Região deixa de receber R$ 150 mil por erro

Um erro no sistema do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fez com que 2.451 municípios, entre eles os sete que compõem o Grande ABC, ficassem sem receber R$ 8 milhões do montante arrecadados por empresas que se enquadram no Simples Nacional entre 25 de maio e 2 de junho. União e Estados também ficaram prejudicados.
Na região, deixaram de ser repassados R$ 150, 4 mil no período. Os recursos se referem ao pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) e, de acordo com prefeituras locais, já começaram a ser pagos.
A Prefeitura de Diadema esclareceu, por meio de nota, que foi registrado repasse no valor aproximado de R$ 10 mil na conta do município. “No entanto, como ele não vem identificado, não temos como confirmar no momento se refere-se a essa compensação relatada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).”
O valor informado pela CNM é de que Diadema receberia R$ 9.900. De acordo com a nota, “de qualquer forma, a destinação do valor é o pagamento de fornecedores, garantidos os vínculos constitucionais de receita para Saúde e Educação”.
A Secretaria de Finanças de São Bernardo informou, também por nota, que recebeu comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre o erro na semana passada. “O valor resultante deste erro é pouco representativo perto dos valores totais repassados para o município, em torno de R$ 1,4 milhão, e a verba será utilizada dentro do planejamento orçamentário da Prefeitura”. São Bernardo deve receber R$ 63,5 mil, o maior montante da região.
O empresário que se encaixa no Simples paga seus tributos de modo simplificado, em uma única base. É a Receita Federal que separa imposto por imposto e encaminha os valores.
Essa base é formada por: tributos federais, como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal, que seguem para a União; pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto estadual e pelo ISS, que segue para os cofres públicos municipais.
Quando se trata do Simples, não existem repasses de impostos federais ou estaduais para as cidades. Seguem a elas apenas os municipais.
O erro, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ocorreu com os DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional), que, ao serem processados, registraram informações indevidas que causaram problema no programa gerador.
Como as informações sobre a arrecadação do Simples Nacional não foram enviadas, o sistema Simples Nacional Satélite Clacon – que distribui o imposto – não reconhecia os DAS e o pagamento à União, aos Estados e aos municípios não era efetuado.