No final de março a Receita Federal do Brasil realizou uma coletiva virtual para apresentar seu Balanço Aduaneiro de 2020, com a participação do Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Décio Rui Pialarissi e do Subsecretário de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Fausto Vieira Coutinho. Para quem não sabe do que se trata o balanço aduaneiro é a apresentação dos resultados alcançados pela Receita Federal do Brasil no desempenho de suas atribuições de fiscalização e controle aduaneiro, durante um ano, que envolve do tempo de liberação de cargas importadas e exportadas até apreensões de drogas, contrabandos e descaminhos.
Como o ano de 2020 foi atingido pela pandemia da Covid-19 o Balanço Aduaneiro não poderia deixar de citar o desafio enfrentado pela Receita Federal no controle das nossas fronteiras em um momento no qual o mundo restringia a circulação de pessoas, com um controle mais rigoroso, e ao mesmo tempo necessitava de agilidade nas liberações de cargas, principalmente aquelas que seriam utilizadas no combate ao Coronavírus. Lembrando que ao falarmos em fronteiras estamos nos referindo aos portos, aeroportos e postos na longa fronteira terrestre que o Brasil possui.
Diante do desafio a Receita Federal adotou medidas aduaneiras de enfrentamento à Covid-19. Foram adotados procedimentos de entrega antecipada de bens e mercadorias e matérias-primas com prioridade no despacho e de tratamento pelo depositário, entrega antecipada de bens e mercadorias para Operadores Econômicos Autorizados (OEA) em todos os despachos de importação. O órgão também criou o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão de Crise de Combate ao Covid-19 (COGEC/Covid-19) para receber, classificar e tratar as demandas emergenciais e acionar as equipes compostas por servidores da Administração Aduaneira e promoveu a edição de normas para simplificar, flexibilizar e agilizar os prazos e procedimentos aduaneiros necessários para o combate à pandemia.
A Receita Federal também atuou na retenção de produtos decorrentes da proibição de exportação de produtos essenciais no combate à Covid-19, ou seja, não era permitido enviar para outro país máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, materiais hospitalares descartáveis, respiradores e outros produtos que pudessem ser usados contra o coronavírus. O resultado dessas ações da Receita Federal a retenção de mais de 3 toneladas desses produtos.
Indo além, a Receita Federal doou produtos apreendidos com o objetivo de ajudar a sociedade brasileira a prevenir e combater o coronavírus. Foram mais de R$ 70 milhões doados em Kits e testes de detecção rápida da Covid-19, máscaras faciais, insumos e equipamentos hospitalares, Celulares, tablets e notebooks para viabilizar acompanhamento de aulas virtuais, bebidas e perfumes para produção de álcool em gel e pares de luvas descartáveis.
Apesar da pandemia a Receita Federal manteve outras atividades não diretamente relacionadas à pandemia, mas essenciais ao comércio internacional. Em 2020 ocorreu o lançamento e conclusão do estudo ‘Time Release Study Brasil – 2020’, relativo ao mapeamento de como os tempos do comércio exterior são divididos, possibilitando identificar os gargalos que promovem demora/gargalo no fluxo da liberação das cargas. A metodologia de medição de tempo utilizada no estudo foi a da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e permitiu se chegar à conclusão de que o Tempo Médio de liberação de cargas importadas no país, da chegada do veículo transportador até o momento da entrega da carga ao importador, é de 7,4 dias.
O interessante nessa nova forma de se calcular o tempo de liberação é que podemos identificar que o tempo de atuação da Receita Federal do Brasil corresponde a 9% do tempo médio apresentado, ou seja, dos 7,4 dias que se leva para liberar uma carga a Aduana Brasileira realiza seus procedimentos de controle em 15,9 horas. Ao somar a atuação das Receita Federal com a de outros órgãos, no tempo gasto na liberação de cargas, corresponde a 15% da média apresentada. O restante do tempo fica na responsabilidade dos Importadores (38%) e Depositários (47%).
Ainda no campo das importações a Receita Federal apresentou seu Grau de Fluidez. Na importação, a fluidez é medida pelo percentual de declarações que são desembaraçadas com menos de 24 horas (Indicador do Grau de Fluidez) e no ano de 2020 esse marcador alcançou o índice de 93,32%, contra 92,86% do ano de 20219. De forma direta, no ano de 2020, a Receita Federal do Brasil liberou 93,32% despachos de importação em menos de um dia. Não devemos esquecer que 2020 foi um ano de fechamento de fronteiras, restrições de horários de trânsito entre os países e cancelamentos de voos.
No combate ao contrabando e descaminho a Receita Federal do Brasil manteve suas atividades e obteve excelentes resultados, com destaque para um novo recorde de apreensão de drogas, o que reafirma a sua condição de um dos órgãos públicos que mais apreende drogas no país. Em quantitativos e valores foram apreendidos R$ 3,03 bilhões em mercadorias, 227 milhões em maços de cigarros, 47,6 toneladas de cocaína e 18,4 toneladas de maconha. Resultados que confirmam o acerto dos investimentos do órgão em escâneres, tecnologias de análise de dados, drones, equipes K9 e especializações para seus servidores.
Para quem quiser mais detalhes a coletiva sobre o Balanço Aduaneiro está disponível no Youtube através do link https://www.youtube.com/watch?v=5ywuWhltxGk.
Para terminarmos nossa conversa não poderíamos deixar de apresentar os resultados da Alfândega do Porto de Manaus, já que a coletiva trata dos resultados gerais da Receita Federal.
No ano de 2020 a Alfândega do Porto de Manaus apreendeu R$ 5,5 milhões em mercadorias, 431,24 quilos de cocaína, 3,8 toneladas de maconha. Foram vistoriados 676 contêineres e efetuadas 41 prisões. As principais mercadorias apreendidas foram eletroeletrônicos, vestuários, pneus, produtos de Informática, videogames e bebidas Alcóolicas. As equipes de fiscalização e controle aduaneiro desembaraçaram 63.421 declarações de importação e arrecadaram em impostos correspondentes à importação os valores de R$ 25,24 milhões em Imposto de Importação, R$ 23,68 milhões em Imposto sobre Produtos Industrializados, R$ 35,04 milhões em PIS (Programa de Integração Social) e R$ 169,93 em COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A Receita Federal do Brasil permanece, mesmo durante a pandemia, realizando suas atribuições de fiscalizar e controlar o comércio internacional, promovendo a facilitação do comercio exterior com a devida segurança.
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