Senadora diz que promulgação é certa

Apesar da polêmica discutida nos bastidores do Senado, em que a promulgação da PEC 544/2002 corre o risco de ser engavetada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, PMDB-AL, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que a promulgação é certa.
Amparada por trâmites legais, perdurando por mais de uma década, a PEC 544/2002 já está aprovada no Senado e na Câmara Federal, falta ser promulgada em sessão no plenário do Senado. Que de acordo com a senadora Vanessa, a PEC foi aprovada e o Senado vai ter que promulgar, “Não há nenhum dispositivo legal no qual o presidente do Senado possa se embasar para não chamar a sessão que promulgará essa decisão. Porque essa PEC foi votada em dois turnos no Senado e dois turnos na Câmara”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem, quarta-feira (17) que ainda não tomou nenhuma decisão com relação à promulgação. “Não há nenhuma definição com relação à promulgação dos TRFs. Alegam que existe um erro material e isso está sendo observado”. (Informação divulgada pela Agência Senado).
O parlamentar tenta se respaldar jurídicamente para engavetar a PEC. “Não existe nenhuma obrigação constitucional ou regimental que dê prazo para a promulgação da PEC”, argumentou o presidente do Senado.
A PEC 544/2002 delibera pela criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais para julgamento processual de 2ª Instância. Que deverão funcionar como 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, respectivamente, se fortifica a cada investida opositora vinda do poder supremo.
Segundo a senadora a tentativa de barrar a PEC é inoperante diante da legitimidade com que vem sendo tratada desde 2002. “Não agora depois de anos tramitando é querer dizer que não vai promulgar. O governador apoia, não só do Amazonas, mas a maioria dos governadores, parlamentares, idem. Estamos sendo procurados há muito tempo e demandado pelos juízes federais principalmente, pelo poder judiciário mostrando como isso é inoperante”, frisa.
Na semana passada, a criação dos tribunais federais foi o principal tema da audiência entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa e representantes de associações da magistratura. O presidente do Supremo acusou os dirigentes de atuar de forma sorrateira para aprovar o projeto no Congresso.
Vanessa discorda do argumento de que o assunto foi tratado “na surdina”, citado pelo ministro Barbosa. “O que eu discordo que ele disse, é que tudo teria sido na surdina. Isso não é verdade. Todo mundo tratou de uma forma muito aberta transparente pública esse problema”, lembrou a senadora. Ela ainda questiona: “O TRF do Amazonas fica em Brasília. Quem sabe quanto custa na segunda instância, chegar de Manaus à Brasília? O que se pretende com a instalação dos TRFs é aproximar a Justiça da população, isso que é importante”, declara.
Para o presidente do STF, a criação dos tribunais será boa para a advocacia e para os juízes porque milhares de empregos serão criados. “Dá emprego. Dá quinto. Mas isso não é o interesse da nação”, afirmou Barbosa. “Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”, acrescentou. Um dos juízes presentes ao encontro observou que em Minas Gerais não existe praia. Barbosa respondeu: “Serão criados o mais próximo da praia possível.” Os novos TRFs serão instalados em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).
No Amazonas, o conselheiro federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, foi indicado como membro da comissão de instalação do mais novo Tribunal Regional Federal da 9ª Região, com sua sede, provisória, no Palácio Rio Branco, localizado no Centro Histórico de Manaus, ele manifesta sua opinião ao Jornal do Commercio. “Na minha modesta opinião, a criação dos quatro TRFs traz ao jurisdicionado a materialização da expectativa da prestação jurisdicional efetiva.
De acordo com Simonetti, o acúmulo de processos e a distância que separa o povo da Justiça, poderá ser abreviada com a instalação dos tribunais federais. “Após a respectiva implantação, fragmentará o acúmulo de processos estocados nos tribunais regionais. Posso afirmar sem que pairem dúvidas, que esta é a vanguarda da justiça!”, elogia o conselheiro.