O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, em pronunciamento nas redes sociais, que o Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei para reduzir as multas moratórias referentes à inadimplência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele também destacou que vai conceder o parcelamento do ICMS. As medidas adotadas servem para colaborar com o fluxo de caixa das empresas nesse período da pandemia. O projeto de lei encaminhado à Aleam altera a Lei Complementar n⁰ 19/1997. Atualmente, a multa é de 0,33%, ao dia, limitada a 20% no total. A ideia é que, nos próximos três meses, a partir do momento em que for aprovada a lei, a multa continue em 0,33%, mas limitada a 10%, ou seja, uma redução de 50% da porcentagem original. Conforme anunciado sobre o parcelamento do ICMS, metade do valor, 50%, deverá ser recolhida na data de vencimento. O restante, 25% deverá ser liquidado no último dia do mês do pagamento do tributo, e os outros 25%, no 20º dia do mês subsequente.
SUSPENSÃO
Ficam suspensos, por 60 dias, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, os atos de inscrição de débitos em dívida ativa, salvo para evitar a prescrição; o encaminhamento para protesto de certidões de dívida ativa; e o ajuizamento de execuções fiscais, à exceção para evitar a prescrição da pretensão fazendária. Fica mantido o prazo para pagamento de 45 dias do vencimento do ICMS, ainda que o contribuinte possua débitos fiscais pendentes com data de vencimento de janeiro a março de 2021; ficam prorrogados os prazos relativos à obrigatoriedade de informar dados referentes ao Bloco K na Escrituração Fiscal Digital, pelo prazo de 90 dias.
CRESCENDO
Uma das principais concessionárias do país em termos de comercialização de volume de gás natural, a Companhia de Gás do Amazonas estima investimento da ordem de R$ 37,8 milhões em 2021. O objetivo é dar continuidade à trajetória de expansão da oferta de gás natural no estado. A concessionária prevê a construção de 33,7 quilômetros de Rede de Distribuição de Gás Natural neste ano. Em 2020, a companhia atingiu a marca de 149 quilômetros de RDGN com a realização de obras de expansão em bairros como Dom Pedro, Parque 10, Parque das Laranjeiras, Aleixo e Ponta Negra.
WEBINAR
O Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado de Educação e Desporto participará, no próximo dia 4 de fevereiro, a partir das 10h (horário de Manaus), de um webinar para apresentar as estratégias utilizadas na elaboração e execução do “Merenda em Casa”, iniciativa premiada pelo Super-Heróis para o Desenvolvimento, do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O seminário on-line será aberto ao público, por meio do link https://bit.ly/36vy7Jt, e terá duração de uma hora.
SIMULADOR
Fruto de parceria entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa especializada em projetos de engenharia naval, Instituto Oceânica, o recém-lançado Simulador Sucuri permite o treinamento constante de comandantes em estações de simulação que podem ser instaladas em quase qualquer dispositivo, de computadores pessoais até estações “full mission bridge”, que imitam situações reais. O simulador de embarcações supre, principalmente, as demandas de empresas de navegação, terminais, portos e outros envolvidos em operações portuárias.
CONSELHO
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano realiza hoje a primeira reunião extraordinária de 2021 por videoconferência. Entre os processos que vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; concessão de Habite-se de imóveis; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano; diligências, entre outros.
ALUGUEIS
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou ontem o projeto de lei que suspende a desocupação de imóveis e o despejo de inquilinos que estiverem com alugueis atrasados. A medida vale enquanto durar o período de emergência na saúde pública na capital e interior do Estado. O projeto de autoria do deputado Fausto Jr. (MDB) segue agora para sanção do governo do Estado.
APOIO
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas disponibilizou, em parceria com a Samel Health Tech e Instituto Transire, o Chatbot para atendimento da população em geral, nos casos de suspeita de Covid-19, e psicológico para os profissionais da saúde. A triagem virtual é feita pelo endereço http://chatbot.saude.am.gov.br/. Médicos e psicólogos entram em contato com o solicitante, via WhatsApp, para a finalização do atendimento e orientações.
ARTISTAS
A Prefeitura de Manaus, por meio da Comissão Especial de Apoio aos Trabalhadores da Cultura e do Turismo, coordenada pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e pelo Conselho Municipal de Cultura, iniciou os trabalhos de atendimento aos artistas manauaras, que estão acometidos pela Covid-19. A comissão colocou à disposição dos trabalhadores da cultura assistência psicológica, fisioterapia e, ainda, a entrega de cestas básicas.
FISCALIZAÇÃO
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas realizou uma fiscalização em duas empresas produtoras de oxigênio medicinal da capital. Com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor, as equipes verificaram se a capacidade dos cilindros comercializados para unidades hospitalares e consumidores segue o que é informado pelos locais de fornecimento. Duas empresas passaram por vistoria das equipes durante a manhã: White Martins e Carboxi. Nas duas empresas fiscalizadas não foi registrada qualquer tipo de irregularidade no abastecimento.
FRASES
“Querem me prender porque estou salvando vidas.” David Almeida (Avante), prefeito de Manaus, sobre o pedido de prisão dele por causa de problemas na vacinação
“Falta só vir a Polícia Federal”. Mensagem postada em rede social de um perfil de apoio do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que a assessoria negou que seja dele
