Passado o susto da semana passada, e os protestos e reuniões tensas deste fim de semana, o comércio do Amazonas voltou a suspirar mais aliviado. Nesta segunda (28), os estabelecimentos começaram a funcionar sob novas regras, que visam reduzir os riscos de contágio de covid-19 e conter a escalada de internações. Lideranças do setor comemoraram a flexibilização, mas não deixam de demonstrar apreensão. O consenso é que os comerciantes farão o possível para queimar estoques e redobrar os cuidados para evitar retrocessos e lockdown.
As novas orientações foram formalizadas pelo decreto nº 43.236, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado do mesmo dia. Até 11 de janeiro, estabelecimentos que não estejam classificados como serviços essenciais terão o atendimento presencial limitado ao período de 8h às 16h, de segunda a sexta. Lojas de conveniência e similares farão o mesmo horário, podendo operar também de 16h até as 22h, desde que exclusivamente como drive-thru, delivery e coleta. Shoppings terão horário limitado de 12h às 20h.
O atendimento aos sábados, domingos e feriados, tanto para as lojas de rua, como para os centros de compra, fica restrito aos modos delivery e drive-trhu. Restaurantes, lanchonetes, assim como bares e flutuantes (ambos registrados como restaurantes) ficam autorizados a funcionar a oito horas diárias, não podendo encerrar depois das 22h, respeitado o limite máximo de 50% de capacidade.
Pela nova determinação estadual, os estabelecimentos também se comprometem a adotar medidas de distanciamento físico, higiene pessoal, sanitização de ambiente, comunicação e monitoramento. O não cumprimento das medidas pode resultar em sanções previstas no artigo 268 do Código Penal, que incluem advertência, multa diária de até R$ 50 mil – e duplicação por –, até embargo e/ou interdição de estabelecimentos.
O texto reforça que as lojas deverão funcionar respeitando os protocolos de segurança, e alerta que a autorização pode ser revista mediante indicadores técnicos – disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, taxa de transmissão, ocorrência de novos casos e demais dados da epidemia – ou eventual descumprimento das medidas e condições.
“Avanço e entendimento”
No entendimento do presidente da ACA (Associação Comercial do Estado do Amazonas), Jorge Lima, o novo decreto foi um avanço para o setor, que estava ameaçado de ficar novamente com suas ações majoritariamente suspensas justamente na reta final do período mais rentável para o varejo. O dirigente destaca que muitos lojistas estavam apostando nas vendas das festas de fim de ano para recuperar parte das perdas impostas pelos mais de 100 dias de portas fechadas, durante os meses mais duros da pandemia no Amazonas.
“No restinho do fim do ano, que era o tempo que faltava para o comerciante sair com vendas melhores, o governo veio com esse decreto, que iria fechar tudo. Mas, graças a Deus, houve entendimento e bom diálogo. O governo tem duas razões, porque os números estão aumentando e os hospitais estão chegando a 100% de ocupação nas UTIs”, ponderou.
Jorge Lima observa, no entanto, que os comerciantes ainda estão aguardando a redação do texto para o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que deve ser firmado pelos representantes do setor, junto ao governo do Amazonas e MPE (Ministério Público do Estado), nos próximos dias. Trata-se de uma das condições acertadas com o Executivo estadual para a flexibilização prevista no novo decreto.
“Foi sugerido um TAC, mas ninguém assinou ainda. Querem passar uma responsabilidade para nós, que é do governo. Nós, como entidade, não temos poder de polícia. Não podemos obrigar o cara a usar máscara dentro da loja. Vão achar que é constrangimento e vão entrar com danos morais. É um pouco complicado, vamos aguardar”, comentou.
Colaboração x fiscalização
Já o presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, que o governador foi sensato em pensar duas vezes na questão e lembra que o decreto sofreu “alterações importantes”, antes de chegar a sua redação final. O dirigente conta que, durante a reunião – que começou às 10 de sábado (26) e se estendeu até às 2h de domingo (27) – reafirmou que o comércio nunca foi causador da elevação dos índices de contágio na pandemia.
“A abertura foi restabelecida, com alguns cuidados fundamentais para que não haja o crescimento dos índices de contaminação, e está todo mundo funcionando com jornada reduzida. O comércio deve ser entendido e considerado como um grande empregador e recolhedor de impostos, assim como a matriz que atende a população, mediante a necessidade. Ressaltamos que teria de haver esse reconhecimento. Se ficasse com restrições muito severas, viria o desemprego e mais despesas de segurança, saúde e etc, para o Estado”, justificou.
Aderson Frota confirma que o TAC foi sugerido durante a reunião com o governador, mas também considera que “fica complicado” para o comerciante assumir o papel de fiscalizar o cumprimento das normas, pois este não tem poder de polícia. Por isso, o presidente da Fecomercio-AM considera que o texto deve ser muito cuidadoso em relação aos compromissos assumidos pelos lojistas.
“Outra coisa: a liberdade de expressão, assim como a de ir e vir está na Constituição. Se você vir uma pessoa entrar no estabelecimento sem mascara, tem de pisar em ovos para não constrange-la e para não sofrer uma ação de danos morais. ”, ressalvou. Aparentemente, é plausível que vamos assinar um termo de colaboração, porque fiscalizar sem poder de polícia não tem sentido”, ressalvou.
“Situação desfavorável”
De acordo com o presidente da FCDL AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas), Ezra Azury, o primeiro dia de validade do novo decreto correu sem incidentes significativos para o setor, como fechamento compulsório de lojas. O dirigente ressalta que o atendimento, em “sua grande maioria”, já estava sendo feito com todos os cuidados, e que, agora, os cuidados terão de ser redobrados.
“A situação, no momento, não é favorável para que as pessoas saiam de casa. O melhor é só sair para as compras se for inevitável. Nossas expectativas são de terminar o ano tentando desovar o máximo de produtos comprados para essa época e nos prepararmos para dias que podem ou não ter mais restrições. O que não podemos é ser pegos de surpresa, porque todos já estão avisados que, a qualquer momento, podem haver mais restrições”, encerrou.
