Senado mantém vantagem da ZFM

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem o projeto de resolução que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mantendo os 12% para as áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.
A decisão refletiu na 244ª reunião do CODAM (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), que aprovou 40 dos 42 projetos industriais de investimentos, que incluem a fabricação de celulares, bebidas não alcoólicas e aparelhos eletrônicos.
Sobre a decisão do CAE, o representante da Secretaria de Estado e da Fazenda do Amazonas, Afonso Tomaz falou sobre o cenário amazonense, em relação ao ICMS atual. “Na ótica de algumas pessoas que estão analisando o assunto em nosso Estado, é algo aparentemente tranquilo. Porém, a realidade do governo federal é outra”. Classificou também o ambiente econômico como hostil.
“Um Estado que tem um modelo, um regime especial, que todos almejam ter, por conta dos benefícios públicos”. Considerou a análise feita como equivocada e incoerente. “Estamos no caminho certo, mesmo com os ajustes que foram feitos na proposta original, referentes a ZFM, que davam certa insegurança para Estados vizinhos.
Dos 42 projetos apresentados, dois foram anulados. As proposições nº90 e 91, referente à autorização para revisão de processos produtivos conflitantes com a legislação de incentivos fiscais vigentes e definição de Zonas Prioritárias, passarão por análises e serão anexadas na próxima pauta.
Ricardo Miranda, da Federação dos Trabalhadores da Indústria do Amazonas propôs a exclusão da proposição nº62, da empresa Kawasaki Componentes da Amazônia, por contratar um número inferior de trabalhadores para mão de obra direta. “O correto seria um maior número de trabalhadores na linha de produção e não no escritório”, comentou.
Na ocasião, a representante da empresa, rebateu dizendo que “como se refere a uma proposição de investimento de diversificação, os 14 novos contratados iriam suprir necessidades internas”. Completou dizendo que a empresa tem atualmente 110 empregados de mão de obra direta e 20 de mão de obra indireta. Vale ressaltar que todos os projetos prevêem a contratação de trabalhadores num período de três anos.
Para o presidente da FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), os aparelhos celulares e tablets são a nova tendência para o setor. “Estamos aprovando mais 57 projetos que irão gerar mais de 926 empregos, com o investimento de quase 1 bilhão de reais”. Sobre a participação do projeto da bebida alcoólica mista de catuaba, disse que “este é apenas o primeiro, que abrirá as portas para outros projetos de sucos da região amazônica”. Considerou também que a reunião foi bastante proveitosa, “uma vez que passamos por esse momento de nuvem cinzenta, que de novo, fica em cima do nosso governo, mas que com certeza, sairemos vitoriosos”, afirmou o presidente.
A Coordenadora do Programa Amazonas Rural, representando a SEPROR (Secretaria de Produção Rural), Alíria Noronha, disse que a participação de um projeto do interior “não deve ser novidade, deve ser corriqueira e comum. O Programa Amazonas Rural tem um projeto que viabiliza a industrialização de produtos regionais”. Ressaltou também que se deve incentivar o beneficiamento da matéria prima regional. “Seja peixe, seja fibra, madeira. Esses projetos devem ter acesso a estudos de financiamento, através do governo”, completou.
A reunião contou com a presença dos representantes da Secretária de Estado e da Fazenda do Amazonas, Suframa, FAEA, Agência de Fomento do Amazonas, SEPROR, sendo presidida por Antonio Silva, FIEAM (Federação de Indústrias do Estado do Amazonas).

Prorrogação da ZFM também discutida

A prorrogação da Zona Franca de Manaus também foram assuntos comentados pelos representantes. Thomaz Nogueira, Superintendente da Suframa, disse que é necessária a criação de alternativas para a atividade industrial, baseadas na racionalidade e simplificação. “O resultado obtido é a soma dos esforços de cada um de nós. É necessário mostrar o papel que a ZFM pode ainda desempenhar.”
Para Marcus Evangelista, presidente do Corecon (Conselho Regional de Economia), os 42 projetos presentes na pauta da Codam, representa que a Zona Franca de Manaus ainda tem um grande poder de atração para investimentos. “Nós acreditamos que vamos conseguir manter a rotatividade de empresas, resultando na prorrogação da ZFM”. Completou dizendo que nos últimos cinco anos, o número de demanda se manteve, com regressão de apenas 1%. “Apesar disso, os investimentos vão continuar acontecendo”, finalizou.

Novo projeto

A Seplan anunciou durante a reunião, a criação de um novo projeto, que servirá como diagnóstico para o setor industrial. O Cadastro de Empresas do Pólo Industrial de Manaus (CEIPIN), promoverá ao Seplan, uma ferramenta de gestão e controle, com a elaboração de estudo e análise, a partir do desempenho das empresas incentivadoras.

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