Com crescimento de 11,78% no ano, o fisco estadual arrecadou R$ 4,38 bilhões aos cofres públicos no período de janeiro a julho, na comparação com R$ 3,92 bilhões arredados no mesmo período do ano passado. O montante corresponde a um aumento real de 4,98% com um ganho de R$ 210,12 milhões, eliminado os efeitos da inflação. Destaque para os recolhimentos de ICMS Indústria, Comércio e Serviços que juntos representam 91,78% do valor arrecadado no ano, de acordo com dados divulgados pela Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas), na manhã de sexta-feira (9), na sede do órgão, bairro Aleixo, situado na zona Centro-Sul da Cidade.
O Amazonas arrecadou R$ 726,47 milhões em julho superior 11,94% em relação aos R$ 648,99 milhões contabilizados no mês anterior e 21,01% acima dos R$ 600,34 milhões se comparado ao mesmo período do ano passado. Em ganhos reais o resultado do mês nas mesmas condições fora de 11,60% e 13,56% respectivamente.
De acordo com o secretário da Sefaz-AM, Afonso Lobo o balanço de julho foi diferente com uma panorâmica da evolução da arrecadação de tributos estaduais marcada pelo bom desempenho do ICMS da Indústria e por outro lado, um desempenho tímido do ICMS do Comércio no acumulado do ano, período de janeiro a julho de 2013.
ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é responsável por 91,78% da arrecadação estadual. Acumulando até julho R$ 4,02 bilhões contra R$ 3,61 bilhões do igual período do ano passado, crescimento nominal de 11,33% e real de 4,55%, gerou um superávit de R$ 409 milhões.
Em julho o imposto arrecadou R$ 657,92 milhões em julho representando 19,91% de aumento nominal e 12,53% de crescimento real na comparação com R$ 548,70 milhões recolhidos em julho do ano passado. As variações em relação ao mês anterior registraram alta nominal de 11,14% e real de 10,81% diante dos R$ 591,97 milhões arrecadados.
Segundo o secretário da fazenda, a arrecadação do ICMS gerado pela Indústria foi satisfatória chegando a marca de R$ 1,79 bilhão no ano, variação nominal de 9,72% e real de 3,01%. Em julho o montante foi de R$ 288,91 milhões, resultado 11,67% superior ao do mês passado R$ 258,71 milhões e 37,17% em relação aos R$ 210,63 milhões registrados em julho do ano passado. “O resultado da arrecadação do ICMS da indústria alcançou um ótimo resultado, mesmo com os problemas ainda em discussão sobre o Polo de Duas Rodas, que mesmo incentivado de forma diferenciada pelo Governo do Estado, permanece com dificuldades no seu desempenho”, analisou Afonso Lobo.
O ICMS do Comércio arrecadou R$ 303,70 milhões, crescendo 14,08% em relação ao mês passado e acumulou R$ 603,39 milhões de janeiro a julho deste ano. Já o ICMS do setor de serviços ficou abaixo da expectativa arrecadando R$ 65,31 milhões, queda de 2,59% contra os R$ 67,04 milhões de junho, acumulou R$ 467,09 milhões no ano, resultado 14,20% acima do apontado em igual período do ano passado. “O Comércio vem com um resultado negativo devido ao fraco desempenho no mês de julho, quando registrou percentuais negativos, o que afetou diretamente no resultado da arrecadação do tributo”, observou o secretário Lobo.
IPVA
A receita de IPVA fechou o mês de julho com R$ 27,44 milhões e acumulou R$ 140,76 milhões no ano, um crescimento na ordem de 21,13% na comparação com o mesmo período do ano anterior quando registrou R$ 116,21 milhões ganho nominal de R$ 24,55 milhões e um ganho real de 13,73% equivalente a R$ 17,15 milhões em valores.
ITCMD
Cerca de R$ 414,17 mil foram arrecadados através do ITCMD (Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação) em julho. Houve uma queda de -10,262% na comparação com R$ 461,55 mil do mês anterior. No acumulado do ano, chegou a R$ 2,85 milhões, com aumento nominal de 11,02% e real de 4,29% em relação ao mesmo período do anterior.
MPEs têm exclusividade em licitações até R$ 80 mil
Um novo TCCT (Termo de Convênio de Cooperação Técnica) foi assinado pelo Governo do Estado, por meio da CGL (Comissão Geral de Licitação) e o Sebrae-Am (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas) visando ampliar a participação de micro empresas; empresas e pequeno porte; dos empreendedores individuais e da agricultura familiar no fortalecimento de produtos e serviços junto às aquisições públicas no âmbito local e estadual.
Ao Sebrae cabe o assessoramento na articulação interinstitucional, consultorias empresariais, gerenciamento técnico do programa, programa de desenvolvimento de fornecedores, elaboração de material de divulgação e promoção de negócios. Segundo informou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-AM, Lamisse Cavalcanti, o número de fornecedores cadastrados na CGL chega a 504 num universo de 68.781 MPEs (micro e pequenas empresas) no Estado do Amazonas optantes pelo Simples Nacional, sendo 33.846 microempreendedores individuais e o restante micro e pequenos empresas. “Estamos na primeira fase do programa, que trata do mapeamento das MPEs no Estado do Amazonas e da divulgação do programa em todos os municípios. Hoje já são 504 fornecedores cadastrados na CGL, a meta é ampliar em 10% no período de 17 meses os 13% a participação das MPEs registrada em 2012, no Estado”, informou Lamisse.
O projeto abrange 10 municípios, informou Lamisse, sendo: Manaus, Itacoatiara, Parintins, Boca do Acre, Manicoré, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Lábrea, Novo Aripuanã e Santa Izabel do Rio Negro.
A novidade ficou por conta do secretário de Fazenda, ao anunciar que as MPEs terão exclusividade nas licitações com valores até R$ 80 mil. “A boa notícia é que as licitações com valores abaixo de R$ 80 mil são exclusivas para micro e pequenas empresas cadastradas no sistema da CGL”, anunciou Afonso Lobo.
Convênio entre Estado e Prefeitura
Ainda em fase de implantação, o TCCT (Termo de Convênio de Cooperação Técnica) n° 001/2013 celebrado no dia 10 de junho, entre o Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Sefaz e da Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação) tem por objetivo o desenvolvimento de programas de cooperação técnica dirigido ao aperfeiçoamento dos sistemas de controles fiscais; do planejamento e execução da fiscalização; da retenção e cobrança dos tributos estaduais e municiais; da troca e compartilhamento de dados fiscais; da cessão dos softwares de gestão pública, que abrangerá, em especial.
De acordo com o coordenador do CGL (Coordenação Geral de Licitação) da Sefaz-AM, Antônio Afonso os analistas da Semef estão em fase de avaliação do material disponibilizado pela Sefaz-AM, mas que o interesse maior está no sistema de compras utilizado pela CGL, que em 10 anos conseguiu uma redução de gastos com aquisição de produtos consumíveis e reduziu de 11% em 2004, as aplicações diretas executivas, para 5,2% em 2012 do orçamento do Estado, tendo como exemplo os materiais hospitalares e medicamentos. “Quase 100% das licitações que a CGL realiza são informatizados com um sistema integrado para pregões eletrônicos e a prefeitura não tem nenhum sistema nem ferramenta informatizada e central como nós temos aqui na CGL. O convênio está na fase inicial, informal, aguardando um piloto da Semef para iniciar as operações integradas ao nosso sistema”, informou o coordenador do CGL.
