Com a presença de autoridades do Estado e do município, além de membros do TCE-AM, a procuradora Fernanda Cantanhede foi empossada como a nova chefe do Ministério Público de Contas. A solenidade de posse aconteceu na terça-feira (21), no auditório da Corte de Contas amazonense.
A nova procuradora-geral ocupa a vaga deixada pelo procurador João Barroso, que esteve à frente do MPC nos últimos quatro anos, tempo máximo permitido em lei para o cargo. Ao assinar o termo de posse, Fernanda Cantanhede pontuou que deve basear seu mandato no diálogo e na participação ativa de procuradores, servidores e estagiários para prestar um bom serviço à sociedade e aos jurisdicionados.
“Pretendo me doar totalmente para que a gente possa continuar a nossa missão de coibir o desvio do recurso público, para que a gente possa ter uma sociedade que veja o retorno dos seus impostos totalmente aplicados para o bem estar da sociedade”, destacou a agora procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Fernanda Cantanhede.
Laboratório Móvel do TCE-AM inspeciona empresas de pavimentação em contrato milionário da Prefeitura de Manaus
Dando continuidade ao cronograma de inspeções e análises realizadas em usinas e em obras públicas de pavimentação da região metropolitana de Manaus, o Laboratório Móvel do TCE-AM está, há duas semanas, fiscalizando a qualidade da produção asfáltica de empresas contratadas pela Prefeitura de Manaus no âmbito do programa ‘Asfalta Manaus’, que envolve contratos que totalizam R$ 350 milhões.
Conforme o auditor técnico de controle externo do TCE-AM, Rogério Perdiz, para que as inspeções fossem efetivas, o Tribunal de Contas selecionou algumas das empresas vencedoras dos 20 lotes em que os contratos foram distribuídos pela Prefeitura de Manaus. Até o momento, obras nos bairros do Alvorada, Parque 10 e Mauazinho estão no cronograma de inspeções.
“Acompanhamos a aplicação direta nos locais das obras e fazemos os ensaios tecnológicos tanto na usina, quanto no local de aplicação, visando averiguar se a qualidade está de acordo com o determinado em contrato”, explicou Rogério Perdiz.
TCE-AM multa prefeito de Itacoatiara por não seguir determinações sobre vacinação contra Covid-19
Após representação do Ministério Público de Contas, o TCE-AM multou o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por não cumprir com as diligências do Tribunal relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19. A representação foi aprovada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, reconheceu a representação do MPC após análise minuciosa dos órgãos técnicos da Corte de Contas, que identificaram a não efetivação das diligências determinadas pelo TCE-AM quanto ao plano de vacinação no município.
Por não ter atendido às tentativas de notificações e a recomendação do MPC, o gestor foi considerado revel e multado em R$3,4 mil.
ECP do TCE-AM promove cursos em Codajás, Iranduba e Humaitá
Entre os dias 27 de junho a 1º de julho, de 14h às 17h, a Escola de Contas Públicas realizará cursos de capacitação nos municípios de Codajás, Iranduba e Humaitá. Com inscrições abertas, os cursos visam qualificar interessados em gestão pública, operações no direito administrativo e tributário, além de assuntos de relevância no controle externo.
A capacitação “Orçamento Público, Ciclo Orçamentário e o Papel do Cidadão” será realizada em Iranduba pelo instrutor Douglas Monteiro que abordará conceitos e princípios orçamentários, créditos adicionais, receitas e despesas públicas, assim como a elaboração das leis orçamentárias e controle da atividade financeira do Estado.
Com coordenação do presidente do TCE-AM, Atricon e IRB lançam orientações para sistema de integridade nos TCs
Na mesma esteira que o TCE-AM, a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) lançaram uma Resolução Conjunta para aumentar a transparência e a interação com os cidadãos, além da prevenção de suborno, fraudes e conflito de interesses e adoção de padrões de conduta ética nas Cortes de Contas brasileiras.
A adoção desses sistemas é uma prática cada vez mais comum na administração pública como forma de fortalecer iniciativas que detectem e previnam desvios de conduta e atos ilícitos, como fraudes e corrupção, nas relações entre as instituições e seus públicos.
