O setor público registrou um deficit primário de 9,048 bilhões de reais em setembro, o pior resultado para o mês na série histórica do Banco Central, praticamente jogando uma pá de cal no cumprimento da meta ajustada para 2013.
O resultado, abatido pelo mau desempenho da Previdência, foi muito pior que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava superavit de 100 milhões de reais e tinha como pior visão um deficit de 2,6 bilhões de reais.
Mesmo diante da fragilidade das contas públicas, que podem piorar a avaliação de risco do país, o BC mantém a sua visão de que a política fiscal caminha para a neutralidade, depois de passar algum tempo classificando-a como expansionista.
Em 12 meses até setembro, segundo informou o BC nesta quinta-feira, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 1,58 por cento do PIB (Produto Interno Bruto), afastando-se da meta ajustada de 2,3 por cento.
No acumulado do ano, o superavit primário somou 44,965 bilhões de reais. Para chegar à meta ajustada será necessária economia de cerca de R$ 65 bilhões no último trimestre.
A meta cheia de superavit primário para este ano era de R$ 155,9 bilhões, cerca de 3,1% do PIB, mas foi reduzida diante da economia fraca e da elevada renúncia tributária decorrente das desonerações.
Em agosto, as contas públicas brasileiras já haviam sido ruins, com o primeiro deficit primário – -de R$ 432 milhões- – para o mês.
“Nós esperamos que o superavit primário fique entre 1,5 e 2% do PIB em 2013, com o governo devendo continuar a utilizar o orçamento para estimular a economia”, afirmou o economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos.
Previdência
O pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas pesou na conta e, como avançou sobre setembro, continuou refletindo negativamente, elevando o rombo da Previdência e o deficit fiscal no mês.
No mês passado, segundo o Banco Central, a maior influência sobre o resultado fiscal veio do governo central – -formado pelo governo federal, Previdência Social e BC- – que apresentou deficit de R$ 10,760 bilhões. Só com a Previdência, o rombo foi de R$ 11,763 bilhões, o dobro de agosto.
As empresas estatais também apresentaram deficit de R$ 38 milhões em setembro, enquanto Estados e municípios tiveram superavit de R$ 1,750 bilhão.
Mais cedo, o Tesouro Nacional informou que os gastos com custeio ficaram em R$ 15,5 bilhões em setembro, 12,3% a mais do que em agosto. Nos nove primeiros meses do ano, os gastos chegam a R$ 134,4 bilhões, 21,1% a mais do que igual período de 2012.
“Em termos de dinâmica, o resultado que temos para este ano não afeta a perspectiva de neutralidade da política fiscal no horizonte relevante. O resultado até agora não muda essa perspectiva… que depende de diversos fatores, sobre como vai se desenrolar o cenário fiscal em 2014 e 2015”, afirmou nesta quinta-feira o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.
A avaliação do BC de que a política fiscal caminha para neutralidade foi apresentada pela primeira vez na ata do Copom (Comitê de Política Monetária) de setembro.
Juros sobem
Até o fim do ano, haverá ingresso de algumas receitas extraordinárias, mas mesmo assim elas não são garantia de que a meta de superavit primário será cumprida.
Serão R$ 15 bilhões em novembro como pagamento do bônus do leilão do campo de petróleo de Libra e até outros R$ 12 bilhões nos últimos meses do ano em receita tributária extra com a recuperação de dívidas.
Na avaliação do economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e ex-diretor do BC, Carlos Thadeu de Freitas, não há tempo para o governo cumprir a meta ajustada de superavit, ainda que a área econômica conte com receitas extras.
Por isso, acrescentou ele, seria importante o governo dar um sinal claro de que voltará a cumprir a meta cheia de superavit em 2014 para evitar rebaixamento no rating brasileiro.
“As agências de classificação de risco estão prontas para baixar o rating brasileiro. Se isso ocorrer, as taxas de juros vão subir ainda mais e o dólar também vai subir. Agora é hora de se evitar que haja essa tempestade perfeita.”
O BC informou ainda que o deficit nominal – – receita menos despesas, incluindo o pagamento de juros da dívida- – ficou em R$ 22,896 bilhões no mês passado, enquanto a dívida pública representou 35% do PIB. Para outubro, a projeção do BC é que a dívida líquida continue representando 35% do PIB.
Os dados fiscais piores, potencialmente inflacionários pelo gastos públicos maiores, repercutiram no mercado de juros futuros, fazendo com que os contratos de DIs subissem mais e reforçando ainda mais as apostas de que a Selic – -hoje a 9,50 por cento ao ano- – voltará a dois dígitos no final de novembro.
