O governador David Almeida (PSD) foi notificado oficialmente na tarde de ontem (29) pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), que segue como chefe do Executivo Estadual. “Recebo com alegria o ofício do TRE em que assegura a minha permanência na chefia interina do Poder Executivo amazonense, portanto recebo com alegria e comunico ao povo essa decisão. Muito obrigado”, disse David reafirmando o seu compromisso com o processo democrático e que se manterá fiel ao cumprimento das determinações legais. O deputado estadual, presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) permanece no cargo até a decisão do próprio STF (Supremo Tribunal Federal) e com isso ganha mais tempo para continuar trabalhando pelo Estado.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Após suspender a eleição direta para o governo do Amazonas, o ministro enviou um comunicado ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, para esclarecer que o ex-governador José Melo e vice Henrique Oliveira não devem voltar ao cargo, até que sejam julgados todos os recursos contra a cassação. No texto, ele ressaltou que a decisão refere-se apenas à realização das novas eleições.
Segundo o advogado Carlos Barretto, que está à frente dos pedidos de suspensão das eleições diretas no Amazonas, em Brasília, o ministro-relator proferiu corretamente a decisão no processo que discutia a eleição para governador do Estado. “A ação cautelar do ex-vice-governador Henrique Oliveira (SD) pedia a suspensão das eleições diretas e não tratava especificamente do retorno dele ao cargo ou do ex-governador José Melo. Quando o ministro disse que suspendia os efeitos do acórdão, ele se referia aos efeitos relacionados à realização da eleição direta, apenas”, esclareceu.
Lewandowski é responsável por todos os casos que envolvem a eleição suplementar no Amazonas em razão da prevenção processual imposta pelo Regimento Interno do STF.
Próximos passos
Ao que tudo indica a nova decisão não deve acontecer tão cedo, explicou o cientista político Breno Rodrigo. Segundo ele, as cartas estão jogadas e há apenas três possíveis movimentos. “A primeira é a manutenção do governador interino -o que aconteceu -, a outra é a possibilidade do retorno do antigo chefe do Executivo Estadual e ainda a realização das novas eleições, seja direta ou indireta. As batalhas estão sendo travadas, qualquer resultado é possível diante do cenário de instabilidade política e não tem como prevermos certas coisas”, afirmou o especialista, destacando que o momento é de aguardar os próximos passos.
Breno lembrou ainda que as férias do STF afetam os julgamentos do TRE. “Com as férias a corte é desfeita e os julgamentos são adiados agravando a situação, mesmo porque atualmente tanto a esfera estadual quanto municipal estão em forte turbulência. O corpo político fica refém dessas decisões”, frisou o cientista político. “Uma coisa interessante das cortes é que uma vem anulando a decisão da outra, como essa do STF, que já tinha sido revista pelo Supremo”, completou. A liminar concedida por Lewandoski só pode ser derrubada pelo plenário do STF.
A respeito do protagonismo da judicialização política, Breno disse que aconteceu nos últimos 15 anos. “O judiciário brasileiro se tornou forte em decisões políticas e isso diz respeito ao processo de insegurança nessas funções. A judicialização tende partidarizar o jogo político: nessa questão tem a impeachment da ex-presidente Dilma que deveria ser afastada do cargo, ter os direitos políticos suspensos e isso não poderia nem ser discutido, mas o ministro Lewandowski suspendeu apenas o mandato. A insegurança jurídica por sua vez provoca essas batalhas judiciais e os advogados acionando as cortes, tudo isso é muito recente, ainda estamos nos adaptando”, concluiu o especialista.
Candidatos lamentam decisão
Indignado com a liminar do ministro do STF o senador Eduardo Braga afirmou em sua rede social que a decisão trará de volta aqueles que fraldaram a eleição de 2014. “Trouxeram o desemprego, a falta de remédio, e a fata de segurança pública para o nosso Estado. Mas nós não vamos desistir. Isso faz parte da luta. Uma vez que chegamos até aqui juntos, lutando contra essa crise revogando essa decisão. E dando oportunidade, para o povo do Amazonas, em eleição direta, possa dizer não ao desemprego e sim a esperança. E sim a oportunidade de tirar o amazonense da UTI”, disse Braga, dando a entender que vai recorrer imediatamente da decisão do ministro do STF. O senador é autor da denúncia que resultou na cassação de José Melo e do vice Henrique Oliveira em julgamento do TSE.
Amazonino Mendes (PDT) foi outro candidato que reagiu à decisão e disse está atônito com a notícia. O ex-governador pediu ao povo para não perder a esperança, que mais cedo ou mais tarde a reconstrução do Estado terá que acontecer. “Essa surpreendente decisão do Supremo Tribunal nos pegou a todos de calça curta. Estamos todos surpresos. Tudo bem é a justiça. Temos que aguardar a decisão final com paciência. Mas é muito importante, não percam a esperança. O fundamental, é a reconstrução do nosso Estado. Fiquemos, portanto de plantão, a postos, é o nosso dever”.
Liliane Araújo (PPS), Wilker Barreto (PHS), José Ricardo (PT) e Marcelo Serafim (PSB) também revelaram surpresa com a decisão, lamentaram a interrupção do processo eleitoral e falaram em esperar os acontecimentos.
Saiba mais
Até agora, dos mais de R$ 18 milhões previsto no orçamento para a realização das novas eleições do governo do Amazonas, o TRE-AM já gastou R$ 3 milhões. Parte do que foi gasto com as eleições diretas está destinado a diárias, deslocamento e até hora extra dos servidores.
