A decisão do governo federal em fixar a alíquota de IPI para os concentrados da ZFM em 8% e reduzir gradualmente o incentivo até 4%, nos próximos dois ou três anos, desagradou a bancada parlamentar do Amazonas no Congresso. O consenso é que a medida apenas dará tempo para uma saída organizada das empresas de Manaus. A maioria ainda acredita no diálogo para evitar perdas, mas alguns não descartam a possibilidade retaliar em votos contrários em pautas do governo.
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta (15), o presidente Bolsonaro confirmou o novo percentual do incentivo e disse que isso só não foi feito antes, em razão de um mal entendido. Em vídeo postado em suas redes sociais, nesta quinta (16), o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, comemorou a medida e informou, após reunião no Palácio do Planalto, que o decreto presidencial deve ser assinado “até o início da semana que vem”.
Um dos pilares da Zona Franca, o incentivo é importante para garantir o creditamento do IPI pago pela clientela da indústria local, que não usufrui do mesmo benefício. É um diferencial competitivo que, ao ser reduzido pelo governo Temer, em 2018, causou o encerramento das atividades da Pepsi Cola em Manaus.
O polo de concentrados movimenta R$ 9,5 bilhões por ano e gera mais de 7.500 empregos na ZFM e nos municípios de Maués, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, com a produção do xarope de guaraná para as empresas Coca-Coca e Ambev. Calcula-se que o achatamento dos créditos tributários geraria perdas de R$ 2,1 bilhões para as fábricas da ZFM, em 2020. De seu lado, a União poderia “economizar” R$ 800 milhões.
“Corredor da morte”
Nesta quinta (16), em entrevista coletiva em Brasília, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e líder da bancada amazonense no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou a redução escalonada da alíquota como um “corredor da morte” para o polo de concentrados do PIM.
“Esse escalonamento é temerário. É como você dizer: ‘olha, você vai viver esse ano e, daqui a dois anos, você está morto, condenado a morrer. Elas [as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus] não farão nenhum investimento mais aqui. É uma coisa paliativa para 2020, mas com a perspectiv de morrer daqui a três anos”, alertou.
Convencimento ou voto
Vice-presidente da CAE do Senado, o senador Plínio Valério disse ao Jornal do Commercio que o “tratamento dado pelo governo Bolsonaro” ao Amazonas de “suavizar” a alíquota de IPI para os concentrados é uma medida que “todo bom amazonense” deveria dispensar, além de ser um decreto de morte para o setor industrial na ZFM e seus empregos.
“Temos duas saídas. Uma delas é, como bancada, voltarmos novamente ao ministro Paulo Guedes e convence-lo que a alíquota fique entre 8% e 10% indefinidamente. Porque, quem aceitar a atual proposta, está jogando contra o Estado. E, como senador, vou passar a usar a arma que tenho, que é o voto. A partir daí, acabou minha boa vontade com o governo Bolsonaro, se consolidarem isso aí que estão prometendo”, avisou
Saída preparada
Em sintonia, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) destacou, em nota distribuída a imprensa no mesmo dia, que a decisão de estabelecer crédito de IPI para os concentrados de refrigerante da ZFM em 8% e voltar a reduzir a alíquota do incentivo à clientela do Polo Industrial de Manaus à metade, em 2022, é uma atitude que pode custar caro para a economia da região.
“[O governo] trai seu compromisso com o povo do Amazonas e coloca o polo de concentrados, a ZFM e, consequentemente, os empregos dos amazonenses, no corredor da morte. A medida, como anunciada pelo presidente, apenas adia o problema e dá tempo para que as empresas preparem a saída de Manaus”, desabafou.
“Escadinha para baixo”
Na mesma linha, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) também distribuiu nota à imprensa, dizendo ser contrário à “escadinha para baixo” para o “polo de xaropes” do Amazonas. Segundo o parlamentar, a proposta seria um aviso aos empresários e investidores que o Executivo federal é contra o Amazonas e a Zona Franca, estabelecendo fuga de empresas e crise no setor.
O parlamentar defende que a alíquota – que já chegou a valer 40% – volte a ser fixada em 20%, como era até meados de 2018. Na época, o governo Temer resolver compensar o gasto extra com o incentivo do diesel para encerrar a greve dos caminhoneiros, e reduziu o incentivo para 12%, com escalonamento previsto até os atuais 4%.
“Que se mantenha os 12%, já que ele prometeu que não iria mexer com a Zona Franca em sua campanha eleitoral e reafirmou isso, quando esteve aqui. A cada semana, o governo destrói um pedacinho do Amazonas, seja na flexibilização das leis ambientais, o que elevou o número de queimadas na floresta, ou na retirada de incentivos fiscais e ataques contra a ZFM. De nossa parte, vamos continuar na defesa do Estado e da Zona Franca, que ajuda a preservar a floresta”, afiançou.
“Alívio momentâneo”, diz Eduardo Braga
Mais comedido, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) voltou a argumentar, também em press release, que, apesar do alívio momentâneo, a redução está fora de questão. “É o tipo de proposta que não podemos aceitar. Respeito a opinião do governo, do ministro Paulo Guedes, mas discordo. Temos que lutar para que isso não aconteça dessa forma, sob pena de perdermos outras fábricas”, lamentou.
O líder do MDB no Senado disse que a medida do governo federal é até um “passo importante”, mas não deixou de frisar que esta não é a solução definitiva. No entendimento do parlamentar, o lado bom da iniciativa é que, com isso, o Amazonas ganha tempo para mostrar ao governo federal a diferença entre reduzir subsídios em regiões desenvolvidas e em modelos de desenvolvimento em andamento.
“Reduzir subsídios em regiões desenvolvidas, como as do Sul e Sudeste, é uma medida acertada porque já atingiu seu objetivo socioeconômico. Agora, zerar subsídios em modelos de desenvolvimento, como os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é dizer não à oportunidade de emprego, renda e desenvolvimento para a população”, comparou.
Indústria golpeada
Ao mencionar a importância do polo de concentrados para a economia e a sustentabilidade do Amazonas, o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM) não deixou de classificar, a redução da alíquota como um “um golpe contra a indústria e concentrados”, embora considere que a insegurança jurídica gerada pela retenção dos créditos de IPI pela Receita Federal seja pior.
“A eventual saída de uma das empresas da ZFM não vai gerar emprego para outro Estado, porque ela vai para fora do país. A bancada [do Amazonas] ainda vai tentar reverter isso. Vamos voltar a dialogar com o ministro Paulo Guedes para fazer com que eles entendam que esse polo é mais que um xarope e tem papel fundamental para preservar a floresta”, encerrou.
