A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2021, o valor de 171 bilhões e 270 milhões de reais, registrando acréscimo real de 35,47% em relação a julho de 2020. No período acumulado de janeiro a julho de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.053.266 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 26,11%.
Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), o valor arrecadado, em julho de 2021, foi de R$ 156,5 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 29,92%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2021, a arrecadação ultrapassou R$ 1 trilhão, registrando acréscimo real (IPCA) de 25,41%.
A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela RFB, no estado do Amazonas, atingiu a cifra de R$ 1,89 bilhão em julho de 2021, contra R$ 1,3 bilhão de igual período de 2020, registrando evolução nominal de 37,88%.
A participação do Amazonas na arrecadação da 2ª Região Fiscal (Amazonas, Amapá, Acre, Pará, Rondônia e Roraima) foi de 45,02% no mês de julho/2021, enquanto em julho/2020 a participação ficou em 44,62%. No período de janeiro-julho/2021 a arrecadação amazonense atingiu o montante de R$ 11,2 bilhões, contra R$ 8,1 bilhões do mesmo período de 2020, revelando expansão nominal de 37,38% e evolução real de 28,58%. A participação do Estado na composição da arrecadação da 2ª RF no período acumulado, janeiro-julho/2021, situou-se em 44,36%, contra 43,59% de janeiro-julho/2020.
A arrecadação por unidades da Receita Federal em Manaus foi R$ 120,4 milhões da Alfândega do Porto de Manaus, R$ 32,08 milhões da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e R$ 1,74 bilhão Delegacia da Receita Federal. Respectivamente as arrecadações das unidades acumuladas de janeiro a julho de 2021 atingiram os valores de R$ 822,9 milhões, R$ 217,4 milhões e R$ 10,2 bilhões.
Por tributos a arrecadação no amazonas em julho/2021 foi: Imposto de Importação R$ 74,9 milhões, Imposto de Produtos Industrializados – R$ 18,9 milhões, Imposto de Renda Pessoa Física – R$ 30,57 milhões, Imposto de Renda Pessoa Jurídica – R$ 387, 37 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte – R$ 140,37 milhões, COFINS – R$ 447,53 milhões, PIS/PASEP – R$ 115,41 milhões, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido – R$ 228,76 milhões e Receitas Previdenciárias – R$ 400,28 milhões.
Relatório completo da arrecadação federal pode ser acessado através do link https://cutt.ly/LWdgVuk
A importância da arrecadação federal
Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras – o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc. Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem dos tributos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações.
As receitas do governo são estimadas, uma vez os valores arrecadados podem sofrer variações ano a ano. No entanto, o governo sempre faz previsão de receitas. Isso permite saber quanto de gastos poderá ser planejado, ou seja, quando e quais ações o governo poderá realizar para o bem-estar da população.
Para saber mais sobre arrecadação federal acesse o Portal da Transparência https://cutt.ly/1Wdh1RD
Fim de prazo 1
Prazo para o Micro Empresário Individual (MEI) regularizar suas dívidas termina hoje, 31 de agosto. O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode parcelar acessando o e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.
Para saber como proceder, basta acessar: https://cutt.ly/BWgYCr0 ou conferir o vídeo no canal da Receita Federal no YouTube: https://youtu.be/YX7m9zv7iXk
Fim de prazo 2
Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando. A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto à Receita Federal com até 50% de desconto. A adesão ao acordo pode ser efetuada pelo e-CAC até hoje, 31 de agosto.
Para mais informações, acesse o ‘Perguntas e Respostas’ sobre transações pelo link https://cutt.ly/tWdhks3. Para fazer o acordo, acesse: https://cutt.ly/BWdhz9p
Serviço para o cidadão – CPF Digital
A Receita Federal lançou em 2020 o aplicativo CPF Digital, que traz a versão digital do documento do cidadão. O aplicativo é gratuito e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível para download na Google Play (https://cutt.ly/yWfKf2d) e App Store (https://cutt.ly/6WfKcBw).
O CPFDigital tem como objetivo oferecer ao cidadão diversos serviços vinculados ao seu CPF junto à Receita Federal do Brasil, Ministério da Economia e Governo Federal. Utiliza tecnologia de inteligência artificial para identificação biométrica, disponível apenas para detentores de CNH nesta versão.
O aplicativo oferece ao cidadão funcionalidades para obter auxílio junto aos órgãos do Ministério da Economia, fornecendo uma cópia do seu documento e sendo uma forma de comunicação direta entre governo e cidadão.
Histórias da Receita Federal – Conferentes de Alfândega
Até 1960, quando foi criada a carreira de Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro, um dos cargos mais cobiçados e bem remunerados no Brasil era o de “Conferente da Alfândega”. As sucessivas reformas no quadro de pessoal aboliram essa denominação, que hoje consta só em velhos papéis amarelados e é apenas recordada por velhos servidores.
Na verdade, os conferentes eram fiscais aduaneiros designados para a chefia de certas tarefas alfandegárias específicas, especialmente a de conferir as mercadorias importadas na presença do importador ou de seu representante legal. (Não temos certeza, mas achamos que era um “cargo em comissão”, pelo menos nos últimos tempos)
Não foi possível identificar a época em que esse cargo foi criado, mas no Almanaque do Rio de Janeiro de 1816, publicado pela Revista Trimensal do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 268, p.260, aparece a menção aos “conferentes da alfândega”, diferenciados dos simples “guardas da alfândega”.
Os “conferentes” nas aduanas brasileiras teriam durado pelo menos 150 anos. É um bocado de tempo. Muitos cargos modernos não duram com a mesma denominação nem mesmo um vigésimo desse tempo.
Hoje é dia de Restituição
Hoje a Receita Federal realiza o pagamento do 4º lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Neste lote, serão creditadas as restituições de 3,8 milhões de contribuintes do IRPF 2021 e de anos anteriores. Confira se sua restituição será creditada na sua conta através do link https://cutt.ly/5WfLGGV
Contato da coluna
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