A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile.
Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da quantidade de informações que devem ser enviadas, flexibilização em regras de validação e aproveitamento de informações constantes em outras bases de dados, de forma a não mais exigir informações que já constam em outros sistemas administrados pela Receita Federal.
Os usuários do eSocial têm a sua disposição modernas soluções para envio de suas informações relativas ao eSocial, com integração direta entre seus computadores e o ambiente nacional do eSocial. Também têm acesso aos portais web das empresas e do cidadão, uso de aplicativo mobile e chatbot, além de serviço de download para possibilitar que as empresas e empregadores recuperem as informações enviadas.
Para acessar o eSocial: https://login.esocial.gov.br/login.aspx
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
Receita Federal promoveu, no dia 16 de agosto, uma reunião virtual com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes de instituições financeiras associadas. O objetivo foi, mais uma vez, alertar sobre a necessidade de prestar informações consistentes ao Fisco, por meio da chamada e-Financeira. A declaração, que informa as principais movimentações financeiras realizadas pelos contribuintes, é obrigatória desde 2015 e foi criada para concretizar padrões internacionais de transparência no Brasil.
Na reunião, a Receita Federal destacou a oportunidade de regularização espontânea das informações inconsistentes prestadas via e-Financeira, antes da aplicação de qualquer penalidade. A consistência dos dados é fundamental para o combate à sonegação fiscal, pois a partir da agregação a outras informações sobre o contribuinte pode-se mostrar indícios relevantes de irregularidades.
O Fisco informou também que, ainda neste segundo semestre, dará início a procedimentos fiscais nas instituições financeiras no que diz respeito à qualidade dos dados e à diligência que aplicam nos clientes.
Receita Federal contra o contrabando e descaminho
A competência da Receita Federal do Brasil (RFB) não se restringe à gestão e à execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação dos tributos internos federais. Criado em 20 de novembro de 1968, esse órgão essencial ao funcionamento do Estado também se faz presente nos portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados, com a finalidade de exercer o controle aduaneiro sobre a circulação de pessoas, bens e veículos no comércio internacional.
Dentre as atribuições da Receita Federal, previstas no art. 63 do Decreto 9.745 de 2019, destaca-se aquela que prevê como sua incumbência planejar, coordenar e realizar as atividades de repressão aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive contrafação, pirataria, entorpecentes e drogas afins, armas de fogo, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores.
Para isso, esse órgão do Poder Executivo Federal dispõe dentro da sua complexa estrutura de divisões, serviços, seções e equipes de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, os chamados “X-REP”. Essas subdivisões administrativas atuam não somente em áreas alfandegadas, as chamadas zonas primárias, como também em todo o restante do território aduaneiro (denominado zona secundária). Em outros termos, a Receita Federal atua em todo o território nacional com o objetivo de reprimir o contrabando, o descaminho e outros ilícitos tributários e aduaneiros.
No Amazonas as ações de repressão ao contrabando e descaminho está ao encargo do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SEREP) da Alfândega do Porto de Manaus. No primeiro semestre de 2021 o SEREP já apreendeu R$ 27,06 milhões em mercadorias irregulares e 3 toneladas de skunk. Cabe o registro de que as ações do SEREP, no ano de 2020, resultaram na apreensão de R$ 5,5 milhões de mercadorias irregulares, 430 kg de cocaína e 3,8 toneladas de skunk.
Serviço para o cidadão – Canal da Receita Federal no Youtube
Em 2 de abril de 2013 o site de vídeos Youtube tornou disponível o canal oficial da Receita Federal. Chamados de brand channels, esses canais exclusivos permitem que instituições públicas ou privadas tenham uma interface sob medida, personalizando a aparência da sua presença no site. Agora, o canal conta com banner com o nome TV Receita, imagem de plano de fundo, caixa da marca RFB, vídeos agrupados em listas específicas, além de envio de vídeos ilimitado.
Atualmente o canal a Receita Federal no Youtube já conta com 65,4 mil inscritos e 593 vídeos disponibilizados com informações relacionadas à administração tributária e aduaneira, com: entrevistas, reportagens, coletivas de imprensa, reuniões, webinários, cursos, operações e serviços. Para acesso aos vídeos o usuário deve digitar http://www.youtube.com/user/TVReceitaFederal ou acessar o link do Youtube na página da Receita Federal na internet.
Histórias de Trabalho da Receita Federal
A história de uma instituição – a denominada memória institucional – em um mundo dinâmico e complexo como o que vivenciamos, reconstrói a percepção de valorização da cultura e, com isso, o sentimento de pertença de seu corpo funcional, cooperando para fortalecer a coesão, a imagem, a identidade e a consideração social, gerando um acréscimo na legitimação da atuação do Estado perante a sociedade.
É nessa perspectiva que se distingue a importância do trabalho de memória institucional realizado pela Receita Federal que anualmente promove, internamente, o concurso “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil”, instituído em 2010, com o objetivo de coletar, selecionar e premiar registros de experiências que tratam do cotidiano de trabalho da instituição, apresentados por seus servidores, ativos ou inativos.
Já são 11 obras finalizadas com inúmeras histórias de trabalho. Venha ler esses relatos através do link https://cutt.ly/GQ8ZyaS
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