‘Manicômio tributário’ produz 34 normas por dia

Com a maior carga tributária entre os emergentes, o Brasil impõe ao setor privado um custo anual estimado em R$ 20 bilhões para lidar com a burocracia relacionada à arrecadação de impostos, taxas e contribuições.
Além de consumirem em impostos o equivalente a cerca de 35% do PIB, as três esferas de governo editaram mais de 240 mil diferentes normas tributárias em 20 anos, segundo o IBPT. Isso obriga as empresas a manter dezenas de funcionários voltados exclusivamente para atender as exigências do Estado e acompanhar as mudanças. Na média desses 20 anos, foram editadas 34 alterações por dia.
“O que acaba ocorrendo é um parasitismo nosso, dos advogados, para se aproveitar dessa confusão”, diz Carlos Sundfeld, da Direito GV. Segundo ele, um dos exemplos emblemáticos do “manicômio tributário” é o histórico dos últimos anos da lei 8.666, de 1993, conhecida como Lei das Licitações.
É por meio dela que são fechados milhares de contratos entre a iniciativa privada e o setor público.
“Uma série de pequenas mudanças, no lugar de uma nova reformulação, acabou gerando mais incertezas e confusão”, diz Sundfeld. Ele caracteriza a 8.666 hoje como “um desastre formal”. Antonio do Amaral, da OAB, diz que os custos e riscos relacionados à tributação fazem com que a “insegurança jurídica” seja o “tônus dominante” entre as empresas. “Uma tributação não contemplada pode resultar, no limite, em multas que inviabilizam a empresa”, diz. Para João Eloi Olenike, presidente do IBPT, não é só o desacordo entre União, Estados e municípios que impede a reforma tributária para simplificar a arrecadação.
“O governo não quer mexer nisso, pois a verdade é que ele arrecada tudo o que precisa”.