8 de maio de 2021

Não é possível falar de exercício da cidadania pela mulher sem enfrentar o tema do racismo, tessitura intrincada que transforma a cidadania em privilégio branco. O racismo, assim como o Direito, é construto formulado para regular as relações sociais. De um lado a formalidade, do outro, a prática social, ambos construindo, num emaranhado sutil e complexo, a criminalização de certos grupos, a perpetuação das desigualdades, a violência cotidiana respaldada pelo Estado — na seara jurídica, sobretudo a partir do mito da neutralidade.

A ideia de raça, imposta a todo o planeta a partir da expansão do colonialismo europeu, determina a separação de pessoas, criando grupos desumanizados, supostamente inferiores, hipoteticamente selvagens.

A colonização, de fato, dá origem a traumas e marcas profundas. A partir da expansão marítima promovida pelos europeus, desenvolve-se a idealização de certos padrões comparativos entre os povos, a fim de exercer a dominação e o controle dos nativos. Cria-se o enredo de que há um arquétipo humano, culto, civilizado (homem branco heterossexual europeu) e outro, não humano, inculto, selvagem (homens e mulheres africanos, asiáticos, latino-americanos, indígenas, pessoas da comunidade LGBTQIA+).

Nessa perspectiva, constrói-se uma escala hierárquica, posicionando a mulher negra na gradação mais subalterna, pois o racismo decorre da construção de diferenças e a mulher branca ainda desfruta de alguns privilégios por ser branca.

No campo imaginativo de que mulheres negras não dominam o conhecimento, estas são — ainda que frequentem a universidade ou consigam, vencendo incontáveis barreiras, concluir o doutorado — confundidas com a senhora da limpeza ou do café. Esse engano contém implícito o pressuposto de que as mulheres e mais especialmente as mulheres negras não devem ocupar posições de destaque intelectual ou decisório.

É inadmissível que, regulada constitucionalmente a igualdade de todas e todos, olhe-se para as pessoas negras com desconfiança e preconceito, reservem-se os trabalhos manuais e preparem-se mais vagas nas prisões do que nas universidades. Por isso, não basta celebrar a mulher, é preciso denunciar o racismo e abrir caminho para o exercício da cidadania por todas.

Toda mulher (branca ou negra de qualquer origem, hetero ou homossexual, cis ou transsexual) deve ter direito ao exercício pleno da cidadania; negar-lhe isso implica, além de preconceito e racismo, interdição de acesso ao próprio Direito Constitucional.

Foto/Destaque: Divulgação

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