Os principais tributos municipais de Manaus, que costumam elevar a soma dos recursos da cidade, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e DAT (Dívida Ativa Tributária), fecharam o mês de novembro com valores negativos e puxaram para baixo a arrecadação. De outubro para novembro, houve perda de 21,49% no recolhimento. A informação foi divulgada na sexta-feira, 18, pela titular da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno), Maria Helena Alves. De acordo com ela, os números são um reflexo da crise financeira internacional e das medidas adotadas pelo governo federal para tentar amenizar a “marolinha brasileira”.
Somente com o IPTU, a prefeitura perdeu R$ 1,7 milhão em novembro, enquanto a DAT caiu 9,39%, contabilizando corte de R$ 1,4 milhões. Na avaliação da secretária, essas reduções podem ser vistas como normais. “Estamos no fim do ano seguinte a crise e, apesar dela ter passado, a prefeitura ainda sente algumas perdas”, justificou.
A explicação da secretária foi rebatida pelo vereador Marcelo Ramos (PSB). Ele lembrou que as leis 1.351 e 1.352 (ambas de 2009), aprovadas pela bancada governista da CMM (Câmara Municipal de Manaus) em julho, asseguraram descontos às empresas em dívida com a prefeitura, devido ao ISS, IPTU e outros impostos. Os abatimentos nos débitos são de 30% a 100% da dívida total, além de dispensa da cobrança de juro em alguns casos, como o pagamento espontâneo – antes de receber intimação da prefeitura para efetuar a quitação de tributo em atraso. Algumas das condições exigem que “o contribuinte renuncie a qualquer apresentação de impugnação”.
“Essa lei é um presente para os inadimplentes e fará com que outras pessoas atrasem o pagamento de impostos e depois peçam o perdão da conta ou desconto parcial na prefeitura”, argumentou Ramos. Para o vereador, a arrecadação da cidade poderia ser maior se medidas como estas deixassem de ser utilizadas e “a gerência da máquina pública fosse mais eficaz, punindo os inadimplentes e agindo com rigor para evitar novas dívidas”, espetou.
Débitos pendentes
Na avaliação da vice-presidente do Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Arlene Gomes, a Semef deveria encontrar um meio de agilizar a quitação dos débitos pendentes e, ao mesmo tempo, manter a arrecadação, ao invés de diminuir os tributos recolhidos, como aconteceu com o IPTU na passagem do mês de outubro para novembro. A economista comparou a renúncia fiscal da capital amazonense com os pacotes anticrise do governo federal. “Mesmo com a redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] para os veículos, a comercialização recorde de carros e a manutenção dos empregos foram superiores ao dinheiro que o governo deixou de ganhar”, analisou.
O custo da máquina municipal em novembro representou 24,63% da arrecadação de R$ 149,4 milhões. E subtraindo o repasse mensal de R$ 6,2 milhões à CMM ainda restaram R$ 30,5 nos cofres do executivo municipal.
Maria Helena explicou que a perda com o IPTU será momentânea considerando a implantação do programa Seja Legal com Manaus, operacionalizado pela Semef e Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). “Entre as ramificações do Seja Legal, existe o Endereço Legal, programa que está recadastrando todos os imóveis da cidade e aumentará em mais de 100% o pagamento de impostos de imóveis”, garantiu a secretária da Semef. A prefeitura possui 362 mil imóveis cadastrados e calcula a existência de 178 mil unidades sem fiscalização sonegando tributos.
O fisco municipal recolheu em 2008 R$ 502,8 milhões em impostos e a expectativa para este ano é encerrar o mês de dezembro com R$ 512 milhões, segundo os cálculos da Semef.
