4 de março de 2021

Abrasel-AM busca ampliar flexibilização com Wilson Lima

Com mais de 30% de seus estabelecimentos já fora do jogo, o segmento de alimentação fora do lar corre contra o tempo para evitar mais fechamentos definitivos entre seus pares. A contagem regressiva avança sobre os empregos das empresas sobreviventes, em um panorama sem horizontes de retomada e sem mecanismos de manutenção de emprego semelhantes à finada MP-936 – que flexibilizava jornadas e salários. 

Desde a publicação do Decreto nº 43.269, muitas empresas já concederam férias e, com o retorno dos trabalhadores, estão ficando sem alternativas. Outra preocupação vem da orientação do MPT-PRT 11 (Ministério Público do Trabalho do Amazonas) de que as empresas estão obrigadas legalmente a garantir o pagamento dos salários dos funcionários – mesmo que não tenham capital de giro para tanto. O setor de bares e restaurantes, que hoje conta com 80 mil colaboradores em seus quadros, chegou a perder mais de 30% de seu contingente na primeira onda da pandemia, entre abril e maio.

Nesta quinta (4), a diretoria do conselho da Abrasel-AM (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seção Amazonas) esteve reunida com o governador Wilson Lima para encaminhar demandas do segmento, que encontra-se com suas atividades limitadas ao delivery, em face do decreto mais recente para conter a propagação da covid-19. Durante o encontro, foram discutidas alternativas de flexibilização e ações fiscais e uma nova reunião ficou marcada para esta semana, mas nem o governo, nem a Abrasel-AM, forneceram detalhes sobre a pauta, até o encerramento desta reportagem.

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Abrasel-AM reuniu-se com Wilson Lima para encaminhar demandas do segmento
Foto: Diego Peres/Secom

Em matéria anteriormente publicada no Jornal do Commercio, Fabio Cunha estimou que as imposições dos decretos e o toque de recolher limaram mais de 30% dos 13 mil bares e restaurantes cadastrados – algo em torno de 3.900 estabelecimentos. Acrescentou ainda que metade das empresas do segmento não trabalhava com delivery – a única modalidade autorizada a funcionar durante o atual toque de recolher. O subsetor já vem de um corte de 25% de seus CNPJs, durante a ocorrência da primeira onda de covid no Amazonas.

Plano de retomada

Em vídeo repassado por sua assessoria de imprensa, o presidente da Abrasel-AM, Fabio Cunha, informa que o conselho da entidade “transmitiu o sentimento da classe de alimentação fora do lar” de que, embora os empresários estejam sensibilizados com o caos na saúde, agora é necessário um planejamento de retomada da atividade para evitar demissões.  

“Já foram dadas férias aos colaboradores, e estes já estão retornando ao trabalho. E não temos mais o auxílio da suspensão dos contratos. Entregamos um documento ao governador, sugerindo um planejamento para um retorno mais seguro, e estamos aguardando uma resposta mais positiva por parte do governo do Amazonas”, comentou.

No entendimento do dirigente, o segmento não é o foco da escalada das internações ou – muito menos – da morte por covid-19 no Amazonas. Fabio Cunha argumenta que o Estado já enfrenta uma situação “bem difícil” no setor de saúde há “bastante tempo” e avalia que a situação só piorou pela combinação da escalada da pandemia com a falta de estrutura adequada nos hospitais.

“Continuamos acreditando que essa falta de estrutura é o real problema no Estado do Amazonas. As medidas de restrição com o decreto em vigor já são rígidas o suficiente, não há espaço para mais limitações, esperamos que a taxa de contágio diminua e as internações também e, assim, haja espaço para o governo flexibilizar as restrições”.

O presidente da Abrasel-AM acrescenta ainda que muitos setores econômicos dependem da diminuição da taxa de ocupação nos leitos clínicos para voltarem a funcionar, além dos sistemas de delivery, drive thru, take Way e retirada no balcão, mas destaca que o subsetor de restaurantes, bares e flutuantes é um dos mais atingidos pelo atual lockdown.

“Fechar as ruas não é a solução do problema. Se estamos sem estrutura adequada para receber os doentes nos hospitais e não mudamos isso, com as ruas fechadas dois números podem crescer no estado por não terem como sobreviver financeiramente, o de morte de fome ou até o número de furtos, roubos e assaltos”, alertou. 

“Diálogo imprescindível”

Em texto divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), o governador Wilson Lima, salienta que o Estado vem trabalhando para reduzir os impactos da pandemia nas atividades econômicas, além de discutir alternativas com o subsetor de bares e restaurantes, junto ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19.

Uma delas foi a redução permanente da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – de 3,5% para 2% – sobre as operações de saída para o segmento de bares e restaurantes. A iniciativa faz parte de um pacote tributário para auxílio às empresas, anunciado pelo Executivo amazonense, em 5 de janeiro, durante a primeira semana de vigência do Decreto nº 43.269.

“É imprescindível mantermos esse diálogo. Não fosse essa circulação rápida do vírus, não teríamos restringido atividades, mas a situação epidemiológica nos colocou nessa situação. Agora, nós sabemos das perdas e temos trabalhado para minimizar isso. Também estamos discutindo o que pode ser flexibilizado com segurança porque ainda não temos uma situação confortável do vírus no estado”, finalizou.

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