A alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os concentrados de bebidas fabricados na ZFM deve ser fixada em 8%, conforme antecipou o titular da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Alfredo Menezes, em suas redes sociais, e em comunicado distribuído à imprensa, nesta quarta (15).
Em entrevista coletiva no mesmo dia, postada em seu perfil do Facebook, o presidente Bolsonaro confirmou que assinará decreto referendando o percentual do incentivo em 8% e que isso só não foi feito antes em razão de um mal entendido e que já conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Também antecipou que a alíquota será gradualmente rebaixada, até chegar novamente a 4% no prazo de “dois ou três anos”.
Em vídeo postado no mesmo dia, nas redes sociais do deputado federal Silas Câmara (PRB), o presidente apareceu ao lado do parlamentar para reforçar seu compromisso com a Zona Franca e seu papel na garantia da soberania nacional, dizendo que está tudo acertado e que “o setor de xaropes” continuará nessa “escadinha” para que “todos possam se adequar e não ter prejuízo”. Na sequência, o deputado agradeceu a Bolsonaro por sua “sensibilidade e comprometimento com a Amazônia e com o Brasil”.
Resposta antecipada
A resposta informal do Planalto veio com 24 horas de antecedência em relação ao prazo pedido pelo Ministério da Economia para dar uma resposta ao pleito, intermediado pela bancada amazonense. O prazo foi acertado em conversa telefônica entre o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e líder da bancada amazonense no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM), com o ministro Paulo Guedes. A linha de diálogo foi construída após reunião extraordinária entre os parlamentares, em Manaus. Alguns estavam dispostos a retaliar em pautas de interesse do governo federal.
Um dos pilares da Zona Franca, o incentivo é importante para garantir o creditamento do IPI pago pela clientela da indústria local, que não usufrui do mesmo benefício. É um diferencial competitivo que, ao ser reduzido de 20% para 4% pelo governo Temer, em 2018, causou o encerramento das atividades da Pepsi Cola em Manaus. Calcula-se que o achatamento dos créditos tributários geraria perdas de R$ 2,1 bilhões para as fábricas da ZFM, em 2020. De seu lado, a União poderia “economizar” R$ 800 milhões com a medida.
Em matéria publicada em 13 de novembro, o Jornal do Commercio já havia antecipado que a alíquota seria fixada em um valor entre 8% e 10%, conforme conversa travada entre o presidente Bolsonaro e o superintendente Alfredo Menezes. O novo percentual teria validade de seis meses, para ser revisto novamente em junho. A não publicação de um decreto confirmando esse valor em tempo hábil, contudo, fez com que a alíquota fosse revertida aos 4% previstos pelo decreto anterior do governo Temer (9.394/2018).
“Compromisso mantido”
Nesta quarta (15), logo depois de ter retornado de viagem de férias com a família, aos Estados Unidos, o superintendente embarcou imediatamente em um avião com destino a Brasília, para cumprir “extensa agenda de compromissos”, segundo informa o texto distribuído pela Suframa. “O presidente mantém seu compromisso com a Zona Franca e com o Brasil e o valor deverá ser fixado em 8%, como era o esperado”, frisou Menezes.
Estudos técnicos que recomendam a elevação dos atuais 4% para 8% na alíquota do IPI foram desenvolvidos com a participação da Suframa, Sepec (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) e ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas), durante os últimos seis meses.
No mesmo dia, o titular da Suframa publicou em suas redes sociais uma nota em que diz acreditar que o restabelecimento da alíquota em 8% “vai proporcionar segurança jurídica para o setor, além de tranquilizar todos os agentes envolvidos”.
“Melhor que nada”
Indagado pelo Jornal do Commercio se a nova alíquota de 8% – e sua regressão gradual prevista – seria suficiente para garantir a competitividade dos fabricantes de concentrados da ZFM, o vice-presidente da Fieam reforçou que o ideal, do ponto de vista da entidade é que a alíquota dos concentrados fosse revertida ao seu percentual original de 20% ou, pelo menos, para a metade disso.
“Mas, se o setor diz que está bom, melhor que nada. Falei com o superintendente por telefone, nesta manhã, e ele me disse que os representantes da ABIR, da Coca Cola e da Ambev foram consultados e concordaram. O superintendente deve retornar a Manaus nesta sexta [17] e, até lá, acho que as coisas devem estar encaminhadas. Nas condições atuais, está difícil atrair investimentos, mas temos confiança de que as coisas vão melhorar”, encerrou Nelson Azevedo.
