Até semana passada, o Brasil era o único dos Bric (acrônimo que reúne os países emergentes Brasil, Rússia, Índia e China) e dentre os 20 países com uma das economias mais fortes do mundo, o G-20, que não possuía o cadastro positivo. Entretanto, depois da aprovação da MP (Medida Provisória) 518/10 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a característica já sinaliza uma mudança.
Embora a MP ainda gere polêmica, no Amazonas a aprovação é bem vista. Segundo a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/AM (Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas), Socorro Corrêa, o ato valoriza quem paga as contas em dia. “No caso do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo, às vezes aqueles que atrasam o pagamento são perdoados lá na frente, e quem paga na data certa acaba não sendo beneficiado”, ponderou.
Socorro ressalta que os bons pagadores poderão, com o tempo, ter acesso a financiamentos menores, com uma diminuição no custo da concessão de crédito.
Embora o spread bancário, diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam ao captar recursos e os cobrados dos consumidores, tenha somado 23,5 pontos, em dezembro de 2010, um valor menor que o de igual período de 2009 e 2008, com 24,4 pontos percentuais e 30,7 pontos, respectivamente, é um dos mais altos do mundo, de acordo com o BC (Banco Central).
Melhora no semestre
Principalmente quando os números de inadimplência, que compõem o indicador, estão cada vez mais elevados. De acordo com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em abril, o índice nacional de inadimplência foi 3,5% superior ao de mesmo mês em 2010.
O presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Gaitano Antonaccio, declara que os números são preocupantes, já que ultrapassaram os valores esperados. Entretanto, o dirigente considera que possa haver uma melhora no segundo semestre. E, se depender do cadastro positivo, esta expectativa deve se concretizar.
No final de 2010, um levantamento da Serasa Experian, empresa de análise de crédito, contabilizou que a medida reduziria em 45% a inadimplência no país.
Além disso, segundo a pesquisa, as pessoas com renda de até R$ 1.000 seriam as mais beneficiadas. Ainda mais quando a Câmara dos Deputados publicou que, “para beneficiar principalmente pessoas de baixa renda que pagam à vista suas compras, e por isso não gerariam dados positivos sobre crédito, a MP permite o fornecimento de informações sobre o pagamento de contas de água, luz, esgoto, gás e telecomunicações”.
O diretor do Procon/AM (Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Crédito do Estado do Amazonas), Guilherme Frederico, salienta que é uma tentativa louvável, especialmente se atingir suas projeções quanto aos juros. “É difícil conseguir levar vantagem junto ao setor bancário, entretanto, já é uma premissa”, avaliou.
Socorro argumenta que a MP só precisa ser articulada, até para não excluir os consumidores que não se atentarem ao cadastro e ainda assim pagarem suas contas na data prevista. “Mas, a tendência é caminhar nesse sentido”, asseverou.
Segundo o texto, o consumidor deve autorizar inclusão de seu nome no cadastro, com a possibilidade de sair a qualquer momento. Após esta fase, as anotações no banco de dados ficarão disponíveis durante 15 anos, para que as empresas res‑ ponsáveis façam análise mais qualificada de risco financeiro.
