Não é novidade que as regras de distanciamento aceleraram o processo de digitalização. Muitos negócios mergulharam nesse universo e criaram um ambiente totalmente virtual. É o caso dos cartórios. O Amazonas conta hoje com mais de 150 serviços eletrônicos à disposição da população, são cinco plataformas distintas, que representam 93% da totalidade de seus atos já disponíveis online com toda segurança e integridade, reduzindo custos e gerando maior eficiência.
De acordo com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), pessoas jurídicas e notificações, os sites e os cartórios, sejam tabelionatos ou de registros, atuam de forma independente. Porém, em algumas plataformas, é possível localizar endereços dos cartórios. A título de informação, todos os 62 municípios do Amazonas possuem pelo menos um cartório.
No Amazonas, a demanda tem seguido uma linha crescente e espera-se que, com o passar do tempo, as pessoas passem a usar ainda mais o meio virtual para solicitar serviços de cartórios. É um processo de adaptação.
Marcelo Lima Filho -presidente da Anoreg/AM garante que os serviços eletrônicos têm possibilitado, não só aos amazonenses, mas a todos os brasileiros, o acesso aos serviços cartorários sem a necessidade de atendimento presencial, levando em consideração o cenário pandêmico que ainda vivemos. “Os atos digitais possuem a mesma segurança e certeza jurídica que aqueles praticados nos cartórios, permitindo que o cidadão possa solucionar questões rotineiras de sua vida sem a necessidade de deslocamento”. Ele acrescenta, sem dúvida, que essa revolução, é confiável, segura e simples, veio para ficar, facilitando a resolução desses processos rotineiros na vida dos cidadãos.
Desde junho de 2020, editada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a medida nº 100, permite os tabelionatos de notas na modernização dos serviços públicos, permitindo que diversos atos notariais sejam praticados por meio de avançados recursos tecnológicos, proporcionando rapidez, eficiência, padronização e, o mais importante, segurança jurídica para quem procura os serviços ofertados pelos cartórios extrajudiciais, através de uma plataforma que concentra todos os tabeliães de notas do país.
O e-Notariado, no caso, é a plataforma para os serviços dos Tabelionato de Notas. Nele, encontram-se serviços como escrituras de compra e venda de imóveis, doações, divórcios, inventários, partilhas e autenticações de documento. “O e-notariado representa o estado-da-arte em termos de tecnologia presente na rotina dos cartórios de notas que, a partir de sua implementação, poderão atuar em ambiente ainda mais seguro, rápido e eficiente”, afirma Marcelo Lima.
Criada pelo CNB/CF (Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil) o e-Notariado, em todo país, aproximadamente 9 mil tabelionatos estão inseridos na plataforma. Em 2020, no anúncio do lançamento, o presidente do Conselho Federal do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, destacou que não há ramo de atividade que tenha uma capilaridade como esta. E explicou que com o alto número de cartórios, o e-notariado tem o potencial de se tornar a maior rede de certificação digital do país.
“O processo fica muito mais ágil e rápido, mantendo a mesma credibilidade, confiabilidade e a segurança jurídica do atendimento presencial no tabelionato”, esclarece o presidente do CNB, Paulo Ferreira. A plataforma oferece, atualmente, emissão de atas notariais e validação de firma digital. Nos próximos meses, o e-notariado passará a oferecer serviços como a assinatura digital de contratos de compra e venda e contratos de aluguel; a escritura simples e a autorização de viagem para menores.
Demanda por serviços
Do casamento por videoconferência à compra e venda de imóveis, unidades de notas e de registros do Brasil já disponibilizam mais de 150 serviços em plataformas online para cidadãos e empresas
Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de imóveis online, registros de propriedade feitos de forma digital, protesto de dívidas, cancelamento de títulos e registros de documentos pela internet. Passado um ano da chegada da pandemia no Brasil uma verdadeira revolução se instalou em uma das mais tradicionais atividades jurídicas do país. Os Cartórios brasileiros se tornaram digitais.
Desde o início da pandemia foram mais de 250 milhões de atos digitais considerados serviços essenciais à população, permaneceram com suas instalações físicas abertas, mas abriram novas frentes para alcançar o cidadão, impossibilitado de se locomover, levando segurança jurídica, autenticidade e fé pública para o mundo virtual.
Vinculados à uma série de rígidos regramentos definidos por leis federais, estaduais e normas editadas pelo Poder Judiciário nacional e também dos diferentes Estados da Federação, os Cartórios de Notas e de Registros brasileiros viram a pandemia estimular as autoridades a avançarem na regulamentação dos serviços digitais, pleito antigo do setor, mas que encontrava vasta resistências nos órgãos fiscalizadores.
Saiba mais
Existem diferentes tipos de cartórios e cada um deles é dedicado a uma finalidade. São eles: Registro Civil (para a emissão de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos), Tabelionatos de Notas (para a emissão de escrituras, procurações, firmas, testamentos e autenticações), Registro de Imóveis (certidões de imóveis), Tabelionatos de Protestos (envio de títulos, pedido de certidões e cancelamentos de protestos) e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.
O cidadão pode solicitar os serviços nos endereços relacionados a cada tipo de cartório
Sites:
Registro Civil – www.registrocivil.org.br
Tabelionatos de Notas – www.e-notariado.org.br
Registro de Imóveis – www.registradores.org.br
Tabelionatos de Protestos – www.pesquisaprotesto.com.br
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – www.rtdbrasil.org.br
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