A Cidadania Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Dessa maneira, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
Neste contexto da socialização dos tributos, as Administrações Tributárias mais modernas vêm trabalhando na compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária. No âmbito da Receita Federal, as atividades relacionadas à Cidadania Fiscal, para fins de execução do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), têm por finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação e desenvolver a moral tributária.
As atividades de Cidadania Fiscal desenvolvidas pela Receita Federal, conforme definido pela Portaria RFB nº 896/2012, terão como público-alvo preferencial os cidadãos e os estudantes em geral, em especial os universitários, aplicando-se também aos servidores públicos, aos contadores e aos despachantes aduaneiros.
Para isso, a Receita Federal vem realizando diversos projetos e atividades de cidadania fiscal em todo o país, destacando-se as seguintes iniciativas nacionais: Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF); Conheça a nossa Aduana; Projeto Destinação e o Autoatendimento Orientado.
Hoje vamos conversar sobre o NAF.
O NAF
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES), cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
A IES oferece um espaço em suas instalações onde alunos, capacitados em cursos ministrados pela Receita Federal, prestam atendimento à sociedade, além de desenvolver a moral tributária e levar cidadania às comunidades.
Atualmente, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina.
Objetivos do NAF
O NAF é desenvolvido, em regra, por Instituições de Ensino possuidoras de cursos de Ciências Contábeis ou de Comércio Exterior, incentivadas e apoiadas pela Receita Federal, valorizando-se o conhecimento fiscal por meio da prática. Busca-se, dentre outros objetivos: Proporcionar aos estudantes formação sobre a função social dos tributos, direitos e deveres associados à tributação; Qualificar o futuro profissional por meio da vivência prática, proporcionando a aplicação do seu aprendizado acadêmico, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias em discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à Receita Federal; e Disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, microempresas, MEIs e entidades sem fins lucrativos.
Modalidades do NAF
O NAF poderá ser implementado em duas modalidades básicas: Grupo de Estudos e Atendimento, podendo haver uma coexistência entre eles.
Grupo de Estudos: Quando não houver disponibilidade de recursos, esta modalidade permite que os alunos, acompanhados por um coordenador da IES, possam discutir e ter acesso ao material produzido pela Receita Federal.
Atendimento: Os alunos são organizados em grupos e coordenados por um docente que auxiliará no atendimento ao cidadão, sempre com o apoio da Receita Federal para a resolução dos casos mais complexos.
O que não é um NAF?
Não é um Posto de Atendimento da Receita Federal, da mesma forma que o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito não substitui o Poder Judiciário.
Não é um substituto dos escritórios de contabilidade ou de assessoria prestada por contabilistas, assim como o Núcleo de Prática Jurídica não substitui os escritórios de advocacia.
Não é um convênio oficial entre a Receita Federal e a Instituição de Ensino Superior.
Minha IEF quer conhecer melhor o projeto NAF
Se o Instituto de Ensino Superior, que você desenvolve alguma atividade docente, discente ou administrativa, quer conhecer mais detalhadamente o projeto NAF basta enviar uma solicitação para o e-mail [email protected]. As equipes de Cidadania Fiscal da Receita Federal em Manaus terão satisfação em atender sua demanda.
A Receita Federal também disponibiliza um vídeo sobre o NAF: https://www.youtube.com/watch?v=Ry8b093h3Lw&t=9s
Destaque no EUROSOCIAL
A Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, Ana Paula Sacchi Kuhar, representante nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) foi listada como uma das 20 lideranças femininas que estão impulsionando a agenda de coesão social na América Latina nos campos da transparência, finanças públicas, desenvolvimento territorial e justiça.
A publicação realizada pela área de governança do Eurosocial (Programa para la Cohesión Social) destacou a brasileira “pelo compromisso por uma reconstrução inclusiva e resiliente”. Ana Paula Kuhar impulsionou a criação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) a pessoas de baixa renda no Brasil e na América Latina.
Foto/Destaque: Divulgação
