16 de abril de 2021

Arthur aprova pacote de incentivos industriais do governo e pede compensações para a ZFM

A principal figura de oposição ao governo do presidente Lula, o líder do PSDB no Congresso Nacional, o senador Arthur Neto, votou, esta semana a favor de quase todos os projetos apresentados pelo Executivo

A principal figura de oposição ao governo do presidente Lula, o líder do PSDB no Congresso Nacional, o senador Arthur Neto, votou, esta semana a favor de quase todos os projetos apresentados pelo Executivo. Para o parlamentar, não se trata de uma trégua da oposição, e sim do cumprimento do seu trabalho como parlamentar. Segundo suas próprias auto-avaliações, durante o atual governo brasileiro, já aprovou 86% dos projetos do Executivo, apesar de ser oposição.
Mesmo fazendo críticas a alguns de seus dispositivos, o senador Arthur Virgílio, votou, esta semana, no Senado, a favor do projeto de lei de conversão proveniente da medida provisória 472, por entender que a grande maioria dos seus mais de 60 artigos é relevante para o crescimento do País. E pediu que o governo brasileiro estude a adoção de medidas compensatórias para o PIM (Polo Industrial de Manaus) a fim de evitar prejuízos para o setor de bens de informática.
“O setor de bens de informática tem participação relevante no faturamento do Polo. Com a MP, que iguala as condições de produção na Zona Franca com outras regiões do País, temo que os incentivos para produzir em Manaus não compensem mais as dificuldades de logística e infraestrutura da região”, disse o senador.
“Entendo que cada Estado tem o direito de ter a sua indústria. Mas entendo também que precisamos defender o que, na verdade, é o único modelo de desenvolvimento sustentável na região que, efetivamente, deu certo. A Zona Franca é a única real garantia de preservação da Amazônia e continua a impulsionar a economia da cidade, do Estado e da região amazônica, com altos índices de crescimento no faturamento, ano após ano”, defendeu.

Medida é bom para o Brasil, diz Arthur

Tais observações foram feitas pelo senador em plenário, ao analisar os artigos 15, 16 e 17, que prorrogam os prazos de vigência dos benefícios concedidos pela Lei de Informática para empresas fabricantes de microcomputadores, bem como para as empresas de informática estabelecidas na Zona Franca de Manaus e aquelas beneficiárias do programa de Inclusão Digital. Para Arthur Neto, a sua preocupação com os efeitos da medida é quanto ao crescimento da produção e à geração de empregos em Manaus e na região.
O senador explicou que o fato de ser o principal opositor ao governo atual não o impede de votar com o Executivo. “Não faço oposição por oposição. Durante este governo eu já aprovei 86% dos projetos de Lula por concordar com ele na maioria dos tópicos e 14% eu mandei de volta para o Planalto, para modificações. Meu trabalho é ser vigilante e cuidar para que os interesses do Estado sejam preservados”, lembrou Virgílio.

Senador aprova, mas critica

Quanto à criação do programa ‘Um Computador por Aluno’ e à instituição do projeto ‘Regime Especial para Aquisição de Computadores para Uso Educacional’, Arthur Virgílio disse considerar a meta altruísta e de grande apelo social, mas incompatível com a realidade brasileira. “A grande maioria de nossas escolas, principalmente no interior, nem sequer tem, por exemplo, tomadas elétricas suficientes para ligar esses equipamentos”, assinalou.
Entre os pontos que mereceram o aplauso do senador está o que trata da reformulação da legislação – de mais de 63 anos – que rege os Conselhos Federais e Regionais de Contabilidade e as profissões contábeis. O senador recebeu, em seu gabinete, representantes dos contabilistas do Amazonas que lhe pediram voto favorável a esse dispositivo. “Considerei importante a adequação da legislação aos modernos mecanismos de qualificação técnica aplicáveis aos princípios que regem a profissão. O senador criticou a criação da “Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta”, por entender que é ‘mais aumento da carga tributária, causando impacto no custo das apólices, em prejuízo dos segurados’.
O disposto no art. 123 foi também por ele criticado por representar ‘carta de alforria aos maus gestores’. “A medida tem o propósito de aprovar operações de crédito do governo federal com os municípios inadimplentes. É uma forma de premiar os maus gestores, os fraudadores e corruptos. Premia aqueles que fazem falcatruas e lhes abre a oportunidade de conseguir mais recursos para continuar lesando os cofres públicos”.
A instituição do programa ‘Territórios da Cidadania’, por sua vez, concede carta branca, a seu ver, ao gestor federal. A idéia é aparentemente boa, mas quem participará do comitê gestor e como ele funcionará, qual o critério de escolha dos municípios a serem beneficiados e por que passar a fiscalização do Tribunal de Contas da União para a Controladoria Geral da União?”, questionou o senador.

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