Casa devolve mandato de Luiz Carlos Prestes

O Senado devolveu simbolicamente ontem o mandato de parlamentar ao líder comunista Luiz Carlos Prestes, morto em 1990.
Prestes teve o mandato cassado em 1948, quando o Senado decretou a cassação dos parlamentares eleitos pelo PC do B, partido que foi colocado na ilegalidade no governo Eurico Dutra (1946-1951).
Aprovado por unanimidade, o projeto torna nula a resolução da Mesa do Senado que extinguiu o mandato de Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, tomada no dia 9 de janeiro de 1948. O projeto segue para promulgação no Senado.
Autor do projeto, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) lembrou que Prestes foi eleito senador em 1945 com a maior votação proporcional da história política da época. Para ele, o Senado faz “justiça” ao devolver simbolicamente o seu mandato.
“Embora Luiz Carlos Prestes tivesse direito a ocupar uma cadeira nesta Casa Legislativa até 1955, a Mesa do Senado Federal declarou extinto seu mandato e de seu suplente. A medida contra Prestes feriu as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito”, disse o senador.

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