A Assembleia Legislativa do Amazonas, na quinta-feira (13), aprovou por unanimidade a Mensagem Governamental nº 15/2014, que reajusta o valor pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez em virtude da hanseníase de R$ 622,00 para R$ 724,00, conforme o salário mínimo nacional vigente. A indicação foi apresentada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP), presidente da Comissão de Finanças Públicas, por meio do requerimento de nº 166/13, e segue para sanção do governador Omar Aziz.
Adjuto Afonso explicou que o benefício foi instituído pela lei nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, e beneficiará centenas de pessoas em todo o Amazonas. Ele afirmou ainda que o governador Omar Aziz sempre se mostrou preocupado com as questões sociais e entendeu que essa indicação é importante porque fará um resgate social.
“Todos os anos apresento indicação ao governo do Estado para garantir a integralidade do benefício pago aos hansenianos, uma vez que a Lei garante o pagamento de 50% do valor do salário mínimo. Após a sanção, o reajuste será retroativo a janeiro deste ano”, informou.
Centro de Reabilitação
O deputado estadual Adjuto Afonso parabenizou o governador Omar Aziz (PP) durante seu pronunciamento pelo projeto de lei (PL) nº 12/2014, oriundo da Mensagem Governamental nº13/2014, sobre a criação do Centro de Reabilitação em Dependência Química, na estrutura da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), atendendo ao requerimento de sua autoria, nº 127, apresentado em junho de 2011. O PL foi aprovado nesta quinta-feira (13) pelos parlamentares no plenário Ruy Araújo.
Na ocasião, o parlamentar enfatizou a importância da criação de um centro de reabilitação aos usuários de drogas lícitas e ilícitas que seja oferecido de forma gratuita.
