Correria no prazo final para declaração

Termina na terça-feira o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A Receita Federal havia recebido, até a sexta-feira (26), 199.886 declarações do Imposto de Renda, representando 66% do total de 300 mil declarações previstas para o Amazonas.
Os contribuintes com rendimento superior a R$ 24.556,65 em 2012, são obrigados a declarar impostos. O delegado da Receita Federal, Leonardo Frota, alertou sobre o valor da multa, para as pessoas que perderam o prazo da declaração. “A multa mínima é de R$ 165,75, diretamente proporcional ao valor da renda do contribuinte, não ultrapassando o total de 20%”, disse. Frota também afirmou também estar otimista para o último dia do prazo para a declaração. “Acredito que todos irão respeitar o prazo e que conseguiremos alcançar a expectativa das 300 mil declarações”, finalizou.
A Receita Federal alertou para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes poderiam encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço do órgão. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias.
Para facilitar a entrega da declaração de imposto de renda, a Receita Federal lançou este mês a m-IRPF, uma nova forma de apresentação por meio de tablets e smartfones. A facilidade está disponível somente para dispositivos móveis com sistemas operacionais android e iOS.
Acadêmicos e professores do curso de Contabilidade da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) também auxiliaram o contribuinte para fazer a declaração do imposto de renda, por meio do serviço gratuito, prestado no estante da faculdade, no Manauara Shopping.

Recuperação

A Receita Federal conseguiu recuperar R$ 8,1 bilhões dos contribuintes que declararam de forma equivocada o IR (Imposto de Renda) no ano passado. Para as declarações entregues em 2011, o valor recuperado foi de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Esses números incluem os valores já arrecadados pelo governo após a detecção das fraudes, os que estão ainda em questionamento e os resultantes das correções feitas pelos próprios contribuintes no site da Receita -seja com intenção de reduzir o valor a ser restituído ou aumentar o valor a pagar.
De acordo com o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, cerca de 600 mil contribuintes, dos 25 milhões que declararam o imposto no ano passado, terão as declarações analisadas com mais cuidado que os demais.
Até agora, cerca de 400 mil foram fiscalizadas, sendo 117 mil intimados à Receita por terem cometido erros na declaração.
Os trabalhos sobre os outros 200 mil casos destacados pela fiscalização, com relação as declarações de 2012, ainda ocorrerão ao longo deste ano.
Nesses grupos em que havia indícios de irregularidades, estavam pessoas que caíram na malha fina, as que a fiscalização conseguiu detectar gastos ou bens acima de seus rendimentos declarados, as que não declararam todos os valores recebidos (comum de ocorrer com profissionais liberais) e ainda os que declararam de forma equivocada os ganhos decorrentes da compra ou venda de bens.
“Nossos fiscais detectam até o que chamamos de ‘sinais exteriores de riqueza’, que são aquelas pessoas que não declaram nada, mas são vistas com o barco do ano, o carro do ano e gastos no cartão de crédito que são incompatíveis”, explicou o subsecretário.

Autorregularização

De acordo com a Receita Federal, mais de R$ 2 bilhões -dos R$ 8 bilhões recuperados no ano passado- estão atrelados a correções feitas pelos próprios contribuintes a partir de erros apontados nos extratos que ficam disponíveis on-line pelo site da Receita.
“Em geral funciona assim, a restituição da pessoa demora a sair, então ela entra no site da Receita, verifica o problema e faz a correção espontaneamente”, disse Caio Marcos.
Apenas para as declarações feitas no ano passado, mais de 316 mil pessoas tiveram de fazer retificações.
Caso o contribuinte não regularize sua situação e a fiscalização identifique o erro posteriormente, o contribuinte terá de pagar 20% de juros, ao mês, sobre o valor a mais restituído ou a quantia que deixou de ser paga à Receita.
Se a Receita identificar que houve fraude, também há aplicação de uma multa que pode variar de 75% a 150% sobre o valor devido, de acordo com a gravidade do caso e se for identificada reincidência.

Fraudes

Das principais fraudes apontadas pela Receita, estão as que ocorrem dentro de órgãos públicos, quando o encarregado de declarar o imposto de renda retido na fonte aumenta esse valor beneficiando laranjas, funcionários inexistentes ou familiares.
A fraude é identificada com frequência em Estados e municípios, mas nenhum deles foi citado pela Receita Federal, que alegou sigilo.
Apenas este ano, dentre as 17 milhões de declarações feitas até agora, foram identificadas 21 mil casos de fraudes em órgãos públicos.
Os responsáveis, além de terem de pagar a correção dos valores e a aplicação de juros e multa sobre o montante, também podem responder criminalmente por falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros.
Outra fraude comum está na dedução da contribuição à previdência privada. No ano passado, foram encontradas 382 mil declarações com indícios de irregularidades nesse campo.
Todos os contribuintes que forem pegos nesta fiscalização terão as declarações dos anos anteriores revistas, para identificação de outras possíveis condutas irregulares.
Juntas, declarações que ampliam o pedido de restituição por despesas médicas e de contribuição à previdência privada representam R$ 2 bilhões do valor total recuperado pela Receita no ano passado.

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