Cidadania Fiscal e a Receita Federal

Semana passada falamos sobre o Projeto dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita Federal, uma importante ação com a finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação e desenvolver a moral tributária. Além dos NAF a Receita Federal, no campo de atuação relacionado à cidadania fiscal, ainda possui os projetos ‘Conheça a nossa Aduana’, Destinação e Atendimento Orientado.

O projeto “A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana” foi lançado em 2012 com o propósito de esclarecer a sociedade sobre o relevante papel que o Ministério da Economia, por meio da Receita Federal, tem prestado para proteger a economia e a sociedade nacional. A principal característica desse Projeto nacional é dar conhecimento à sociedade sobre as atividades do órgão realizadas nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e unidades de interior onde se processam operações com o comércio exterior.

O Projeto “Conheça a nossa Aduana” contempla a visita guiada a uma unidade da Receita Federal, aberta para quem quiser participar, com esclarecimento de dúvidas acerca de seu funcionamento, apresentação de vídeos institucionais e uma minipalestra sobre a função do Órgão na prestação dos serviços aduaneiros. Em algumas cidades, a programação também abrange a demonstração de procedimentos de vigilância, repressão e controle aduaneiro; produtos falsificados ou contrafeitos apreendidos; veículos e equipamentos utilizados nas ações da Receita Federal; e palestras sobre aspectos históricos dos edifícios da Instituição.

Por conta da pandemia o projeto “Conheça a nossa Aduana” está suspenso, mas irá retornar assim que for possível e será divulgado para que todos os interessados possam conhecer o trabalho de fiscalização e controle da nossa Aduana, realizados nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres.

Outra ação de Cidadania Fiscal da Receita Federal é o Projeto Destinação que visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público. No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é feita ampla divulgação da possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração.

O Projeto Destinação foi tema de uma das nossas “Conversa com a Receita Federal” no mês de abril (https://www.jcam.com.br/noticias/campanha-destinacao-seu-imposto-de-renda-pode-ajudar-criancas-adolescentes-e-idosos/).

Por último temos o Projeto “Serviço de Autoatendimento Orientado” que se constitui de ambiente físico estabelecido nas Unidade de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com toda a estrutura necessária para que os cidadãos possam, sob orientação de pessoal da RFB, obter serviços e informações por meio do sítio na Internet e do ambiente virtual de atendimento e-CAC.

Esses são os principais Projetos de Cidadania Fiscal da Receita Federal, mas existem outras ações realizadas pelas Superintendências Regionais do órgão e por suas unidades espalhadas pelo Brasil. Todas as ações têm o objetivo de promover a conscientização das pessoas sobre os seus direitos e deveres fiscais, para participarem ativamente dos processos de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público. Entender a importância dos Tributos é necessário para que possamos manter e promover o desenvolvimento da nossa sociedade.

Um pouco de História – O Programa Contribuinte do Futuro

O Programa Contribuinte do Futuro foi uma ação de educação fiscal desenvolvida pela Receita Federal entre 1971 e 1980 e conscientizava os estudantes do primeiro grau sobre fundamentos do exercício da cidadania e da participação popular na construção de uma nação justa e igualitária.

O programa contou com ampla divulgação nos meios de comunicação e era avaliado por meio de concursos de redação e opinião dos professores coletada em formulário próprio. Nos anos que atuou o programa atingiu 40 milhões de livros distribuídos e 50 mil escolas e contava com amplo apoio do Ministério da Educação.

O lançamento e desenvolvimento da campanha iniciou em 1970 com a “Operação Brasil do Futuro”. Nesse período foram distribuídos 5 milhões de exemplares do livro “Dona Formiga, Mestre Tatu e o Imposto de Renda”. Entre 1972 e 1975 foram editados os livros “A nossa Ilha” e “As aventuras de João Brasil”, também foram produzidos filmetes para a televisão chamados “A Nossa Ilha” e “O Futebol”.

Entre os anos de 1976 e 1979 os livros “A Nossa Ilha” e “Vamos Construir Juntos” foram distribuídos em todo o país com os filmetes de divulgação na TV chamados “O Barco”, “A Escola” e “Vamos Construir Juntos”. No ano de 1980 a campanha foi reformulada para atender sugestões de professores e foram lançados os livros “Dona Formiga, Compadre Tatu e o Imposto de Renda” para alunos da 4ª série, “O Sonho de Carinhos” para alunos da 6ª série e “As Vilas do Mutirão”, para alunos da 8ª série.

Se quiser conhecer mais sobre Cidadania Fiscal acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/educacao-fiscal.

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