A SEC (Secretaria de Estado de Cultura) anunciou nesta segunda-feira (3) a criação de uma comissão de técnicos para produzir registros das condições atuais da Santa Casa de Misericórdia. A pasta determinou também a coleta emergencial de preços para instalação de tapumes e implementação de vigilância armada 24 horas no imóvel. A comissão será formada por arquitetos, engenheiros e restauradores, que farão registros fotográfico e audiovisual do local.
A primeira inspeção técnica na Santa Casa está prevista acontecer quarta-feira (5). Segundo a secretaria, o trabalho visa o preparo de um laudo de recebimento do imóvel que possibilite delimitar a partir de quando e em que condições o Estado do Amazonas se tornou responsável pelas referidas obras emergenciais, e em que condições se encontra efetivamente o edifício, desativada em 2004.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou foi intimado pela Justiça Federal a promover uma intervenção emergencial no edifício para evitar a continuidade da deterioração do local. De acordo com o texto, a decisão judicial vincula a ação da SEC a um plano emergencial que teria sido elaborado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). “Este plano, entretanto, não consta do processo e, aparentemente, não foi elaborado pelo Iphan, conforme o instituto quis fazer crer à Justiça Federal”, diz a nota.
O Governo esclareceu ainda que a decisão judicial não determina a restauração da Santa Casa de Misericórdia por parte do Estado, e sim ações de contenção da deterioração do imóvel.
