melhor forma possível a magistratura feminina e estimular cada vez mais esta representatividade, quer seja na seara do Poder Judiciário, assim como em todos os segmentos.
A Senhora completa, neste início do mês de julho (de 2023), seis meses presidindo o Tribunal de Justiça do Amazonas. Já em seu discurso de posse, a Senhora anunciou que uma das principais metas, à frente do Tribunal, é conduzí-lo à obtenção da até então inédita conquista do Selo Diamante, que é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que atingirem um patamar exemplar de qualidade. O que representará, para o Tribunal e para a sociedade amazonense a obtenção desta certificação nacional?
Desembargadora Nélia Caminha Jorge (Presidente do TJAM):
A conquista do selo Diamante seria muito representativa pois ela significaria o reconhecimento público à excelência do Tribunal em muitos aspectos, desde a eficiência na prestação jurisdicional que é notadamente alcançada quando se preza pela celeridade e qualidade das decisões; pela eficiência na gestão, passando pela transparência dos atos administrativos até a otimização de gastos; inclui ações que favorecem a qualidade de vida e a valorização dos servidores e magistrados; e, abrange, inclusive a realização, pela Corte, de projetos de incentivo à inclusão e à valorização ambiental. O Tribunal de Justiça do Amazonas foi contemplado, até então, com o Selo Ouro, que notadamente configura-se como um grande feio, no entanto, estamos trabalhando fortemente para que o Tribunal de Justiça do Amazonas receba a certificação no Selo Diamante, que o eleva a um patamar ainda maior de qualidade e eficiência. Esta perspectiva é o que move nossa atual gestão e acredito que a maior beneficiada por esta busca e, por consequência, por esta conquista será a sociedade.
Nestes seis primeiros meses de gestão, quais as principais iniciativas realizadas e projetadas pela Administração da Corte, para que o Tribunal venha a conquistar o Selo Diamante?
Desembargadora Nélia Caminha Jorge (Presidente do TJAM):
É importante frisar que a conquista desta certificação será coletiva e que, da mesma forma, só atingiremos se houver um esforço conjunto de todos aqueles que atuam no Poder Judiciário – magistrados, funcionários, serventuários, colaboradores e estagiários. Assim sendo, desde que assumimos, em janeiro último, mobilizamos a todos para esta empreitada e, de forma prática, temos realizado projetos para estimular a eficiência na prestação jurisdicional, tais como a realizações de mutirões de audiência, assim como temos atuado para providenciar a melhoria dos espaços físicos de nossas Unidades para potencializarmos a realização de júris, por exemplo, assim como temos investido na capacitação de nossos magistrados e servidores. É nossa intenção, também, proporcionar uma conectividade, via Internet, de maior qualidade para nossas Comarcas do interior, de modo que nossas elas possam atender às demandas apresentadas pelos jurisdicionados de forma mais célere e, importante destacar que pretendemos viabilizar parcerias para que, pelo princípio da harmonia entre os Poderes, possamos levar a Justiça a todos. Acreditamos que com essas várias frentes de trabalho, conseguiremos atingir nossos objetivos.
O Amazonas, como pontuado pela senhora, possui dimensões continentais e características únicas. Como a atuação do Judiciário, notadamente da atual gestão do Tribunal pode contribuir com pautas relacionadas à defesa da Amazônia?
Desembargadora Nélia Caminha Jorge (Presidente do TJAM):
Recentemente, entre os dias 20 e 21 de março deste ano, tivemos a oportunidade de estar na região do Alto Solimões, especificamente no município de Tabatinga, onde acompanhamos a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber em uma extensa agenda que incluiu visita à aldeia indígena (no Vale do Javari) e a entrega de materiais com informações judiciais, traduzido para línguas indígenas. Esta missão institucional, realizada em uma região de suma importância para o Brasil e para o mundo, revela nossa intenção em valorizar a Amazônia e nossos povos originários, o quanto for possível. E esta intenção permeia nosso ofício, nossas decisões como magistrados e nosso cotidiano.
