Após as discussões na ALE (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas) que levou os deputados a aprovarem o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores estaduais do setor produtivo, o assunto que predominou nos debates foi a atuação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e os desmandos no interior do Estado, principalmente, no setor produtivo.
Os deputados já tomaram conhecimento das inúmeras denúncias feitas pelos pequenos produtores em várias regiões do Estado acerca dos abusos cometidos por funcionários do Instituto, mas até agora nenhuma investigação foi realizada e nenhuma atitude foi tomada por parte dos parlamentares.
O deputado Luiz Castro afirmou que a ALE está buscando meios para investigar as intervenções negativas do ICMBio em diversas cadeias produtivas que está criando impasses muito complicados em relação a extração de madeiras, atividade florestal madeireira, atividade de pesca e atividade de agricultura e pecuária.
Caso vira questão de Estado, para Deputado
Para o deputado, o Instuto possui poder para fiscalizar e, se necessário, confiscar produtos ilegais e embargar projetos, mas não com postura policialesca de conflito.
Segundo Luiz Castro, em Presidente Figueiredo, o ICMBio acompanhado da Polícia Federal, simplesmente, fechou o Pólo Moveleiro. “Todo o trabalho feito pela antiga Agência de Florestas e depois pela diretoria Florestal do Idam com os técnicos pós-médios e engenheiros florestais, além de técnicos do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), também, envolvidos na cadeia de licenciamento, foi por terra”.
Castro afirmou que houve um dono de pequena movelaria que foi levado preso mostrando a licença do Ipaam. “Apreenderam toda sua madeira fecharam sua movelaria e o levaram preso como se marginal fosse para a sede da Polícia Federal aqui em Manaus. Isto está acontecendo em vários lugares do Estado e o pior misturando gente séria com gente que talvez não mereça o discurso que estou fazendo”.
Castro assinalou ainda que é de seu conhecimento que muitos não querem entrar na legalidade que se acostumaram com as facilidades, “mas o dramático, para mim, é punir alguém que vem buscando trabalhar dentro de uma cadeia de licenciamento e é punido por um detalhe, uma falha, quando ele levou anos para obter o registro, a licença do Ipaam e, principalmente, o pior de tudo isso, a maneira como essas pessoas são tratadas pelos fiscais de forma humilhante, ultrajante, com fiscais armados, intimidando e, de certa forma, desrespeitando o governo do Estado, no caso do Ipaam e o Idam do outro, quando dizem que essas licenças do Estado não nos interessam”. “Será que elas são verdadeiras ou falsificadas, um verdadeiro desrespeito ao agricultor que é financiado pela Afeam (Agencia de Fomento do Amazonas) e apoiado tecnicamente pelo Sebrae”, disse.
Na opinião de Luiz Castro, quem não está agindo da forma necessária para conter estes abusos, é o governo do Amazonas. “Isso é uma questão de Estado. O governador deve tomar a frente”, lembrou.
Para o deputado isso extrapola as atribuições do ICMBio, que foi criado na época da ministra Marina Silva, para ser gestor das áreas de proteção de jurisdição federal, está envergonhando o governo Federal e não está cumprindo a sua tarefa que é gerir e organizar as áreas de proteção ambiental. “Contudo, o ICMBio está saindo dessas áreas dizendo que está atuando em áreas de influência entrando até nas sedes dos município e, se o presidente Belarmino Lins não tomar cuidado, teremos um ICMBio aqui na Assembleia Legislativa do Estado, nos chamando a atenção por alguma coisa que devemos corrigir”, comentou.
Para o deputado, a ALE poderá agir melhor após a reunião no Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio Nacional, solicitada pelos deputados estaduais, que ocorre esta semana.
Lideranças do Amazonas pedem intervenção nacional
O deputado estadual Adjuto Afonso (PP) e a secretária de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, foram nesta quarta-feira, para Brasília (DF), para participarem da audiência pública, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para tratar da operação ‘Matrinxã’, ocorrida no município de Lábrea, em março desse ano.
De acordo com o parlamentar, ele encaminhou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio um relatório do confronto ocorrido entre moradores de Lábrea e fiscais do Instituto durante a operação Matrinxã. Na ocasião, fiscais do ICMBio fecharam serrarias, movelarias e aplicaram multas elevadas aos trabalhadores, o que gerou uma grande manifestação de mais de mil pessoas. Pelo jeito, o interior do Amazonas tem dono e não é a população que lá habita.
