A aprovação pelo Brasil do Marco Civil da internet é um dos temas mais comentados nas rodas de conversa de participantes da NetMundial, a conferência que discute em São Paulo um modelo de gerência internacional da rede.
Para muitos, o Brasil deu exemplo ao mundo ao criar uma legislação que regula a internet. A lei foi aprovada na noite de terça-feira pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira. Levando-se todo o trâmite no Congresso foram sete anos de debate.
“Antes eu pensava: ainda quero dizer para meus filhos que eu vivi nos tempos em que Mandela estava vivo. Hoje eu também quero dizer para eles que eu vi a presidente Dilma Rousseff sancionar o Marco Civil. É um momento histórico”, disse a ativista Nnenna Nwakanma, fundadora da organização Free Software and Open Source Foundation for Africa (Fundação Sotfware Livre e Fontes Abertas para África).
“Eu digo que eu venho da internet. Essa é a minha luta, por uma inclusão digital, sobretudo na África. E esse desenvolvimento da internet precisa vir com princípios, com respeito a valores democráticos, aos direitos humanos, de privacidade, da liberdade de expressão. E tudo isso está no Marco Civil”, disse.
Antes de chegar ao Congresso Nacional em Brasília, o texto do Marco Civil da internet foi construído de maneira colaborativa na própria rede mundial de computadores. Um dos idealizadores e principais promotores da legislação, o professor Ronaldo Lemos, hoje na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, contou à BBC Brasil que 70% do que se propôs foi mantido na versão final.
“Temos alguns detalhes a resolver ainda, mas acho que o Judiciário vai reverter algumas mudanças e o texto vai ficar ainda melhor. Estou muito feliz com a aprovação do texto”, disse.
Off-line e Online
Para Limei Liu, do governo chinês, o Marco Civil é muito bem-vindo no atual contexto de discussões da internet.
Para o argentino Calros Liuzzi, da Direção Nacional de Registro de Internet, “o Marco Civil é um passo importante para toda a região e para a comunidade da internet em geral”. Mas ele se mostra cético sobre o tempo das mudanças.
“É muito provável que essa ideia se expanda. Mas isso não vai ocorrer antes de muita discussão. Ainda vai levar tempo”, disse.
Neutralidade da rede
Um dos pontos que geram mais disputa política é o dispositivo sobre neutralidade da rede, que proíbe provedores de internet de vender pacotes com acesso diferenciado aos dados. Ou seja, provedores não vão poder vender pacotes em que os usuários terão acesso mais rápido a determinado site.
Um dia após a sanção dos dados, representantes de empresas de telecomunicações não identificados disseram à “Folha de São Paulo” que a lei dava margem para que isso pudesse ocorrer. Uma das principais promotoras da legislação, a presidente Dilma Rousseff foi rápida em responder. Em uma postagem no Facebook, Dilma negou que isso possa ocorrer.
