Dentre todos os problemas que a população enfrenta diariamente o que mais mexe com o humor do cidadão é precisar de um serviço e não poder contar com ele, ou pior, ser prejudicado financeiramente pela má prestação de um serviço que custa caro. Todos os dias, centenas de pessoas acionam algum órgão de defesa do consumidor em busca de reparos ou compensações. Por conta dos frequentes embates entre cidadão e empresas prestadoras de serviço em Manaus, o Legislativo municipal e estadual dispõem de comissões de defesa dos direitos do consumidor que também podem ser acionadas pela população que antes só podia contar com o Procon (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor).
Panes nos sistemas de fornecimento de energia, nas redes de telefonia e nos sinais de internet e televisão em banda larga são hoje uma realidade quase diária enfrentada pela população em todo o país. Por mais que existam várias operadoras, empresas e concessionárias disputando o mercado, a qualidade do serviço prestado vem caindo a cada dia que passa e o resultado deste cenário é um verdadeiro caos para qualquer um.
O setor de telefonia é um dos campeões de processos e reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As empresas investem milhões em publicidade o ano inteiro, lançam promoções para atrair milhares de clientes que acabam por receber um péssimo atendimento por conta da falta de estrutura para servir toda a cartela de assinantes. “Em um mundo informatizado, onde as pessoas estão conectadas o tempo todo, não poder se comunicar é simplesmente inaceitável. Ainda mais quando se trata de um serviço tão caro”, enfatizou o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.
Diante destes problemas, a Comissão presidida por Rotta já se tornou um dos meios mais eficazes de ação contra os serviços mal prestados, obtendo mais de 1.000 atendimentos por mês, que viram representações, requerimentos, ações de fiscalizações, entre outros processos.
Segundo o deputado, as diversas ações feitas pela Comissão já resultaram em multas de R$ 100 mil para as operadoras TIM e Oi, no mês passado. “Existe uma discriminação com relação ao Estado do Amazonas e as ações que temos feito não estão ajudando a melhorar o serviço. Portanto, estamos confeccionando um dossiê para apresentar ao Ministro das Comunicações e resolver de vez este problema”, avisou Marcos Rotta.
Indústria acumula prejuízos com apagões
Em alguns casos, a má prestação dos serviços pode causar danos financeiros, como no caso dos constantes apagões de energia. Trata-se de um problema histórico no Brasil que, ainda hoje, é um dos entraves para as atividades realizadas em hospitais e na indústria, por exemplo. De acordo com Ronaldo Mota, Diretor Executivo do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) o problema da energia não causa apenas transtornos e desconforto, mas também prejuízos financeiros, uma vez que as falhas de energia paralisam linhas de produção e danificam equipamentos caros.
“Por conta desse serviço ruim as indústrias gastam muito para se prevenir. O investimento em equipamentos como no-breaks, que seguram um ou dois minutos apenas de energia, é enorme”, avalia.
Neste sentido, a exemplo do consumidor comum que procura os órgãos de defesa de seus direitos, as entidades que representam as indústrias e o comércio também se movimentam para protestar contra a qualidade dos serviços prestados. Este ano, o Cieam, juntamente com a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) já realizou uma reunião com a diretoria da Amazonas Energia sobre o assunto e já chegou a notificar a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão federal que fiscaliza os serviços de energia.
Manaus possui a internet mais cara do Brasil
Em Manaus, quando se trata de falha na prestação de serviços, as empresas de internet e televisão por assinatura, principalmente, ganham destaque. Segundo uma avaliação feita pelo vereador Marcelo Ramos (PSB), a cidade de Manaus possui a internet mais lenta e mais cara do Brasil. Em se tratando deste serviço, o cliente pode escolher o nível de qualidade, velocidade e acesso que prefere para internet e televisão por assinatura, os chamados ‘pacotes’, que possuem custos diferentes, ou seja o valor pago seria diretamente proporcional ao serviço prestado. No entanto, essa regra comercial perde o sentido em Manaus, onde as operadoras cobram dos assinantes amazonenses um valor 1.231% mais caro pelo serviço de acesso à internet e à TV a cabo que é proporcionalmente inferior ao mesmo serviço oferecido em cidades do sudeste do país.
Este fato levou o vereador Marcelo Ramos a acionar o MPF (Ministério Público Federal) solicitando explicações à Embratel, órgao que distribui estes serviços, os motivos pelos quais o consumidor amazonense paga tão caro pelo mesmo serviço que as outras cidades brasileiras.
Em sua análise, Ramos demonstra que no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, por exemplo, o valor cobrado pelo acesso à internet custa R$ 34,90, com velocidade de 1 Mbps (mega byte por segundo). Já no Estado do Pará, o mesmo acesso custa R$ 69,90 para velocidade de 300 Kbps (quilo byte por segundo) e R$ 99,90 para velocidade de 600 Kbps. Em Manaus, onde atuam as mesmas operadoras, esses serviços custam R$ 219,90, para 300 Kbps, e R$ 429,90, para 600 Kbps.
Com relação aos serviços de TV a cabo, o usuário do Estado do Amazonas paga de 130% a 232% mais caro do que o mesmo serviço no restante do país. “É um absurdo uma cidade como Manaus, que possui uma economia em ascenção e uma vocação para o desenvolvimento industrial, ficar a mercê destes serviços incompetentes. Isso compromete o presente e o futuro da cidade também”, disse Marcelo Ramos, ressaltando que não vai aceitar a omissão da Anatel (Agência Nacional de Telefonia), õrgão que regulamenta o serviço. “Vamos fazer todo tipo de abordagem até resolvermos este problema. O Amazonas é um Estado importante e precisa ser respeitado”, afirmou.
Carijó aciona Ministério Público contra apagão da telefonia móvel em Manaus
Os constantes apagões telefônicos que se tornaram comuns na cidade forçaram o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Luiz Alberto Carijó (PTB) a convocar também a Comissão de Defesa do Consumidor para ingressar com ação no Ministério Público contra as operadoras de telefonia móvel. Carijó criticou a atuação das operadoras Tim, Vivo e Oi e disse que por causa do blecaute, Manaus ficou sem internet, sem telefone celular e sem telefone fixo.
Setor de saúde sai prejudicado
Para o presidente da CMM, é inadmissível que uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes tenha suas operações financeiras prejudicadas, além do atendimento de urgência na área de saúde, que é feito pela internet. Segundo ele, este ano já ocorreram quatro ou cinco apagões telefônicos na capital.
Por entender que a Câmara Municipal de Manaus não pode ficar alheia a esses fatos, Carijó convocou a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Consumidor, que é presidida pela vereadora Mirtes Sales (PP), para irem ao Ministério Público ingressar com ação contra as concessionárias. “Além de a tarifa ser das mais caras do mundo, ainda somos contemplados com o desserviço que coloca em risco as atividades econômicas e a vida das pessoas, porque o sistema de internet é também utilizado pelo setor de saúde”, destacou o presidente”.
