Demissões preocupam indústria

“Gostaríamos que houvesse alternativa, mas não há”. Foi com estas palavras que o Superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, anunciou na manhã desta quinta (25) o fim do contrato de assessoramento da autarquia com a Fucapi, que encerra no próximo dia 19 de maio.
Com a decisão, tomada em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o governo federal a Superintendência da Zona Franca de Manaus demitirá 203 colaboradores a partir do próximo mês. Thomaz Nogueira explicou que a intenção da Suframa era desligar estes servidores apenas após a convocação de aprovados no concurso público que ainda deverá ser realizado, mas que isto não foi possível, uma vez que o contrato já encerra dia 19.
Mesmo admitindo que será complicado manter o ritmo de trabalho sem esta mão de obra, Nogueira afirma que uma reestruturação interna será promovida na Superintendência com o intuito de minimizar os impactos na prestação de serviços.
“A intenção é de que não haja prejuízo para os serviços, mas haverá toda uma reestruturação interna. É uma situação extremamente difícil e teremos que nos desdobrar. A Suframa inclusive cogita transferir pessoas das unidades descentralizadas para a sede, para ajudar nas atividades enquanto não sai o concurso público”, explicou.
Mas apesar das garantias dadas por Nogueira de que os serviços não serão afetados, o presidente da Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, vê com preocupação a demissão em massa. Na opinião dele, existe um grande risco de a autarquia não conseguir cumprir as metas.
“Este é um assunto que a gente vem discutindo há mais de um ano. O risco é da autarquia não conseguir fazer o serviço e o suporte que ela precisa para os investimentos no Polo Industrial de Manaus. Podemos não conseguir cumprir prazos. Se não conseguir executar este trabalho, essas demissões vão causar sim impactos para as empresas”, avaliou.
Périco acredita ainda que entre os serviços mais prejudicados poderão estar a liberação de mercadorias, a lista de insumos; poderemos ter problemas com projetos, e em todas as demais atividades nas quais estes servidores estavam alocados, já que 200 funcionários é um número expressivo.
O processo
Tramita no MPF/AM a ACP (Ação Civil Pública) nº 2829-06.2011.4.01.3200, que já passou pela fase de instrução processual e defesa e está concluso para sentença da juíza da 3ª Vara Federal desde janeiro deste ano. A requerente Justiça Federal impõe obrigação a Suframa de não contratar profissionais terceirizados em atividades típicas da autarquia em detrimento dos aprovados em concurso público e a determinação de afastar dos quadros profissionais terceirizados que exerçam atividade fim com a respectiva substituição dos mesmos por aprovados em concurso.
Em setembro de 2011, poucos dias depois do ajuizamento da ação, o MPF/AM obteve decisão liminar que determinou o afastamento imediato de terceirizados da Fucapi e nomeação de aprovados em concurso público ainda vigente à época, e que deixou de ser cumprida pela autarquia.
Em dezembro do ano passado, foi aprovada no Plenário do Senado a medida provisória 578/2012, que, entre outras atribuições, criaria 89 vagas na Suframa, mas este item foi retirado da pauta na última hora. As vagas eram para suprir o cargo de Analista Técnico-Administrativo, de nível superior, e com regras de contratação de acordo com o previsto no Pecs (Plano Especial de Cargos da Suframa). Mas, por divergências entre lideranças a matéria da MP voltou à Câmara.
A Suframa ainda espera autorização do governo federal para a realização de um novo concurso público com a abertura de 280 vagas. Sem estipular datas, Thomaz Nogueira disse que “a expectativa é de que, em curto prazo, saia a portaria que autoriza o concurso”.