Com a proposta de solicitar tratamento igual para as dívidas de créditos com o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e Fundos Constitucionais da Amazônia Legal, a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) encaminhou na semana passada, um ofício aos parlamentares que compõem a Comissão Mista da Medida Provisória nº 733, de 2016. Expedida pelo governo federal, a MP beneficia com a ampliação do prazo para até 31 de dezembro de 2017, os produtores rurais da área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Segundo o assessor econômico da Fieam, Gilmar Freitas, o documento enviado aos senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, e deputado Pauderney Avelino, que compõem a comissão, foi para atender uma demanda da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Ministério da Integração Nacional. Ele explica que, a Medida Provisória 733/2016, deixa de fora os produtores rurais e empresários da Amazônia Legal.
“A Medida Provisória analisada por essa comissão só beneficia o Nordeste e nos deixa de lado. Não queremos nada de diferente, apenas que tudo que for concedido àquela região, seja também para a nossa. Assim, a Amazônia Legal também teria as mesmas concessões e condições de negociar suas dívidas de créditos com o FNO”, afirma.
De acordo com o presidente da Fieam, Antônio Silva, o ofício que solicita tratamento isonômico para dívidas de crédito com o FNO e Fundos Constitucionais da Amazônia Legal, busca principalmente, beneficiar empreendimentos da região Norte.
“Os empreendimentos da nossa região padecem das mesmas ou até mais das dificuldades enfrentadas por empresários do Nordeste”, disse por meio de assessoria.
Grupo de Trabalho
Para discutir a MP 733/2016 e outros temas de interesse ao desenvolvimento regional, a Fieam também participa de Grupo de Trabalho (GT), incumbido de analisar os entraves no âmbito da Sudam. O GT foi criado pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, sendo integrado por instituições públicas e privadas para discutir e propor soluções aos gargalos da economia na Amazônia.
“Há reuniões frequentes para tratar dos interesses para o desenvolvimento da Amazônia, que beneficia tanto a ZFM (Zona Franca de Manaus) quanto o Estado do Amazonas. Esse grupo de trabalho vem para exemplificar questões que travam o crescimento regional”, disse Freitas. Ele representa a entidade nesses encontros.
Consideradas pelos empresários um dos entraves que impactam negativamente os empreendimentos da Amazônia Legal, a liberação das licenças ambientais será pauta da próxima reunião do GT, prevista para esta quinta-feira (4), em Belém. Segundo Freitas, à presidente do Ibama (Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis), Suely Araújo estará presente nesta reunião, além de secretários estaduais de meio ambiente, entidades e órgãos governamentais interessados em tratar da agilidade do licenciamento ambiental.
“Queremos que toda atividade que exija ter o licenciamento ambiental cumpra as exigências legais, mas com normas ambientais coerentes sem prejudicar o desenvolvimento da região”, finaliza o assessor da Fieam. O GT também discute a redução dos prazos de emissão de licenças ambientais, diminuição de tarifas cobradas pelo Basa (Banco da Amazônia) e os embargos para a concessão de crédito.
