Desde o ano passado o Amazonas e demais Estados do Norte e Nordeste travam uma guerra fiscal sobre a decisão do governo de reduzir a alíquota do ICMS interestadual para 4%. Para refletir sobre os efeitos para o Amazonas e demais Estados da região o Jornal do Commercio conversou com o presidente da Adial Brasil (Associação Brasileira Pró – Desenvolvimento Regional Sustentável), José Alves. Na última terça-feira um projeto da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Assembleia visa pôr fim as discussões e definiu a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e o gás natural do Mato Grosso e de 7% para os demais Estados da região, reduzindo 1% a partir de 2014, até chegar a 4%. O projeto ainda segue para apreciação do plenário. No entanto ainda se discute a possibilidade, encabeçada por políticos paulistas, de reduzir o ICMS também na ZFM.
Jornal do Commercio – Como o senhor vê a proposta do governo federal e a política de incentivos fiscais no país?
José Alves: A proposta tem um foco muito forte, acabar com os incentivos fiscais. A estrutura dos incentivos fiscais que são praticados hoje, permite que as empresas que são instaladas distante dos Estados de São Paulo e do sul tenham preços para vender a sua produção para outros Estados mais competitivos. Tirando os incentivos o preço dessas indústrias deixará de ser competitivo, elas perderão faturamento e não terão mais interesse em ficar nessas regiões. Os incentivos fiscais são os mecanismos que vem conseguindo levar indústrias para vários Estados distante do Sul.
JC – E como fica a questão do emprego?
JÁ: Temos que colocar na mesa, por que haverá muito desemprego, ficou demonstrado e já estamos passando ao congresso nacional que nós iremos ter mais de 2 milhões de desempregados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste com essas medidas que estão sendo decididas na CAE. Vai ser uma tremenda de uma catástrofe. O social tem que entrar na pauta e ele não está sendo discutido. Nós estamos em uma trajetória mal pensada. Aceitando uma pressão forte da indústria que esta situada em São Paulo que será a única beneficiada de tudo isso. Eles não terão seus preços alterados e as indústrias de fora de São Paulo terão seus preços prejudicados. Essa falta de incentivo irá levar a esse desgaste de desemprego que estamos alertando.
Nós temos empresas associadas que já declararam que diminuindo o incentivo fiscal eles não terão dinheiro para se manter na região Norte e terão quer fechar as portas. Empresas que possuem mais de 25 mil funcionários. Isso não é por que eles querem. É por que não têm condição de preço para competir. Será que o congresso não pensa nisso?, é uma tremenda injustiça social. Eles vão fechar e vão voltar para o Sul, para o Chile, ou seja, não irão ficar nem no Brasil. Acabaram com o incentivo fiscal do Pará a quatro anos atrás. Não deu um ano a governadora elaborou outras formas de incentivos fiscais e chamou todos de volta. Isso é um exemplo prático do que já aconteceu no país, se tem os exemplos por que tomar essa atitude?
A união vai arrecadar mais recursos, mas de uma empresa que não se manterá no mesmo local, se mudará para outro. Os trabalhadores que não estão no Sul do país irão ver o desastre do desemprego. A presidência que estava buscando uma coisa, vai acabar tendo uma resposta muito negativa e prejudicial a imagem dela, que busca dar uma ordem econômica e social melhor do que a que estamos enfrentando hoje.
JC – E isso trará benefícios aos consumidores?
JA: A redução das alíquotas de ICMS interestadual não trará redução nenhuma de custo de impostos para população. Por que é só transação de Estado para Estado. Os impostos cobrados nos Estados continuarão sendo os mesmos. Por outro lado, a hora que você acabar com os subsídios dessas empresas que estão fora do eixo São Paulo e Sul, os preços irão subir e nós vamos ter mais inflação ainda. Por que é o incentivo fiscal que propicia que as indústrias operem com preços menores. Se acabar eles terão que aumentar os preços. Nós entendemos que a primeira proposta da presidente Dilma, seria reduzir a carga de impostos, reduzindo o ICMS interestadual. Mas na prática isso não irá acontecer. Quando você acaba com o incentivo fiscal a indústria terá que atualizar o preço sem esse incentivo fiscal.
JC – Como estimular o desenvolvimento regional neste contexto?
JA: Nós entendemos o desenvolvimento regional da seguinte maneira: O ponto mais importante de qualquer coisa no mundo moderno é você atrair investimentos produtivos para aquecer o volume de negócios de cada Estado. O Estado então investe em saúde, educação, segurança, infraestrutura, mas antes de mais nada precisam poder gerar dinheiro. Você consegue isso desenvolvendo ações dentro do Estado, principalmente produção, essa produção gera recursos para poder ter o dinheiro que servirá para fazer o que é preciso ser feito pela sociedade.
No mundo globalizado de hoje, o que se vem buscando é produção para poder vender além fronteira. O Amazonas não produz para o consumo da população do Amazonas. Produz para o consumo da população do Brasil. Ou seja, todos Estados estão com indústrias produzindo grandes volumes para vender para os outros Estados. Essas vendas só acontecem tendo um preço competitivo. O planejamento de um desenvolvimento regional tem que ter em primeiro foco o que eu vou trazer de receita, de renda, de arrecadação, para que o Governo do Estado possa através desses recursos promover o desenvolvimento regional.
JC: E aquele velho debate sobre autonomia sobre as receitas?
JC – Um ponto muito importante é o de os governadores terem a autonomia e condições de gerar recursos por si próprios. Se ficar sempre esperando dinheiro do governo federal não trará solução. Precisamos ter nossa autonomia para financiar o governo do nosso Estado e o ICMS é o grande recurso hoje.
Se você reduz como está proposto, haverá uma redução de 42% da receita dos Estados do Norte. Por que você terá uma redução dos impostos e das ações das empresas. Os problemas sociais que isso acarretaria. O desenvolvimento irá ficar completamente comprometido. Esses pontos que impactam no social é que nós insistimos que devam serem melhor trabalhados e não estão sendo debatidos adequadamente.
JC – E o que pode ser feito contra isso?
JÁ: Vamos perder tudo que conseguimos até agora com essa volta de centralização das indústrias para o Sul e Sudeste. O exemplo que tem na Europa do desastre econômico social que pode acontecer é muito forte, isso se deve a medidas equivocadas como essas, ou seja, nós temos que repensar por que estamos indo para uma trajetória que não é a melhor solução.
Nos EUA que é a maior economia do mundo eles praticam incentivo fiscal até hoje. Isso demonstra que o incentivo é uma ferramenta de atração de investimento que o mundo mais avançado usa. Se lá que é a maior economia do mundo usa, por que não é certo para o Brasil?. E essa distribuição do ICMS foi construída dentro da realidade do Brasil. Essa é nossa configuração de estrutura tributária. Não adianta começar a negar. A China, segunda potencia mundial, tem 3 mil alternativas de incentivos fiscais para atrair indústrias. Esse incentivo que fizeram para ajudar a indústria a ser plena e competitiva foi o único que deu certo.
